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norma nº 1361/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1361 / 2017
Date 2017-08-08
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1103/2011, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 1361/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº 1103/2011, QUE DISPÕE
SOBRE O QUADRO DE CARGOS E
FUNÇÕES, ESTABELECE O PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE PARAÍSO DO SUL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARTUR ARNILDO LUDWIG, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam extintos 13 (treze) cargos da Categoria Funcional de “Agente
Administrativo Auxiliar”, integrante do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo disposto no art. 3º
da Lei Municipal nº 1103/2011, passando a mesma a constar no Quadro da seguinte forma:
Denominação da Categoria Funcional Número de Padrão
Cargos
Agente Administrativo Auxiliar 12 02
Art. 2º Fica alterada a Categoria Funcional de “Agente Epidemiológico”, relacionada
no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dado pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1103/201 1, da
forma a seguir:
8 1º A categoria funcional passa a ter a nomenclatura de “Agente de
Combate a Endemias”.
8 2º Fica extinto 01 (um) cargo da Categoria Funcional de “Agente de
Combate a Endemias”, passando a mesma a constar no Quadro da seguinte forma:
Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: prefeitura(Dparaisodosulrs.gov.br
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Estado do Rio Grande do Sul
Denominação da Categoria Funcional
Agente de Combate a Endemias
8 3º - As atribuições e demais
forma do anexo | da presente
Número de Padrão
Cargos
especificações do cargo passam a vigorar na
Lei, em substituição às constantes no Anexo | da Lei 1103/2011.
Art. 3º Ficam criadas e incluídas no Quadro de Ca
rgos de Provimento Efetivo,
constante no art. 3º da Lei Municipal nº
1103/2011, as seguintes categorias funcionais:
Número de Padrão
cargos
Parágrafo Único. As atribuições, carga horária, deveres e demais
especificações inerentes às categorias funcionais cria
desta Lei, respectivamente.
Denominação da Categoria Funcional
Enfermeiro Municipal
Enfermeiro de Saúde da Família
|
das estão relacionados nos anexos Il e Ill
Art. 4º Fica alterada a categoria funcional de
“Fisioterapeuta”, integrante do Quadro
de Cargos de Provimento Efetivo dado pelo art. 3º da Lei 11
03/2011, da seguinte forma:
$1º-A carga horária semanal passa de 20h para 40h;
82º - O vencimento se enquadrará no Padrão “TA”;
$3º- as atribuições e demais especifi
cações do cargo passam a vigorar na
forma do anexo IV da presente Lei, em substituição às cons
tantes no Anexo | da Lei 1103/2011.
84º - A categoria funcional de “Fisioterapeuta”
fica descrita no Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011 da seg
uinte forma:
Rua Max Retziaff, 150 = Paraiso do SUI7 RS Fone; (55) 3262-1122 CEP; 6.530.000 ;
Página 2 de 20 es
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Estado do Rio Grande do Sul
Denominação da Categoria Funcional
Art. 5º Fica alterada a categoria funcional de
de Cargos de Provimento Efetivo dado pelo art. 3º da Lei 11
Número de
Padrão
Cargos
MA RETA
“Fonoaudiólogo”, integrante do Quadro
03/2011, do seguinte modo:
$1º-A carga horária semanal passa de 20h para 40h;
$ 2º - O vencimento se enquadrará no Padrão “7A”;
$3º - As atribuições e demais especificações do cargo passam a vigorar na
forma do anexo V da presente Lei, em substituição às constantes no Anexo | da Lei 1103/2011.
8 4º - A categoria funcional de
“Fonoaudiólogo” fica descrita no Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011 da s
eguinte forma:
Denominação da Categoria Funcional
Fonoaudiólogo
Art. 6º Fica criado e incluído no Quadro d
1103/2011, 04 (quatro) cargos da Categoria Funcional de
Número de
Padrão
Cargos
Lt LM
e Cargos de Provimento Efetivo da Lei
“Médico Clínico”.
$1º- O vencimento se enquadrará no Padrão “9";
82º - A carga horária será de 30h semanais;
8 3º - As atribuições e demais es
pecificações do cargo passam a vigorar na
forma do anexo VI da presel
nte Lei, em substituição às constantes no Anexo | da Lei 1103/2011.
