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norma nº 1064/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1064 / 2011
Date 2011-02-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE UM(A) MÉDICO(A) E REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 1060/2010, DE 25/11/2010
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 1064/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar contrato emergencial de um(a)
Médico(a) e revoga em sua integra a Lei
Municipal nº 1060/2010, de 25/11/2010.
PAULO ROBERTO MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍSO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
em caráter emergencial, um(a) médico(a), (clínica geral), habilitado(a), com carga
horária de 30 (trinta) horas semanais, durante o período de 60 (sessenta) dias, a
contar da data de sua contratação, para substituir dois médicos titulares, Drs. Auri
Luiz Mosaquatro Brondani e Sérgio Soares Gomes, que gozarão de férias em
Janeiro e Fevereiro de 2011, respectivamente.
Art. 2º - A remuneração a ser atribuída a(o) contratada(o) será
equivalente ao Padrão 08, do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo — Art. 3º da
Lei Municipal nº 329/96, de 22/07/96 e suas atribuições, as constantes do Anexo | —
art. 6º, da mesma Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei serão
cobertas com recursos provenientes de dotação orçamentária própria constante no
Orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada em sua integra a Lei Municipal nº 1060/2010, de 25/11/2010.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 04 DE FEVEREIRO DE 2011.
Pai£O Neo bitáiido
Prefeito Municipal
Av. 1º de Janeird, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail) paraisodosulDfamurs.com.br ou rs044882GDpro.viars.com.br
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