norma nº 63/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DEZPARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 063/20
Autoriza correção à Lei de Meios
do Exercício de 1990.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Munici
pal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a a-
dbrir crédito suplementar até o valor de Cr$ 19.500.000,00(de
zenove milhões e quinhentos mil cruzeiros), em reforço às
dotações orçamentárias constentes das seguintes categorias
econômicas:
DESPESAS CORRENTES. .cocercoronorc oco 0000040 «CTBL6 040.000,00
Despesas de Custeio... .0r$15.890.000,00
Transferências Correntestr$ 150.000,00
DESPESAS DE CAPITAL. cc cococoscco coco cce co o o sUr$ 3.460.000,00
Investimentos... cc cce ce cUr$ 3.400.000,00
Transf. de Capital..c cc Crê 60.000,00
TOTAL GERAL. coccccrcocoracoc co corco oo 00. 0000 CL$LI 500.000,00
Art. 22º - OQ crédito autorizado pelo artigo anterior
será coberto de acordo com a forma prevista pelo $ 1º, ítem
II e $3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIMINA
TIVO que a acompanha.
art. 42º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
20 DE NOVEMBRO DE 1990,
AE Ronde
PREFEITO MUNICIPAL
IN PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ol —
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03 -
04 -
0 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS: DOTAÇÕES: ORÇAMENTÁRIAS
CÂMARA DE VEREADORES:
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. .......cccceceo CR$ 610.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... .ccccccscoco CEP. 610.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil.......cccccccoc coro. CR$ 560.000,00
3.1.103 - Obrigações Patronais..cococccrc coa CR$ 50.000,00
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. .....cccceeee eo CR$ 700.000,00
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO.........cc0.00 URB 700.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Givil.....cccoco coco e 000. CRÊ 300.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ..ccc00 000. CR$ 200.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessóais.. CR$ 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.......e CR$ 100.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. .....ccccc 000 0+ CR$ 1.090.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO.........0.0 0.0. CRF 090.000.00
3.1.1.1 - Pessoal Civil........cccccc oco... CR$ 200.000,00
3.1.1.3 - Obrigações: Patronais... .cccccccc ee CR$ 60.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo......ccccrccre CR$ 100.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... CR$ 130.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ CR$ 500.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: ......... CR$ 100 000,00
3.2.8.0 - Contribuição P/PASEP.......coec0.. CR$ 100.000,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL........ 0.00... CR$ 160.000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS... cccccrcoecocorosos CEP 100-000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente..CR$ 100.000,00
4.3.0.0 — TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL... .cccc.. CRÊ 60.000,00
4.3.5.0 - Amortização da Dívida Interna..... CR$ 60.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. ..ccccccccscecso CR$ 9 2030 «000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO....coccccc reco TES 5.000.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil...ccccccceccerccocos CR$ 6o 000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais....ec.00 0.00. CR$ 1.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo............... CR$ 600.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.. CR$ 400.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ CR$ 500.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. ......... CR$ 3 «000,00
3.2.3.1 - Subvenções Sociais: - Entidad.Cult. CR$ 50.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL....... 00.00... CR$ 2.400.000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS....cccccecororcoo co. CRS 2.400.000,00
4.1.1.2 - Construção e/ou Ampliação Escolas. CR$ 2 «000.000,00
4.1.2.1 —- Equipamento p/o Órgão e Escolas... CR$ 400.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. ..ccccccoce0 00. CRÊ 450.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS E CUSTEIO. ...c.cccccccc co CHE 450. 000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil.....cecccceesereescs - CR$ 300.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais........ 000. CR$ 50.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos........ CR$ 100.000,00
ef,
1) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
...
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES... ..ccccccr rec ro o CR$ 4 «140.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... ...000 000000000 CRS 4.140.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil...ccoscocorcrceoea +. «CR$ 1.800.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais...ccc cc cc. 0000 «CR$ 540.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..... cc cc 000.00.» «CR$ 1.000.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.....CR$ 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos... ....... «CR$ 500.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL... ccccc0 00000000 «CR$ 900.000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS. ..ccccccccooro coro 00 o o «CEP 900.000,00
4.1.1.1 - Construção de Pavilhão p/Máquinas....CR$ 200.000,00
4.1.1.7 - Implantação de Iluminação Pública... .CR$ 400.000,00
4.1.1.9 - Construção de Pontes e Estradas:..... CR$ | 300.000,00
PARAISO DO SUL, 20 DE NOVEMBRO DE 1990,
Did
Dr. Aldo Rohde
Prefeito Municipal