8 4º - A categoria funcional de
“Médico Clínico” fica descrita no Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011 da s
eguinte forma:
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul / RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: prefeituraDparaisodosuL rs. gov. br
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Denominação da Categoria Funcional
Fem Is j=—
Art. 7º Fica criado e incluído no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Lei
1103/2011, 02 (dois) cargos da Categoria Funcional de “Médico SF”.
Número de
Padrão
Cargos
81º- O vencimento se enquadrará no Padrão “9”;
$2º-A carga horária será de 40h semanais;
83º - As atribuições e demai
s especificações do cargo passam a vigorar na
forma do anexo Vil da pres
ente Lei, em substituição às constantes no Anexo | da Lei 1103/2011.
84º - A categoria funcional de
“Médico SF” fica descrita no Quadro de Cargos
de Provimento Efetivo da Lei 1103/2011 da seguinte
forma:
Denominação da Categoria Funcional Número de
Cargos
Art. 8º Fica criado e incluído no art. 3º da Lei Municipal nº
cargo de provimento efetivo na Categoria Funcional de
Quadro da seguinte forma:
Padrão
1103/2011, mais 01 (um)
“Nutricionista”, passando a constar no
Denominação da Categoria Funcional
Parágrafo Único. Perman
especificações constantes no anexo | da Lei Munici
Número de Padrão
Cargos
ecem inalteradas as atribuições e demais
pal 1103/2011.
Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP. 96.530-000
e-mail: PrefeiturafDparaisodosul rs. gov br 2 <s
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Art. 10 Ficam incluídos no art. 10 da Lei 1103/2011, os Padrões de Vencimento O7A,
A O
Der [TOM | O77775| osso [rosana
* Médico Clínico 30h
* Médico SF 40h
Art. 11 O quadro constante no art. 10 da Lei Municipal nº 1103/2011, que apresenta
Os coeficientes segundo as classes para as Categorias Funcionais de Provimento Efetivo, passa a
vigorar da seguinte forma:
Padrão 01: 764,38
Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: prefeiturafDparaisodosul rs gov br
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8,40 8,50 8,60
14,30 14,40 14,50
Art. 12 Fica incluso no texto da Lei 1103/2011, o Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo em extinção, sendo o mesmo integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o
respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO
Denominação da Categoria Funcional
Arquiteto
Auxiliar de Enfermagem
Enfermeiro
Enfermeiro de ESF 08
Médico de ESF [8 |
Responsável pelo Recalque 02
Zelador de Estradas 04
|
8 1º Os cargos que integram o quadro de cargos em extinção serão extintos,
não podendo mais ser providos, na medida em que vagarem.
$ 2º Ficam assegurados aos servidores ocupantes de cargos em extinção
todos os direitos e vantagens previstos na Lei 1103/2011, no Regime Jurídico dado pela Lei
674/2004, e em leis esparsas.
Art. 13 Ficam extintas, no âmbito do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, dado
pelo art. 3º da Lei 1103/2011, as categorias funcionais a seguir relacionadas:
QUADRO DE CARGOS EXTINTOS
Denominação da Categoria Funcional Número de
cargos
Bioquímico
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1123 GEP; 96.530-000
e-mail:
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Telefonista
Art. 14 É extinta, no âmbito do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas, dado pelo art. 23 da Lei 1103/2011, a categoria funcional denominada “Capataz
Geral”, número de cargos “01”, Padrão de vencimento “1-2”.
Art. 15 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 16 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 1123/2012,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
