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norma nº 1496/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1496 / 2020
Date 2020-01-23
EmentaALTERA FONTE DE CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS GARANTIDOS A SERVIDOR E/OU A DEPENDENTE DE SERVIDOR VINCULADO AO RPPS, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1108/2011, DE 06/12/2011, PREVÊ RESSARCIMENTO, INCLUI ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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