norma nº 36/1989

15 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO;GRANDE DO SUL
LEI MUNICIPAL Nº 036/89
Autoriza correção à Lei de Meios
ão exercício de 1989.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 50,
inciso I e VII, da Lei Orgânica do município de Cachoeira do Sul,
adotada pela Lei nº 001/89, de 20 de janeiro de 1989, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito suplementar até o valor de Ncez$694.050,00 ( Seiscen-
tos e noventa e quatro mil e cincoenta cruzados novos ), em refor-
ço às dotações orçamentárias: constantes das seguintes categorias e
conômicas:
DESPESAS CORRENTES NCZê 162.050,00
Despesas de Custeio Nez$161.550,00
Transferências Correntes Nczé 500,00
DESPESAS DE CAPITAL NCZb 532.000,00
Investimentos Ncz$532.000,00
TOTAL: . coccercoccocerecoconerreraco NCZ) 694.050,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior
será coberto de acordo com a forma prevista pelo $ 1º, ítem II e
$ 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320/64.
Art. 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIMINA
TIVO que a acompanha,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
14 DE DEZEMBRO DE 1989.
Dr. ALDO ROHDE
Prefeito Municipal
15 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ol —
02 -
03 -
04 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORGAMENTÁRIAS
CAnARA DE VEREADORES
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3:1.1.3 - Obrigações Patronais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.010 - Despesas de Custeio
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
3.2,0.0 — Transferências Correntes
3.2.8.1 — Pasep - FPM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
301.00 - Despesas de Custeio
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.1.1.3 - Obrigações Fatronais
3.1.2.0 — Material de: Consumo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.1.2 - Construções e/ou Recuperação Escolas
4.1.2.1 — Eguipamento p/o Órgão e Escolas
2.250,00
750,00
1.800,00
1.200,00
1.200,00
700,00
500,00
27.500,00
27.000,00.
6.500,00
1.500, V0
2.000,00
17.000,00
500,00
500 00
94.000,00
94.000,00
59.000,00
27.000,00
3.000,00
5.000,00
100.000,00
100.000, UO
20.000,00
80.000,00
Ass
Yº
05 — SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
06 —
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL
3.0.0.0 - Despesas Correntes 6.600,00
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 6.600,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 6.000,00
3.1.1.3.- Obrigações Patronais 600,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS .
3.0.0.0 - Despesas Correntes 30.500,00
3.1.0.0 - Despesas de Custeio 30.900,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais 5.500,00.
3.1.2.0 - Material de Consumo 15.000,00
4:0.0.0 - Despesas de Capital 432.000,00
4.1.0.0 - Investimentos 432.000,00
4.1.1.5 - Construção de Fontes e Estradas 7.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 30.000,00
4.1.2.0 - Equip. Mat. Perm. Veículos e Máquinas 395.000,00
PARAÍSO DO SUL,14 DE DEZEMBRO DE 1989.
ee
Dr. ALDO ROHDE
Prefeito Municipal