norma nº 57/1990

IN PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 057/90
Autoriza correção à Lei de Meios
do Exercício de 1990.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal a-
provou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito suplementar até o valor de Cr$ 14.590.000,00 ( quator
ze milhões quinhentos e noventa mil cruzeiros), em reforço às dota-
ções orçamentárias constantes das seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES... cccccccrsoco corro oc s cr cnc es CTB 6. 380.000,00
Despesas de Custeio... cce cc... «Cr$ 6.220.000,00
Transferências Correntes... ... Cr$ 160.000,00
DESPESAS DE CAPITAL... cccorcrorcrcaco cocos oc cce CrÊ 8.210. 000,00
Investimentos... ..cccc cce sec ec oCrÊ 8.210.000,00
TOTAL GERAL... ccoccrcccro racer corro coco orcs e CTB 14.590.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior
será coberto de acordo com a forma prevista pelo $ 1º, ítem II e
$ 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIMINA
TIVO que a acompanha.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
18 DE SETEMBRO DE 1990.
ACC
Dr. Aldo Rohde
PREFEITO MUNICIPAL
CN PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ol - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES... coco coco ooo «CR$ CR$ 430. 000,00
a a a
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... .c cocos eco o «CR$ 450 000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil....... 0000000 000000 «CR$ 400.000,00
3.1.2.0 —- Material de Consumo ....cocccc coco «CR$ 50.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
DESPESAS CORRENTES. ... 00.00.0000 o «CRÊ 760.000,0
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO.............. «CHF 600.00
tu
.
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6166
3.1.1.1 - Pessoal Civil......ccccc co 0... 00 «CR$ 200.006-00
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES......... «CR$ 160.000,00
3.2.3.1 - Subvenções: Sociais........0 00... «CR$ 120.000,00
3.2.5.1 - Contribuições Sociais.............CR$ 40.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. .ccccccc coco os «CR$ 550. 000,0
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO ......... 00... CRS ==550 0007 5
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....c.c 000 000000000 «CR$ 300.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.....0.0 00... «CR$ 100.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo...... 0.000... « «CR$ 100.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais. .CR$ 50.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. . «coco neces o. «CR$ 1.800. +000,00
EUSSEZIZS
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO...... cc. «CR$ 1.800.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil..c....es 0000000 «CR$ 1.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ...0 0.000 «CR$ 400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo........ 0.0... «CR$ 100.000,00
2 - Qutros Serviços e Encargos....... «CR$ 300.000,00
O - DESPESAS DE CAPITAL... cc oco 0000 o «CR$ 1.900. «000,00
O - INVESTIMENTOS..........00. 0000... CRS 1.000.000,00
2 - Construção e/ou Ampliação Escolas.CR$ 1.600.000,00
1
2
- Equipamento p/o Órgão e Escolas. ..CR$ 200.000,00
- Equip. e Libros p/Biblioteca..... CR$ 100.000,00
Asas PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES. . cc coco coco 00 0 « «CRB 820. 2000 ,00 a
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. ...ccccoc 00000 «CRS 020.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil...cccorcrcoco coros co «CR$ 200.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais....ccoce coco. «CR$ 20.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.....coccc ovo CR$ 400.000,00
3.1. io - Remuneração de Serviços Pessoais. . «CR$ 200.000,00
4.0.0.0 — BESPESAS DE CAPITAL... cc ccccocv cos «CR$ 110.000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS . «cce cceceeroo coco oo DEBS OS T10,000,00
4.1. 2.0 - Equipamento e Material Permanente. .CR$ 80.000,00
4.1.3.1 - Melhoria da Suinocultura e Gado LeilRB$ 30.000,00
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES........ 0.000... «CR$ 2.000.000,00
.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... ..ccco0 000 o «CRE 2.000.000,00
3 CR$ 2.000.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil....cccccorccc rc oro. o CRB 400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..... co 0000 co « «CR$ 1.500 000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais...CR$ 100.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL...... 00000000. «CR$ 6.200.000,00
4.1.0.0 — INTESTIMENTOS, «. ve svereco saio on o DER DSO O0O, DO
4.1.1.1 - Construção de Pavilhão P/Máquinas.CR$ 1.700.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente. .CR$ 300.000,00 *
4.1.1.5 - Instalação de Rede D'Água........« «CR$ 3.500.000,00
4.1.1.9 - Construção de Pontes e Estradas... CR$ 700.000,00
PARAISO DO SUL, 18 de Setembro de 1990
Prefeito Municipal