norma nº 93/1991

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul APROVADO
Estado do Rio Grande do Sul Did UNANIMBEMENTE
|Z|] VOTOS A FAVOR
PROJETO DE [Z] VOTOS CONTRÁRIOS
LEI MUNICIPAL Nº
Altera Denominação de Secretaria.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inci-
so IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arto 1º - Passa a denominar-se "Secretaria de Saúde e Bem-
Estar Social" a Secretaria de Saúde a que se referem os artigos 1º e
9º, da Lei Municipal nº 002/89, de 20 de janeiro de 1989,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publica
ção, revogadas as disposiçoês em contrárioo
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
06 DE NOVEMBRO DE 1991.
A. fão Ronde.
Prefeito unicas CRU