norma nº 92/1991

APROVADO
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul xe] UNANIMEMENTE
Estado do Rio Grande cio Sul [Z] VOTOS A FAVOR
IZll VOTOS CONTRÁRIOS
PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº
Autoriza correção à Lei de Meios
do Exercício de 1991.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIFAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
àrt. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito suplementar até o valor de Cr$ 69.550.000,00 ( sessenta e
nove milhões e quinhentos e cincoenta mil cruzeiros ), em reforço às
dotações orçamentárias constantes das seguintes categorias econôni-
cas:
DESPESAS CORRENTES.....cccccrcoco coco ce Cr$ 68.550.000,00
Despesas de Custeio....... 0.0.0.0. Cri 66.850.000,00
Transferências Correntes..........Crg 1.700.000,00
DESPESAS DE CAPITAL... cocccoce coro oc Cr$ 1.000.000,00
Investimentos... .cccccrrsc coco os o 0 CrÊ 800.000,00
Regime de Execução Especial... ...«Or$ 200.000,00
TOTAL GERAL....cccrccorcror oro ron coa cs e o CUTE 69. 550.000, oo
Art. 29º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo an-
terior será coberto com recursos resultantes de arrecadação a maior
a verificar no Exercício de 1991.
Art. 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIMINATIVO
que a acompanha.
Art. 4º — Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publica-
ção, revágadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
14 DE NOVEMBRO DE 1991,
Des
Dr. ALDO ROHDE
Prefeito 4 a
(4
o.
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rlo Grande do Sul
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
01 - CÂMARA DE VEREADORES
o2 -
03 -
04 -
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES... ce ccccocroo ore co + o CIÊ 4.630.000,00
ETETCEIETESToESs
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. .cccccrececo ro oco 0 0 CLS 4.650 . 000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil. erre ronca erra 00 00 0 CTÊ 4.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais..cccococrossos ao cs CTÊ 250.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos( Órgão Jo. .ecooCrb | 400.000,00
.
GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES"... cercecrerreo 0000 ELE 6:900:000,00
— DESPESAS DE CUSTEIO. ..ccccccroor co crase CLD 6. 700.000,00
- Pessoal Civileccccccoro roer coro oro 0 000 0 OLD 3.000.000,00
Obrigações Patronsis..cccrecorco roer 00 + CTB 300.000,00
- Material de Consumo. .cccocororoc ren o ro. CTB 500.000,00
- Qutros Serviços e Encargos(Manutenção do
Grgão ).ccereeece corre recon cansar canoa e OLD 2.200.000,00
Outros Serviços e Encargos(Reforma e Adep
tações de Prédio p/a LBA e Assistência).Cr$ 700.000,00
O - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. cc coco rc oro o CL 200.000,00
9 - Subvenções Sociais(Apoio a Pes. Carentes)Crf? 200.000,00
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ECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- DESPESAS CORRENTES. +. ccccecco coros o 00 + CLS 7.200.000,00
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o
Pa
==sne=E =Ezs
(o)
O - DESPESAS DB CUS BIO. e cccercro scores cos CLE 6 . 000.000,00
l
3.1.0.
3.1.1.1 - Pessoal Civilecccccceccoreroro nor roao ess OLB 3.500.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ccocorcoror oc 000 CL 1.300.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo» ..cccccrcrccr cora o OLD 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão ).. e... «Orb | 500.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessosis.... coco Sr8 | 500.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. +. cce coco 0000 OLB 1.500.000,00
3.2.8.1 - Pasep. e cerecerccrerere ron eera ronco cana n o CLS 1.500.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL. o 000000000 000000004 GLÊ 800.000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS. +. e cececrererro sonoro eee CLS 800.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente. .... «Cr$ 800.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES... 0 cecer creo 00 +++ 00 C$2B, 00.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... cccco cer 000000000 + CL$28, 700, 000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civilocccerco coco r 000 0000000000 Cr$21.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ccc000 0000000000 00CrB 7.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos( Órgão)... cc «Crb 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Conservação e
Pintura da EM.PAP)..ccorororore res oo CLS 400.000,00
,.o
CL
1002
06 —
“-. .s
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. oc cc coco coco ven 0 000 00 + ELE Se 400.000,00
3.1.0.0 —- DESPESAS DE CUSTEIO. cc ccoccco corre so cs Cr 2.400.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civilo...ccoccocecocr cre 000000 CX) 2.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... cc coc eco 0.00 0 cs Urb 400.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL... cecososeco rose cos CrÊ 200.000, 00
4.1.3.0 — REGINE DE EXECUÇÃO ESPECIAL... cccco ce. Crb 200. 000,00
4.1.3.1 - Outros Serviços e Encargos( Melhoria da
Suinocultura e Gado Leiteiro)... 0... « «Cr$ 200.000,00
SECRETARIA DE OBRAS B SERVIÇOS
.O — DESPESAS CORRENTES. ..... 00000000 00000 ++ Cr$LB. 400.000,00
(o)
E===nesc==2222=
0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO.......000000000000 + CL$18,400.000,00
1.1 - Pessoal Civil....cccoro coco oco 0000000 Cry 9.000.000,00
1.3 - Obrigações Patronais...cc cce. 000000000. Cry 2.000.000,00
3.1 - Remuneração de Serviços Pessoaise..oc. «Crê 400.000, 00
3.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão)... «+ «Cr$ 7.000.000,00
TOTAL GERAL. cccccrccrcracoo 0000000404 CL$69 550.000,00
PARAÍSO DO SUL, 14 DE NOVEMBRO DE 1991.
<r. ALDO ROHDE
Prefeito Ce