norma nº 80/1991

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL :
APROVADO
PROJETO DE [£] UNANIMEMENTE
[9] VOTOS A FAVOR
LEI MUNICIPAL Nº lBl VOTOS CONTRÁRIOS
Autoriza correção à Lei de Meios
do Exercício de 1991.
ALDO ROHDE, PREFEITO HURICIPAL DIB PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica do Hunicípio, que a Câmara Hunicipel
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
. Art. 1º - Fica o Executivo Iunicipal autorizado a
abrir crédito suplementar até o valor de CR$ 14.483.192,25( qua
torze milhões e quatrocentos e oitenta e três mil e cento e
noventa e dois cruzeiros e vinte e cinco centavos), em reforço
a mo . : .
as dotaçoes orçamentárias constantes das seguintes categorias
econômicas.
DESPESAS CORRENTES. ..ccccccccccco raros rc 00 + CRÊ 14.133.192,25
Despesas de Custeio... .... UR$12.533.192,25
Transf. Correntes. .......oCR$ 1.600.000,00
DESPESAS DE CAPITAL. .cccccccrr crer r aco 0 CR 350.000,00
Investimentos. cc cc cc cr. co OR 200. 000, 00
Transf. de Capital... .... «CR$ 150.000,00
TOTAL GERAL. .cccccccrorroreccr corr ro r ooo 0000 CRE 14.483.192,25
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo ar-
tigo anterior será coberto com o Superavit Financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do Exercício de 1990, deduzido o deficit
ocorrido em 1989.
art. 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRILTHA
TIVO que a acompanha,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO HUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
13 DE MAIO DE 19916
Dr. Aldo Rohde
PREFEITO KUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
QUADRO DISCRILINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
OL - CÂMARA DE VEREADORES
DESPESAS COMUMITES. +. 0000 0000000000 CRB 10 000.000,00
DESPESAS DE CUSIRIO....cocco cc oo. 0 «CRP 1.000.000,00
Obrigações Pntronnin.co.e.00.0 0000005 390.000,00
- Material de Consumo, . cc. 00000000; CRB 100.000,00
- Outros Serv. e Encargos( Órgão)... «CR$ | 300.000,00
- Outros Serv. e Encargos(Ref. PrédioXR$ 250.000,00
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INETE DO PREFEITO
O - DESPESAS CORRENTES. +. 0000 0000000000 CR$ 1.500.000,00
O - DESPESAS DE CUSTEIO... 00000000 00 co CRE 1.300.000,00
3 - Obrigações PatronaisS.cccececcrescos . ,
O - Material de Consumo... . co 0000000000 CR$ 200.000,00
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— Remuneração de Serv. Pessoais... ce CR$ | 300.000,00
- Outros Serv. e Encargos ( Órgão)..cCR$ 600.000,00
— TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. .. coco 0.0 CRk 200.000,00
- Subvenções Sociais(Apoio P.CarentesCR$ 200.000, 00
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....... .
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. «eco coco ro cc 000 CRP 2.900. 000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... «cc 0000000. o CRE Lo TOO. 000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais. ..0 0000000000 CR$ | 400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo..c00 000000000 co CR$ | 500.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais, coco e CRÊ 400.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos( Órgão)... «CR$ | 400.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. «o 000000 CR$ 1.200.000,00
3.2.8,1 — Pasep. ccoscccreroroor sora corr s. 00. 0 CRP 1.200.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL. «0000 000000000 CR 150.000,00
4.3.0.0 — TRANSFERÊNCIAS DE SAPEIAD o eso ves «TS TSOOOO OO
4.3.5.0 —- Amortização da Dívida Interna, .eco «CRB 150.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES, «0 00000000000000 CRP 1.500.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. «cc 00000 000000 CRP Le 300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo... 0000000000. + CRP 600.000,00
3.1.3.2 — Outros Serv. e Encargos( Órgão)..o «CR$ | 700.000,00
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. . co co 00000 CR$ 200.000,00
3.2.3.1 - Subvenções Sociais-Entid.Cult.....c CR$ | 200.000,00
05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. . o coco. 000000000 CEL 1.000.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. 0000 000000000 CRP 1.000,000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronaisccoc. 00000000 co CH | 200.000,00
1.2.0 - laterial de Consumo. cce ccco cocos cos CR 100.000,00
.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos(Esp.FessoslPR$ 200.000,00
1.3.2 À Qutros Serv. e Encargos( Sementes)... CR$ 300.000,00
— INVEST. EM REGIME DE EXEC. ESPECIAL o CRÊ 100.000,00
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2 - Outros Serv.e Encargos(Interc.AgricXR$ 200.000,00
O - DESPESAS DE CAPITAL... cc 00000 000.00 CR$ 100.000,00
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- Outros Serv. e Encargos(Suin/Gado ). CR$ “a” O
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES... cc coo coco 00000 CR 6.233.192,25
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... 000000 000000 + CRE 6.233.192,25
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.. coco 000000 ++ CR) | 400.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo(Conv.Cíntea)... CR$ | 700.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Servo Pessoais... e eco CR$ 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv.e Encargos( Órgão)..... CR$ 4.133.192,25
3.1.3.2 - Outros Serv.e Encargos(Pl. Diretor jCR$ 500.000,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL... cc coco co cc 0000 CR$ 100.000,00
4.1.0.0 — INVESTINENTOS.,...cccocorc rr oro co 00 CRÊ 100.000, 00
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Permanente( Órgão ). o oo CR$ 100.000,00
PARAÍSO DO SUL, 13 DE MAIO DE 1991.
Dr. Aldo Ronde
PREFEITO MUNICIPAL