| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 2017 |
| Date | 2017-08-08 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1103/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº 1361/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1103/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTUR ARNILDO LUDWIG, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Ficam extintos 13 (treze) cargos da Categoria Funcional de “Agente Administrativo Auxiliar”, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011, passando a mesma a constar no Quadro da seguinte forma: Denominação da Categoria Funcional Número de Padrão Cargos Agente Administrativo Auxiliar 12 02 Art. 2º Fica alterada a Categoria Funcional de “Agente Epidemiológico”, relacionada no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1103/201 1, da forma a seguir: 8 1º A categoria funcional passa a ter a nomenclatura de “Agente de Combate a Endemias”. 8 2º Fica extinto 01 (um) cargo da Categoria Funcional de “Agente de Combate a Endemias”, passando a mesma a constar no Quadro da seguinte forma: Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000 e-mail: prefeitura(Dparaisodosulrs.gov.br Página 1 de 20 a . Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Denominação da Categoria Funcional Agente de Combate a Endemias 8 3º - As atribuições e demais forma do anexo | da presente Número de Padrão Cargos especificações do cargo passam a vigorar na Lei, em substituição às constantes no Anexo | da Lei 1103/2011. Art. 3º Ficam criadas e incluídas no Quadro de Ca rgos de Provimento Efetivo, constante no art. 3º da Lei Municipal nº 1103/2011, as seguintes categorias funcionais: Número de Padrão cargos Parágrafo Único. As atribuições, carga horária, deveres e demais especificações inerentes às categorias funcionais cria desta Lei, respectivamente. Denominação da Categoria Funcional Enfermeiro Municipal Enfermeiro de Saúde da Família | das estão relacionados nos anexos Il e Ill Art. 4º Fica alterada a categoria funcional de “Fisioterapeuta”, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dado pelo art. 3º da Lei 11 03/2011, da seguinte forma: $1º-A carga horária semanal passa de 20h para 40h; 82º - O vencimento se enquadrará no Padrão “TA”; $3º- as atribuições e demais especifi cações do cargo passam a vigorar na forma do anexo IV da presente Lei, em substituição às cons tantes no Anexo | da Lei 1103/2011. 84º - A categoria funcional de “Fisioterapeuta” fica descrita no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011 da seg uinte forma: Rua Max Retziaff, 150 = Paraiso do SUI7 RS Fone; (55) 3262-1122 CEP; 6.530.000 ; Página 2 de 20 es Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Denominação da Categoria Funcional Art. 5º Fica alterada a categoria funcional de de Cargos de Provimento Efetivo dado pelo art. 3º da Lei 11 Número de Padrão Cargos MA RETA “Fonoaudiólogo”, integrante do Quadro 03/2011, do seguinte modo: $1º-A carga horária semanal passa de 20h para 40h; $ 2º - O vencimento se enquadrará no Padrão “7A”; $3º - As atribuições e demais especificações do cargo passam a vigorar na forma do anexo V da presente Lei, em substituição às constantes no Anexo | da Lei 1103/2011. 8 4º - A categoria funcional de “Fonoaudiólogo” fica descrita no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011 da s eguinte forma: Denominação da Categoria Funcional Fonoaudiólogo Art. 6º Fica criado e incluído no Quadro d 1103/2011, 04 (quatro) cargos da Categoria Funcional de Número de Padrão Cargos Lt LM e Cargos de Provimento Efetivo da Lei “Médico Clínico”. $1º- O vencimento se enquadrará no Padrão “9"; 82º - A carga horária será de 30h semanais; 8 3º - As atribuições e demais es pecificações do cargo passam a vigorar na forma do anexo VI da presel nte Lei, em substituição às constantes no Anexo | da Lei 1103/2011. 8 4º - A categoria funcional de “Médico Clínico” fica descrita no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011 da s eguinte forma: Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul / RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000 e-mail: prefeituraDparaisodosuL rs. gov. br Página 3 de 20 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Denominação da Categoria Funcional Fem Is j=— Art. 7º Fica criado e incluído no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011, 02 (dois) cargos da Categoria Funcional de “Médico SF”. Número de Padrão Cargos 81º- O vencimento se enquadrará no Padrão “9”; $2º-A carga horária será de 40h semanais; 83º - As atribuições e demai s especificações do cargo passam a vigorar na forma do anexo Vil da pres ente Lei, em substituição às constantes no Anexo | da Lei 1103/2011. 84º - A categoria funcional de “Médico SF” fica descrita no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011 da seguinte forma: Denominação da Categoria Funcional Número de Cargos Art. 8º Fica criado e incluído no art. 3º da Lei Municipal nº cargo de provimento efetivo na Categoria Funcional de Quadro da seguinte forma: Padrão 1103/2011, mais 01 (um) “Nutricionista”, passando a constar no Denominação da Categoria Funcional Parágrafo Único. Perman especificações constantes no anexo | da Lei Munici Número de Padrão Cargos ecem inalteradas as atribuições e demais pal 1103/2011. Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP. 96.530-000 e-mail: PrefeiturafDparaisodosul rs. gov br 2 <s Página 4 de 20 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Art. 10 Ficam incluídos no art. 10 da Lei 1103/2011, os Padrões de Vencimento O7A, A O Der [TOM | O77775| osso [rosana * Médico Clínico 30h * Médico SF 40h Art. 11 O quadro constante no art. 10 da Lei Municipal nº 1103/2011, que apresenta Os coeficientes segundo as classes para as Categorias Funcionais de Provimento Efetivo, passa a vigorar da seguinte forma: Padrão 01: 764,38 Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000 e-mail: prefeiturafDparaisodosul rs gov br Página 5 de 20 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul 8,40 8,50 8,60 14,30 14,40 14,50 Art. 12 Fica incluso no texto da Lei 1103/2011, o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo em extinção, sendo o mesmo integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento: QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO Denominação da Categoria Funcional Arquiteto Auxiliar de Enfermagem Enfermeiro Enfermeiro de ESF 08 Médico de ESF [8 | Responsável pelo Recalque 02 Zelador de Estradas 04 | 8 1º Os cargos que integram o quadro de cargos em extinção serão extintos, não podendo mais ser providos, na medida em que vagarem. $ 2º Ficam assegurados aos servidores ocupantes de cargos em extinção todos os direitos e vantagens previstos na Lei 1103/2011, no Regime Jurídico dado pela Lei 674/2004, e em leis esparsas. Art. 13 Ficam extintas, no âmbito do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, dado pelo art. 3º da Lei 1103/2011, as categorias funcionais a seguir relacionadas: QUADRO DE CARGOS EXTINTOS Denominação da Categoria Funcional Número de cargos Bioquímico Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1123 GEP; 96.530-000 e-mail: Página 6 de 20 Telefonista Art. 14 É extinta, no âmbito do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, dado pelo art. 23 da Lei 1103/2011, a categoria funcional denominada “Capataz Geral”, número de cargos “01”, Padrão de vencimento “1-2”. Art. 15 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 16 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1123/2012, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 08 DE AGOSTO DE 2017. ASen tah refeito Municipal Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP. 96.530-000 e-mail: prefeiturafDparaisodosul rs. gov br Página 7 de 20 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO | GENTE DE COMBATE A ENDEMI = PADRÃO 02 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de vigilância, desenvolver e executar atividades de prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas nos domicílios e na comunidade sob supervisão competente. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Utilizar instrumentos diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação; executar atividades com vistas ao controle das doenças; conduzir veículos do Município (automóvel e motocicletas) para deslocar-se até os locais de atuação; desenvolver ações de vigilância em saúde; proceder visitas domiciliares para identificar a existência de focos de doenças contagiosas; orientar a comunidade quanto aos meios de controle e prevenção de doenças; encaminhar às Unidades de Referência os casos de suspeita de doenças e situações, objeto de vigilância; executar atividades de educação para saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas de saúde; fazer identificação e tratamento de focos de vetores com manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames laboratoriais; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; orientar a população, objetivando a eliminação de fatores que propiciem o surgimento de possíveis doenças; trabalhar no combate de doenças; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; informar o setor de vigilância na hipótese de constatar resistência de colaboração por parte dos munícipes; realizar ações de saneamento e melhoria do meio ambiente, através de visitas domiciliares periódicas; realizar controle químico de vetores, roedores e outros agentes de doenças e agravos em imóveis no Município; realizar captura e recolhimento de animais domésticos no Município; executar a contenção e manipulação de animais domésticos para procedimentos veterinários; auxiliar na realização de inquérito epidemiológico e demais pesquisas de vigilância; realizar atividades de mutirão de limpeza; realizar a higienização de locais e equipamentos utilizados nas ações de prevenção e controle das Zoonoses; participar de ações e campanhas de imunização, inclusive animal, no Município: realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios localizados nas áreas endêmicas; realizar identificação e eliminação de focos e/ou criadouros do Aedes aegypti e Aedes albopictus; realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos; realizar tratamento de imóveis com focos do Aedes aegypti; manter atualizado o cadastro de informações e outros e-mail. i Página 8 de 20 sa Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP; 96.530-000 prefeituraf)paraisodosul rs.gov.br Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul registros; conduzir veículos automotores do Município para consecução das atividades principais descritas acima, recolhendo-o ao local destinado após concluída a jornada diária; comunicar qualquer defeito que eventualmente ocorra nos veículos; manter os veículos utilizados em perfeitas condições de funcionamento e zelar pela sua conservação; promover o abastecimento de combustível e verificar água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico e informar qualquer defeito percebido; desenvolver outras atividades pertinentes à função de Agente; executar outras tarefas afins e correlatas, CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 40 horas semanais. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: a) Idade: no mínimo 18 anos. b) Instrução: Ter concluído o ensino médio. c) Possuir Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “A” e “B. d) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados. e) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade. f) Recrutamento: Concurso Público. Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP. 96.530-000 e-mail: prefeituraQ)paraisodosul rs gov br Página 9 de 20 Pz Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO II NFERMEIRO MUNICIPAL - PAD 07, DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município; realizar atividades de nivel superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à educação sanitária dos doentes, aplicação de tratamentos prescritos, bem como à participação de Programas voltados a saúde pública. