norma nº 84/1991

O)
APROVADO
lx UNANIMENL NTE
i [Z] VOTOS A FAVOR
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul [71 VOPOS CONTRÁRIOS
Estado do Rlo Grande do Sul
Projeto de
LEI MUNICIPAL Nº
Autoriza correção à Lei de Meios
do Exercício de 1991.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53,
inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal
- aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
. Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir crédito suplementar até o valor de CR$35.800.000,00 ( trinta
e cinco milhões e oitocentos mil cruzeiros), em reforço às dotações
orçamentárias constantes das seguintes categorias econômicas.
DESPESAS CORRENTES. ..ceccecorccco score correo cer o o CTB 27.750.000,00
Despesas de Custeio... cc. c... +. + Or$ 23.250.000,00
Transferências Correntes.......« CR$ 4.500.000,00
DESPESAS DE CAPITAL. cccccorccrcoro oco co nora 000004 CR$ 8.050.000,00
Investimentod...ccococ cc 0000000 + CR$ 5.600.000,00
Regime de Exec. Especial... ccccoCH$ 450.000,00
Inversões Financeiras..... 00... «CR$ 2.000.000,00
TOTAL GERAL.» cccccrecorc oco ocorre 00 + CRÊ 35.800.000,00
Art. 2º — O crédito suplementar autorizado pelo arti-
anterior será coberto parcialmente com os recursos resultantes da
anulação parcial e total das dotações orçamentárias, a seguir espe
cificadas:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos(Levant. Imóveis.CR$ 1.476.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos(Rest. Escolas).. CR$ 3.200.000,00
2.2.1.0 - Aquisição de Imóveis( Estádio VL.Parai)CR$ 1.500.000,00
05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
4.1.2.0 - Equip. e Mat. Perm. (Equip. Agrícola)... CR$ 3.900.000,00
TOTAL GERAL. cececccrro corro 00000000 CR$ 9.676.000,00
(Nove milhões e seiscentos e setenta e seis mil cruzeiros).
Art, 3º - A diferença de CR$ 26,124.000,00( Vinte e
seis milhões e cento e vinte e quatro mil cruzeiros), será coberta
de acordo com a forma prevista pelo $a, ítem II e $ 3º, do arti-
go 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º - Og recursos constantes do Art. 22 e Art. 3º
perfazem o total geral de CR$ 35.800.000,00( trinta e cinco milhões
e oitocentos mil cruzeiros).
Art. 5º — Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIMINA-
TIVO que a acompanhas
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
23 DE JULHO DE 1991, , ss
GM » Lic
+ ALDO ROHDE
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rlo Grande do Sul
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOPAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ol - CÂlARA DE VEREADORES
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES... cc 0000 000000000 CR$ 2, 750.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO..... 000 000000000. CRB 2.750.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Câvil....cccoorro corro caso 0 0 o CRÊ 2.150.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. cececo coco re + «CR$ 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão )... «CR$ 300. 000,00
02 - GABINE
5
E DO PREFEITO
DESPESAS CORRENTES... ccccocc 00000000 o CR$ 2.700.000,00
- DESPESAS DE CUSTEIO... coco coco 000000 «CR$ 2. 700.000,00
-— Pessoal Civil..cccocc00000 0000000000. CR$ 2.000.000,00
Obrigações Patronais... cerco coco 0000 CR$ 200.000,00
- Qutros Serviços e Encargos(Órgão ). .« « CR$ 500.000, 00
- DESPESAS DE CAPITAL... .ccc coco 000000 + CR$ 500.000,00
- INVESTIMENTOS, .epsesergorconcsrarconosl 00.000,00
- Obras e EMOS osastorôaiooDa) LUI TOR OO DOOL0O
TARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
-— DESPESAS CORRENTES. ... 00000 00000000 CR$ 3. 300.000,00
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O - DESPESAS DE CUSTEIO. . coco 000000000 o CR$ 2. 300.000,00
1 - Pessoal Civil..ccocccococono raso o 000. CR$ 1.100.000,00
.1.1.3 - Obrigações Patronais... cccco 0000000 00 CR$ 300.000,00
.1 - Remuneração de Serviços Pessosis....«CR$ 300.000,00
.2 - Outros Serviços e Encargos(Conc.Publ)CR$ 400.000,00
.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão). .« «CR$ 200. 000, 00
O — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES... 00000000 «CR$ 1.000.000,00
1 - Pasep..cccccrcrcorcoro race reco a oro. 0. CR$ 1.000.000,00
«O - DESPESAS DE CAPITAL. coco coro o vo 00. + CRB 500. 000, 00
(9)
(0)
— INVESTIMENTOS... .cccccooo0 0000000000. CRB 500.000,00
- Equipamento e Mat. Perm. (Órgão )....o« CR$ | 500.000,00
O4 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. ....00000 00000000 + CR$ 6.400.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... cccccr cocos 00 CR$ 6. 400. 000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil.cccccorcoro reco ro 00 000 + CR$ 4.000,000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... .cc0000 000000 «CR$ 1.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo. ...ccccrro soco. CR$ 400.000, 00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão). .. «CR$ 500.000, 00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL... cocco coro oo 00 + CRB 2. 000.000, 00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS... .ccccorecorcc coco co «CBS 2. 000.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações( Const. Parque Inf)cR$ 1.500.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Mat. Perm. (Órgão)... «CR$ 500.000,00 ,
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
06 —
3.0.0.0
1.0.0
3.1.2.0
3.1.3.2
3.2.0.0
3.2.3.1
4.0.0.0
4.1.3.0
4.1.3.1
4.1.3.2
4.2.0.0
4.2.1.0
DESPESAS CORRENTES... cocccr coro o 000 o «CRÊ 4. 100 000,00
DESPESAS DE CUSTEIO... .. coco cc cr o. 0. «CR$ 600.000, 00
Material de Consumo... ccococs coro 000 CRÊ 300.000,00
Outros Serviços e Encargos(Interc. AgiCR$ 300.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES... cc 00000.» «CR$ 3.500.000,00
Subvenções Sociais(Eletrific.Rural)..CR$ 3.500.000,00
DESPESAS DE CAPITAL...... 0000 0000000 «CR$ 2.450.000,00
REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL... . 0.000. CR$ 450.000,00
Outros Serviços e Encargos(Suin. Gado )UR$ 250. 000,00
º ,
Incentito ao Associat. e Cooperat....CR$ 200.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS. +... 0000000000. 0R$ 2.000.000,00
Aquisição de Imóveis( Centro Com.RS).CR$ 2.000.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.0.0
3.1.0.0
.. . .
... .
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.
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PARAÍSO
DESPESAS CORRENTES... ... co. 000000000 + CR$ 8.500.000,00
DESPESAS DE CUSTEIO....... 0000000000 «CR$ 8.500.000,00
Material de Consumo(Órgão )... 00. cc. « «CR$ 4.000.000,00
Material de Consumo (Cíntea)........«« CR$ 2.000.000,00
Remuneração de Serv. Pessoais... ... «CR$ 500.000,00
Outros Serviços e Encargos(Órgão ).... CR$ 2.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL... cco00 000000000. CR$ 2. 600.000,00
INVESTIMENTOS... ..0 coco 000 00000000 CR$ 2.600.000,00
Obras e Instalações(Constr.2Pontes)..CR$ 1.200.000,00
Obras e Instalações(Abrigos Pass. OnibCR$ 1.000.000,00
Equipamento e Mat. Perm. (Órgão )..... «CR$ | 400.000,00
DO SUL, 23 DE JULHO DE 1991.
LC, ass
Dr. ALDO ROHDE
Prefeito Municipal