| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1454 / 2019 |
| Date | 2019-07-15 |
| Ementa | AUTORIZA A INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LOA, LDO E PPA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, A FIM DE ATENDER DESPESAS COM EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1449/2019. |
| native_id | 1479 |
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