norma nº 102/1992

Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do RRlo Grande do Sul
APROVADO
UNANIMEMENTE
[9] VOTOS A FAVOR
| VOTOS CONTRÁRIOS
PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº 40 2
Autoriza correção à Lci de Meios
do Exercício de 1992, abertura
de crédito especial e dá outras
providências,
ALDO RODE, PREFEITO MUNICIFAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Leci:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir eré
dito suplementar até o valor de Cr$ 23.500,000, 00, ( vinte e trãg
milhões e quinhentos mil cruzeiros ), em reforço às dotações orçame
a tárias constantes das seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES, ..cccrooce socos ss. 000 CLÊ 23,500.000,00
DESPESAS DE CUSTEIO. ..... 000.0 +. + Cry 23.500.000,00
TOTAL GERA Lecrerrce error cocos EB. 232200. 000,00
Art. 20 > Fica o Executivo Hunici al autorizado a abrir cré
dito especial até o valor de Cr$ 17.250.060,00( dezessete milhões e
duzentos e cincoenta mil cruzeiros), assim distriluido:
05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E FECUÁRIA
4.0.0.0 = DESPESAS DE CAPITAL... ... cc cr cere nero o o CrB LB R00,000,0
4.3.0.0 — TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL... eco crra secs CEB he HoO 000. 60
4.3.3.2 - Contribuição para Despesas de Capital. .Crã 16.600.000,00
O presente crédito destina-se para contribuição à Associa-
ção de Desenvolvimento Comunitário de Paraíso do Sul, na aquisição
de um trator-estoira para uso da comunidade.
qa, 06 —- SECRETARIA DE OBRAS E SENVIÇOS
. 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTE cores crer rr sos so SULA mim 650.000,00
, 3.2,0,0 — TRANSFERÊNCIAS JOPRENTES,. escores ca ce OLD 650.000, 00
3.2.3.1 - Subvenções A RR 650.000,00
, O presente crédito destina-se para auxilio à Sociedade , Comu
nitária "CEMITÉRIO CONTENDA", na aquisição de materinis necessários
à instalação de água no cemitério"Steinberg”.
TOTAL GERA Lecce rena c oo GER La 25O 2 200,90
Arte 3º - O crédito suplementar aberto no artigo 1º e o cré
dito especial aberto no artigo 2º, somem o total geral de
Cr$ 40,750,000,00(quarenta milhões e setecentos e cincoenta mil cry
zeiros) e serão cobertos com recursos provenientes do Supernvit Fi-
nanceiro do Exercício de 1991.
. Art, 4º - Integra a presente Lei o QUALNO DISCRIMINATIVO do
crédito suplementar, que a acompanha,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPA DZ
O
PARAÍSO DO SU >, -Z)
DE A AA
03 =
04 -
05 =
06 «
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Filo Grande do Sul
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAIS SUTÁRIAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Z ZINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES... .. cc cor 0000000 ELÊ 500.000, 00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... cce cre so na o CLS 500. 000,00
3.1.2.0 - Materiol de Consumo ( Grião) ci cc ico o. Or8 500.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES, .. ecc. 0 00000000 «CEB 500.000,00
3.1,0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... coco oco cer o o o CÊ 500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo( Órgão)... vc cos CLS 500.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
q 1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. «ccuco oscar eocs DES 13. 000. 500,00
3.1,2,.0 - Material de Consumo( Órgão ). ecc. +.» «Cr$ 13.000.000,00
SECRETÁRIA DE OBRAS E SER TVISOS
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... cccrere reco ULÊ 5.500.000. 00
3.1.2.0 - Material de Consumo(Órgão)........ «Cr$ 6.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão)..Cr% 3.500.000,00
TOTAL GERAL. cce crrcosercrcor ro UT 23.500. 000,00
= /
Paraíso do Sul, 18 DE FEVEREIRO DE 1992.
ACE TELA
Prefeito Municipal a