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem; prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias e seções próprias; participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos serviços de saúde; participar de programas educação sanitária e de saúde pública em geral; Planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; Planejar e coordenar campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças prolongadas; controlar o estoque de material de consumo e de medicamentos; participar de campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por situações de emergência ou de calamidade pública; emitir pareceres em matéria de sua especialidade; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar dados referentes às necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar & segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem: orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as unidades de saúde de referência & com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município; Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP: 96.530-000 Página 10 de 20 a Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 40 horas semanais. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: a) Idade: no mínimo 18 anos; b) Instrução: Curso Superior de Enfermagem com habilitação legal para o exercício da profissão — Registro no Conselho Regional de Enfermagem; c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público. d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade; e) Recrutamento: Concurso Público. Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP: 96.530-000 e-mail: prefeiturafDparaisodosul rs. gov br Página 11 de 20 > Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO III ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA — PADRÃO O7A DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família (USF); fazer curativos, aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas; ministrar remédios; zelar pelo bem-estar e Segurança dos doentes; auxiliar os médicos, promover o abastecimento de material de enfermagem; realizar consulta de enfermagem; participar dos movimentos de controle social, realizar ações educativas, individuais ou coletivas, realizar consultas residenciais (visitas domiciliares) na zona rural ou urbana, responder por programas de atenção à saúde; coordenar equipes de PSF; promover e participar de ações intersetoriais; representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e outras atividades quando solicitadas pelo gestor; e exercer outras atividades afins e correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 40 horas semanais. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: a) Idade: no mínimo 18 anos; Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul/ RS Fone; (55) 3262-1122 GEP” 96530-000 Página 12 de 20 p: Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul b) Instrução: Curso Superior de Enfermagem com habilitação legal para o exercício da profissão — Registro no Conselho Regional de Enfermagem; c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público; d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade; e) Recrutamento: Concurso Público. Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do SUI/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000 e-mail: prefeiturafDparaisodosulrs.gov.br Página 13 de 20 7 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO IV FISIOTERAPEUTA - PADRÃO OTA DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; outras atividades afins e correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 40 horas semanais. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: a) Idade: no mínimo 18 anos; b) Instrução: Curso Superior de Fisioterapia com habilitação legal para o exercício da profissão — Registro no Conselho Regional de Fisioterapia; c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade; e) Recrutamento: Concurso Público. Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul 1! RS Fone: (55) 3262-1122 CEP. 96.530-000 e-mail: prefeituragDparaisodosuLrs.gov br Página 14 de 20 E Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO V FONOAUDIÓLOGO — PADRÃO O7A DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica na área de comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnósticos, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição, realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados e outras ciências; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por grandes entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas, dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos, autárquicos, privados ou mistos no campo de audiofonologia; participar de equipe de orientação e planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar pareceres fonoaudiológicos na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras atividades afins e correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 40 horas semanais. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: a) Idade: no mínimo 18 anos; b) Instrução: Curso Superior de Fonoaudiólogo com habilitação legal para o exercício da profissão - Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia; c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, Sábados, domingos e feriados; d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade; e) Recrutamento: Concurso Público. Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul / RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000 e-mail: prefeituraQ)paraisodosuL rs gov. br Página 15 de 20 p Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO VI MÉDICO CLÍNICO — PADRÃO 09 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita e atendimentos médicos; efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se encontra e emitir diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamento e/ou solicitação de exames complementares; encaminhar o paciente para outra especialidade médica, quando necessário; analisar e interpretar resultados de exames, para informar ou confirmar o diagnóstico; orientar os pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde; anotar e registrar em fichas específicas, o devido registro dos pacientes examinados, fazendo constar as conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar orientação terapêutica adequada a cada caso. Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais e unidades sanitárias; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica indicada para cada caso; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na unidade de atenção Básica e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência da Saúde coletiva (NOAS); avaliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc. Preencher regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raios-X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego. Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; exercer outras atividades afins e correlatas. e-mail: L Página 16 de 20 7 Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 GEP; 96.530-000 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 30 horas semanais. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: a) Idade: no mínimo 18 anos; b) Instrução: Curso Superior de Medicina com habilitação legal para o exercício da profissão — Registro no Conselho Regional de Medicina; c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público; d) O titular do Cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade; e) Recrutamento: Concurso Público. Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul7 RS Fone: (55) 3262-1122 CEP. 96.530-000 e-mail: prefeitura(Dparaisodosul rs. gov br Ss Página 17 de 20 Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO VII MÉDICO SF - PADRÃO 09 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos nas Unidades de Saúde e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas Correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); avaliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação e atuar nos grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; realizar Pequenas cifurgias ambulatoriais; indicar internação hospitalar, solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 30 horas semanais. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: a) Idade: no mínimo 18 anos; b) Instrução: Curso Superior de Medicina com habilitação legal para o exercício da profissão — Registro no Conselho Regional de Medicina: c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público; d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade; e) Recrutamento: Concurso Público. Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP. 96.530-000 e-mail: prefeituraDparaisodosuL rs.gov br Página 18 de 20 > Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul ANEXO VIII TÉCNICO EM ENFERMAGEM — PADRÃO 04 DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou a domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos sob supervisão e orientação do enfermeiro, DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura para subsídio de diagnóstico; colher material Para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós- operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive, orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar Os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos Pós-morte; participar da equipe de enfermagem, auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública sob supervisão; orientar e revisar o autocuidado do paciente, em relação à alimentação e higiene pessoal; executar a higienização ou Preparação dos pacientes para exames ou atos cirúrgicos; cumprir as prescrições relativas aos pacientes; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e de instrumental; executar e providenciar a esterilidade de salas e do instrumental adequado às Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul / RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96. e-mail: prefeituraQBparaisodosyl rs. gov br Página 19 de 20 E Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul intervenções programadas, observar e registrar sinais e sintomas e informar a chefia imediata, assim como o comportamento do paciente, em relação à ingestão, excreção; manter atualizado o prontuário dos pacientes: verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções, administrar soluções, alimentar mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com prescrição; realizar sondagem vesical, enema e outras técnicas similares, sob supervisão; orientar pacientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de rotina, fazer orientação sanitária a indivíduos, em unidades de saúde; colaborar com os enfermeiros no treinamento do pessoal auxiliar, colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção e proteção específica da saúde; exercer outras atividades afins e correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga Horária: 40 horas semanais. REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: a) Idade: no mínimo 18 anos; b) Instrução: Nível de 2º Grau completo e Curso Técnico em Enfermagem com habilitação legal para o exercício da profissão e registro no órgão profissional competente; c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos, feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público; d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade; e) Recrutamento: Concurso Público. Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul/ RS Fone; (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000 e-mail: prefeiturafDparaisodosuL rs gov br E sá Página 20 de 20