08 DE AGOSTO DE 2017.
ASen tah
refeito Municipal
Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP. 96.530-000
e-mail: prefeiturafDparaisodosul rs. gov br
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ANEXO |
GENTE DE COMBATE A ENDEMI = PADRÃO 02
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades de vigilância, desenvolver e executar atividades de
prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas
nos domicílios e na comunidade sob supervisão competente.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Utilizar instrumentos diagnóstico demográfico e sócio-cultural da
comunidade de sua atuação; executar atividades com vistas ao controle das doenças; conduzir
veículos do Município (automóvel e motocicletas) para deslocar-se até os locais de atuação;
desenvolver ações de vigilância em saúde; proceder visitas domiciliares para identificar a existência
de focos de doenças contagiosas; orientar a comunidade quanto aos meios de controle e
prevenção de doenças; encaminhar às Unidades de Referência os casos de suspeita de doenças e
situações, objeto de vigilância; executar atividades de educação para saúde individual e coletiva;
registrar, para controle das ações de saúde, doenças e outros agravos à saúde; estimular a
participação da comunidade nas políticas públicas de saúde; fazer identificação e tratamento de
focos de vetores com manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames
laboratoriais; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras
políticas públicas que promovam a qualidade de vida; orientar a população, objetivando a
eliminação de fatores que propiciem o surgimento de possíveis doenças; trabalhar no combate de
doenças; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde; informar o setor de vigilância na
hipótese de constatar resistência de colaboração por parte dos munícipes; realizar ações de
saneamento e melhoria do meio ambiente, através de visitas domiciliares periódicas; realizar
controle químico de vetores, roedores e outros agentes de doenças e agravos em imóveis no
Município; realizar captura e recolhimento de animais domésticos no Município; executar a
contenção e manipulação de animais domésticos para procedimentos veterinários; auxiliar na
realização de inquérito epidemiológico e demais pesquisas de vigilância; realizar atividades de
mutirão de limpeza; realizar a higienização de locais e equipamentos utilizados nas ações de
prevenção e controle das Zoonoses; participar de ações e campanhas de imunização, inclusive
animal, no Município: realizar pesquisa de triatomíneos em domicílios localizados nas áreas
endêmicas; realizar identificação e eliminação de focos e/ou criadouros do Aedes aegypti e Aedes
albopictus; realizar borrifação em domicílios para controle de triatomíneos; realizar tratamento de
imóveis com focos do Aedes aegypti; manter atualizado o cadastro de informações e outros
e-mail. i
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Rua Max Retzlaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP; 96.530-000
prefeituraf)paraisodosul rs.gov.br
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registros; conduzir veículos automotores do Município para consecução das atividades principais
descritas acima, recolhendo-o ao local destinado após concluída a jornada diária; comunicar
qualquer defeito que eventualmente ocorra nos veículos; manter os veículos utilizados em perfeitas
condições de funcionamento e zelar pela sua conservação; promover o abastecimento de
combustível e verificar água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico e informar
qualquer defeito percebido; desenvolver outras atividades pertinentes à função de Agente; executar
outras tarefas afins e correlatas,
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos.
b) Instrução: Ter concluído o ensino médio.
c) Possuir Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “A” e “B.
d) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e
feriados.
e) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.
f) Recrutamento: Concurso Público.
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP. 96.530-000
e-mail: prefeituraQ)paraisodosul rs gov br
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ANEXO II
NFERMEIRO MUNICIPAL - PAD 07,
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência
médico-hospitalar do Município; realizar atividades de nivel superior, de grande complexidade,
envolvendo a execução de trabalhos de enfermagem relativos à observação, ao cuidado e à
educação sanitária dos doentes, aplicação de tratamentos prescritos, bem como à participação de
Programas voltados a saúde pública.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Planejar, organizar, coordenar e avaliar serviços de enfermagem;
prestar serviços de enfermagem em unidades sanitárias e ambulatórias e seções próprias;
participar com os profissionais da saúde no desenvolvimento de programas e treinamento de
pessoal para a área de saúde; prestar, sob orientação médica, os primeiros socorros em situações
de emergência; promover e participar de estudos para estabelecimento de normas e padrões dos
serviços de saúde; participar de programas educação sanitária e de saúde pública em geral;
Planejar e prestar cuidados complexos de saúde na área de enfermagem; Planejar e coordenar
campanhas de imunização; realizar consulta de enfermagem a sadios e portadores de doenças
prolongadas; controlar o estoque de material de consumo e de medicamentos; participar de
campanhas epidemiológicas; participar de programas de atendimento a comunidades atingidas por
situações de emergência ou de calamidade pública; emitir pareceres em matéria de sua
especialidade; coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio sanitários da
comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde; elaborar, juntamente com a
equipe de saúde, normas técnico-administrativas para os serviços de saúde; coletar e analisar
dados referentes às necessidades de enfermagem nos programas de saúde; fazer curativos,
aplicar vacinas; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar
remédios e velar pelo bem-estar & segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material
da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio;
auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos
doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem:
orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na
maca; supervisionar e coordenar as ações de capacitação dos agentes de saúde e de auxiliares de
enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções; desenvolver ações conjuntas com as
unidades de saúde de referência & com os programas de saúde preventiva e curativa, no que diz
respeito à saúde da mulher e da criança que tenham sido assistidos pelas unidades do Município;
Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP: 96.530-000
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realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas, fazendo a
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Instrução: Curso Superior de Enfermagem com habilitação legal para o exercício da profissão —
Registro no Conselho Regional de Enfermagem;
c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos,
feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público.
d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade;
e) Recrutamento: Concurso Público.
Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP: 96.530-000
e-mail: prefeiturafDparaisodosul rs. gov br
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ANEXO III
ENFERMEIRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA — PADRÃO O7A
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na
unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o
trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de
atenção de enfermagem.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica
de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher,
ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de
Saúde e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço
de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e
abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o
meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e
comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os
legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do
processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família (USF); fazer curativos, aplicar vacinas;
responder pela observância de prescrições médicas; ministrar remédios; zelar pelo bem-estar e
Segurança dos doentes; auxiliar os médicos, promover o abastecimento de material de
enfermagem; realizar consulta de enfermagem; participar dos movimentos de controle social,
realizar ações educativas, individuais ou coletivas, realizar consultas residenciais (visitas
domiciliares) na zona rural ou urbana, responder por programas de atenção à saúde; coordenar
equipes de PSF; promover e participar de ações intersetoriais; representar a unidade de saúde em
reuniões, palestras e outras atividades quando solicitadas pelo gestor; e exercer outras atividades
afins e correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul/ RS Fone; (55) 3262-1122 GEP” 96530-000
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b) Instrução: Curso Superior de Enfermagem com habilitação legal para o exercício da profissão —
Registro no Conselho Regional de Enfermagem;
c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos,
feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público;
d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade;
e) Recrutamento: Concurso Público.
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do SUI/ RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: prefeiturafDparaisodosulrs.gov.br
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ANEXO IV
FISIOTERAPEUTA - PADRÃO OTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e
recuperação de sequelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento
de entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades
nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar
as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu quadro clínico; fazer avaliações
fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; supervisionar e avaliar
atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para
possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples;
participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa organizadas sob controle
médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados;
responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;
executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; outras
atividades afins e correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Instrução: Curso Superior de Fisioterapia com habilitação legal para o exercício da profissão —
Registro no Conselho Regional de Fisioterapia;
c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e
feriados;
d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade;
e) Recrutamento: Concurso Público.
Rua Max Retziaff, 150 — Paraíso do Sul 1! RS Fone: (55) 3262-1122 CEP. 96.530-000
e-mail: prefeituragDparaisodosuLrs.gov br
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ANEXO V
FONOAUDIÓLOGO — PADRÃO O7A
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere à área da
comunicação escrita e oral, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica na área de comunicação
oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e voz.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área da
comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnósticos, realizando a
avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos
problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição, realizar o aperfeiçoamento dos padrões
da voz e fala; colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados e outras ciências; projetar, dirigir ou
efetuar pesquisas fonoaudiológicas promovidas por grandes entidades públicas, privadas,
autárquicas e mistas; lecionar teoria e prática fonoaudiológicas, dirigir serviços de fonoaudiologia
em estabelecimentos públicos, privados, autárquicos e mistos; supervisionar profissionais e alunos
em trabalhos teóricos e práticos de fonoaudiologia; assessorar órgãos e estabelecimentos públicos,
autárquicos, privados ou mistos no campo de audiofonologia; participar de equipe de orientação e
planejamento escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; dar
pareceres fonoaudiológicos na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar outras
atividades afins e correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Instrução: Curso Superior de Fonoaudiólogo com habilitação legal para o exercício da profissão
- Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia;
c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, Sábados, domingos e
feriados;
d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade;
e) Recrutamento: Concurso Público.
