norma nº 39/1989

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASS PREFEITURA MUNICIPAL D: PARAÍSO DO SUL
— LEI LUNICIDAL Nº039/89
Autoriza correção à Lei de líeios
do exercício de 1989.
ALDO RODE, PREPEICO LUNICIPAL DE PARAISO DO SUL,
PAÇO SABZR, em curprimento ao disposto no artigo 50,
inciso I e VII, da Lei Orgânica do muriciípio de Cachoeira do
Sul, adovada pela Lei nº 001/89, de 20 de janeiro de 1989, que
a Câmara liunicipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Arte 1º - Fica o Executivo Llnicipal autorizado a
abrir crédito suplementar até o valor de NCZ$ 1.678.000,00 (wm
milhão, seiscentos e setenta e oito mil cruzados novos), em re
forço às dotações orçamentárias constantes das seguintes cate-
gorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES NCZ& 11.000,00
Despesas de Custeio ..ecec NCZS 11.000,00
DESPESAS DE CAPITA NCZ$ 1,667. 000,00
Investimentos... cce ce cem «NCZS 1.667.000,00
Arte 2º — O crédito autorizado pelo artigo ente-
rior será coberto de acordo com a forna prevista pelo y 18, -—
íten II e IILey3º ão artigo 43, da Lei rederal nº 4320/64.
Arte 3º - Integra a presente Lei, Quadro Discrimi-
nativo que a aconpannas,
Arte 4º - Esta Lei entrará em vigor ua data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GASTO DO DIINSINO LUNICIPAL DE PARAISO DO SUL,
29 DE DEZEMBRO DE 1989.
. Dr. ALDO RODE
Prefeito liunicipal
13 PREFEITURA MUGICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
QUADRO DISC. IIINADIVO DAS DOTAÇÕES ORÇANENTÁRIAS
03 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ATIINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTE 1.700,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. .ecereereeeo 1.700,00
3.1.1.3 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS, «e eeeceeeeo 1.700,00
04 - SECRETARIA LUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO. .cccccrocccs
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. «escccceseo 9.300,00
06 - SECRETARIA LUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL le 67 «000,00
“4,1.0,0 - INVESTILENTOS. cce c00 00000000 Lo 667.000,00
4.1.2.0 — EQUIPANENTO E LATERIAL PERIAN, 1.667.000,00
PARAISO DO SUL, 29 DEZEBRO DE 1989
Dr. ALDO RODE
Prefeito Iinicipal
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QUADRO DISCRIMINATIVO DAS REDUÇÕES ORÇANEIÁRIAS
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DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
eee meramente
01 CÂMARA DE VEREADORES SALDO:
Pessoal Civil eres rara rc c rover cos 00 a NCZS 7.673,17
Obrigações Patronais recorre ocre c o 00000 NCZÊ 64,57
Katerial de Consumo nec coo rc or or or crn corro + TICZÊ 1.459,88
Remuneração de Serviços Pessoais cocos oo ooo «NCZR 1.665,50
cutros Serviços e Encargos cerco coros ooo NCZB 985,64
Equipamentos e Waterial Permanente cerco ovas NCZY 311,55
17.160,01
02 GABINETE DO PREFEITO
me A
Pessoal Civil eres ocorre cerco soro 0 0 «NCZS 2.626,43
Obrigações Patronais oro nor oscar 00 ++ NCZU 79,00
Katerial de Consumo RPPN POENPDAES [6375 1.320,13
Remuneração de Serviços Pessoais ..eccessse cc eNCZU 1.001,13
Outros Serviços e Encargôs crer co nora oco o NCZU 8.638,65
Subvenções Sociais ecc corro ro coco caso rc 0 o NCZS 300,00
necuperação de Prédios .ecececercrececosrcrorsliczb 1le921,d4
Equipamento e liaterial Permanente. . esco cc. «NCZY 679,65
. 26.566,13
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Pessosl Civil cececcecoronecarcsnce cornos core «NCZS 1.211,90
liaterial de Consumo ..ccccocccrcrco cre coro co ca TCZS 1.293,66
Remuneração de Serviços Pessoais .ccsccassose cIICZ4 801,30
Gutros Serviços e Encargos .ececcccc corar se «NCZS 16.796,87
Juros da Dívida Contratada ..cocccococ oo no 00 «NCZU 200,00
Juros de Outras Dívidas ..ccercocse seno sas. «ICZS 50,00
Pasep FPM cer rcrco cornos nero roca oo + NOLL 664,65
Equipamento e Material Permanente coco soe 00 o JICZS 952,02
Reserva de Contingência .ccecocecarcorcc oco sa NCZÊ 100,00
no 22.070,40
04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Pessoal Civil cecccosccenconacerccrcrcoroenes NCZS 2.073,91
liaterial de Consumo .eccccoscconero cerco o 0000. BNCZS 6.984,45
Remuneração de Serviços Pessoais .cesccccves o «NCZS 3.967,63
Gutros Serviços e Encargos ..cccacocercosose solos 10.040,78
Subvenções Sociais = Entidades Culturais ...«Nczs 600,00
Apoio Financeiro a Estudantes ..cccccc rasos ca NOZE 12.437,50
Construção e/ou Recuperação de Escolas coccccclczy 54.661,88
Equipamento p/o Órgão e Escolas ..cceccecoccceliczb 89.550,82
Livros para Biblioteca .cecoccrcecone coro o ec «NCZU 8,30
179.325,27
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05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
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— Pessoal Civil aerea roncar e 0a 0 ca NODS 1.228,25
-— Obrigações Patronais erro ce roca cor na 000 HCZU 343,80
- Material de Consumo corro core nn 00000 0 HCZS 3.045,49
- Remuneração de Jerviços Pessoais coco crer eBCZÊ 1.500,00
- Outros Serviços e Encargoê coroa ca 00 0 0 STCZU 1.711,49
- Subvenções Sociais - Entidades Conveniadas. «Nezy 3.800,00
- Equipamento e Naterial Permanente e. ecc coco CHI 2.905,44
- Eletrificação Rural error corona voo NCZ8 2.000,00
- Telefonia Rural cerne ro racao coco NOZY 1.500,00
- Perfuração de Poços Artesianos € Açudes .. «Nozh 1.500,00
-— Kelhoria da Bacia Leiteira once r cerco RCZU 700,00
200234441
06 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
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- Pessoal Civil eee cerco r con o0 a re NOZS 4.283,12
- Obrigações Patronais RESP [622] 502,96
- liaterial de Consumo corre correr oo co 00» NCZS 2.812,00
- Remuneração de Serviços Pessoais cr cccNczd 6.388,39
— Qutros Serviços e Encargos eco r oa 00 000 NCZR 117.746,89
- Construção de Pontes e Estradas ou Restau. Nez$ 12.352,00
- Implantação de Iluminação Pública c.coc.. Nezs 93,00
- Construção de PraçaS .ccecerssececeres 2.00 o «Noz 1.000,00
- Equipamento e Material Permanente coco 000 NCZY 31.619,66
- Implantação Rede de Agua cerco race co nlioz5 3.844,80
180.642,82
TOTAL da REDUÇÃO 441.000,00
PARAÍSO DO SUL-,-29 de Dezembro de 1989