norma nº 99/1991

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul APROVADO
Estado do Rio Grande do Sul NANIMEMEN TE.
[8] VOTOS À FAC
PROJETO DE ml voToS SÁBIOS
LEI MUNICIPAL Nº 49
APROVA O PLANO LE VIAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS DA SEDE MUNICIPAL E DA VILA
PARAÍSO,
“a ALDO ROHLE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
! FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inci-
| so IV, da Lei Orgênica do Município, que a Câmara de Vereadores apro
i vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Arte 1º — Fica aprovado o plano de vias e logradouros pu!
tlicos da sede municipal e da Vila Faraíso, constante das quatro !!
plantas anexas, que fazem parte integrante desta Lei, no
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vi Arto 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposiçoês em contrários
-
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FARAÍSO DO SUL,
4 O9 DE DEZEMBRO DE 1991.
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Prefeito Municipal