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul / RS Fone: (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: prefeituraQ)paraisodosuL rs gov. br
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ANEXO VI
MÉDICO CLÍNICO — PADRÃO 09
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar
das doenças do corpo humano; fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em
servidores municipais.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita e
atendimentos médicos; efetuar exames médicos, avaliando o estado geral em que o paciente se
encontra e emitir diagnóstico com a respectiva prescrição de medicamento e/ou solicitação de
exames complementares; encaminhar o paciente para outra especialidade médica, quando
necessário; analisar e interpretar resultados de exames, para informar ou confirmar o diagnóstico;
orientar os pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde; anotar e
registrar em fichas específicas, o devido registro dos pacientes examinados, fazendo constar as
conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar orientação
terapêutica adequada a cada caso. Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais
e unidades sanitárias; efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores
públicos municipais para fins de controle no ingresso, licença e aposentadoria; fazer visitas
domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença;
preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapêutica
indicada para cada caso; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de
vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na unidade de
atenção Básica e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes
às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da
Assistência da Saúde coletiva (NOAS); avaliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como hipertensos, de diabéticos, de saúde
mental, etc. Preencher regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue,
urina, raios-X e outros; encaminhar casos especiais a setores especializados; preparar relatórios
mensais relativos às atividades do emprego. Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e
emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade,
quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento, por meio de um sistema de
acompanhamento e referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; exercer
outras atividades afins e correlatas.
e-mail: L
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CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 30 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Instrução: Curso Superior de Medicina com habilitação legal para o exercício da profissão —
Registro no Conselho Regional de Medicina;
c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos,
feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público;
d) O titular do Cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade;
e) Recrutamento: Concurso Público.
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ANEXO VII
MÉDICO SF - PADRÃO 09
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar
das doenças do corpo humano.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar
as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e
idoso; realizar consultas e procedimentos nas Unidades de Saúde e, quando necessário, no
domicílio; realizar as atividades clínicas Correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na
atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); avaliar a
atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação e atuar nos grupos de patologias
específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar pronto atendimento
médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando
necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de
acompanhamento e referência e contra referência; realizar Pequenas cifurgias ambulatoriais;
indicar internação hospitalar, solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar
outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 30 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Instrução: Curso Superior de Medicina com habilitação legal para o exercício da profissão —
Registro no Conselho Regional de Medicina:
c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos,
feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público;
d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade;
e) Recrutamento: Concurso Público.
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ANEXO VIII
TÉCNICO EM ENFERMAGEM — PADRÃO 04
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou
a domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos sob
supervisão e orientação do enfermeiro,
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e
supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de
enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em
geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da
infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser
causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames
e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação;
executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de
enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico;
fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar
tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de
comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura para subsídio de
diagnóstico; colher material Para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-
operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de
desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua
segurança, inclusive alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do
material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde.
Participar de atividades de educação em saúde, inclusive, orientar os pacientes na pós-consulta,
quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o enfermeiro na
execução dos programas de educação para a saúde; executar Os trabalhos de rotina vinculados à
alta de pacientes; participar dos procedimentos Pós-morte; participar da equipe de enfermagem,
auxiliar no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública sob supervisão;
orientar e revisar o autocuidado do paciente, em relação à alimentação e higiene pessoal; executar
a higienização ou Preparação dos pacientes para exames ou atos cirúrgicos; cumprir as
prescrições relativas aos pacientes; zelar pela limpeza, conservação e assepsia do material e de
instrumental; executar e providenciar a esterilidade de salas e do instrumental adequado às
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intervenções programadas, observar e registrar sinais e sintomas e informar a chefia imediata,
assim como o comportamento do paciente, em relação à ingestão, excreção; manter atualizado o
prontuário dos pacientes: verificar temperatura, pulso e respiração e registrar os resultados no
prontuário; ministrar medicamentos, aplicar imunizantes e fazer curativos; aplicar injeções,
administrar soluções, alimentar mediante sonda gástrica; ministrar oxigênio por sonda nasal, com
prescrição; realizar sondagem vesical, enema e outras técnicas similares, sob supervisão; orientar
pacientes a nível de ambulatório ou de internação a respeito das prescrições de rotina, fazer
orientação sanitária a indivíduos, em unidades de saúde; colaborar com os enfermeiros no
treinamento do pessoal auxiliar, colaborar com enfermeiros nas atividades de promoção e proteção
específica da saúde; exercer outras atividades afins e correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Instrução: Nível de 2º Grau completo e Curso Técnico em Enfermagem com habilitação legal
para o exercício da profissão e registro no órgão profissional competente;
c) Outros: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos,
feriados e sujeito a trabalho externo e atendimento ao público;
d) O titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade;
e) Recrutamento: Concurso Público.
Rua Max Retziaff, 150 — Paraiso do Sul/ RS Fone; (55) 3262-1122 CEP.: 96.530-000
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