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norma nº 1298/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1298 / 2015
Date 2015-11-18
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 446/98 QUE CRIA TÍTULOS HONORÍFICOS DE HONRA AO MÉRITO, CIDADÃO BENEMÉRITO E CIDADÃO HONORÁRIO.
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