norma nº 108/1992

APROVADO
[Xf UNANIMEMENTE
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul MI VOTOS à FAYOR
Estado do Rio Grande do Sul iD| VOTOS CONTRÁRIOS
PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº Jo À
Autoriza correção à Lei de Meios
do Exercício de 1992,
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir eré
dito suplementar até o valor de Cr$ 139.500. 000,00 ( cento e trinta
e nove milhões e quinhentos mil cruzeiros ), em reforço às dotações
orçamentárias constantes das seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES, ,..cecocosor coros cos es CrÊ 62.500.000,00
DESPESAS DE CUSTEIO... .. 000.00. +« Urb 55.500.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES... .. co. «Cr$ 7.000,000,00
DESPESAS DE CAPITAL... .ccccoc cores see soc «ULÊ 77.000.000,00
INVESTIMENTOS... ccocccos oco ss. cos UL$ 77.000.000,00
TOTAL GERA Lecorrerorerco neon ora CL 139.300. + 000,00
Art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo an-
terior será coberto com recursos provenientes do Superavit Financei-
ro do Exeroício de 1991, no valor de Cr$ 71.253.220,89 ( setenta e
um milhões e duzentos e cincoenta e três mil e duzentos e vinte cru-
zeiros e oitenta e nove centavos ) e o restante, por excesso de arre
cadação de valores mobiliários, no valor de Cr$ 68,246.779,11 (ses--
senta e oito milhões e duzentos e quarenta e seis mil e setecentos e
setenta e nove cruzeiros e onze centavos), apurados no Exercício de
1992, perfazendo o total geral de Cr$ 139.500.000,00 ( sento e trin-
ta e nove milhões e quinhentos mil cruzeiros ).
Art. 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIMINATIVO
que a acompanha,
Art. 4º - Esta Lei entrará em ,Vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
20 DE: ABRIL DE 1,992,
Dr. ALDO ROHDE
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Ol - CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0,0 - DESPESAS CORRENTES. ..ccc cce corso o cce sCTÊ c=12200, 000,00
=EEE EnEcRnÊos
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO......ccccesce soe Cr$ 1.500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo (Órgão)....c coco. Cr$ 500.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais.... Cr$ 500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão)...Cr$ 500. 000,00
O2 —- GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES, ....ccocesoo so sos Gr 6.000, 000, 00
Sxtusnsêsectcssiso
O - DESPESAS DE CUSTEIO... coco coro creo LX$ 6.000.000,00
2 - Outros Serv. e Encargos(Órgão)......Cr$ 3.000.000,00
2 - Outros Serv. e Encargos(Publicidade)Cr$ 3.000.000,00
O - DESPESAS DE CAPITAL... cocccosc oco cos CTÊ 3.000.000,00
(o)
(6)
EREETRERATEcCE=nÊes
- INVESTIMENTOS, ,. ecc rososo rsss o os o so ULÊ 3. 000.000,00
- Obras e Instalações(Centro Com, RS5090r$ 3.000.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. .......00 0000000 r$ 7,000,000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO... ...ccccccse rss Urb 4. 000. 000, 00
3.1.2.0 - Material de Consumo(Órgão)....... 0. «Cr$ 1.500.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais... Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv, e Encargos(Órgão)....e «Cr$ 1.500.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. ..ccccsvcc Cr$ 3.000.000,00
3.2.8.1 - Pasep..cecccccsesccccrrc coros soco o se CLÊ 3.000.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES. « ccocerceroe sro ss TB 11, 000.000,00
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO... ec ccococsesc ec Cr 7. 000.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil(Órgão)...cescerec css es Cr8 2.000.000,00
3.1,2,0 - Material de Consumo(Órgão)... secos e «Cr$ 2.500.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv, e Encargos(Órgão)...... Cr$ 1.000.000,00
3.1.3.2 - Qutros Serv, e Encargos(Serv.Ensino )Crg 1.500.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, ... cos. ces Cr$ 4.000.000,00
3.2.5.9 -— Apoio Alunos Carentes( Aux. Passagens )Cr$ 4.000.000,00
4.0,0.0 —- DESPESAS DE CAPITAL... ccco coros oo cos UTÊ 9. 000.000,00
snbencocsestesctas
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS, «e ccorso coco rcr coros oe CEB 9 - 000.000,00
4.1.1.0 — Obras e Instalações(AlambradoCampo).Cr$ 6.000.000,00
4.1.2.2 - Equip. e Mat. Permanente p/Escolas.. Cr$ 2.000.000,00
4.1.2.4.- Equip. e Mat, Permanente p/Ribliote. Cr$ 1.000.000,00
“..,,
GE
05 —
06 —
07 -
Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES... .ccsceccrccssas «Crê 4. 000, 000 00
RERSEnRSSEES:
3.1.0,0 - DESPESAS DE CUSTEIO. .ececerrrere res sea CEE 4. 000. 000, 00
3.1.3.2 - Outros Serv, e Encargos( Sementes/MudasCr$ 4.000.000,00
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES......cccc coros co se Cr$ 30,000, 000,00
srressrensescestes
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. .secrsvooo soc 000 ++ SE$ 30.000,000,00
- Material de Consumo(Órgão )....... cc. Cr$ 20.000, 000,00
- Outros Serv, e Encargos(Órgão ).......«Cr$ 10.000.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL... ..cccecoceccc ses ULÊ 65.000, «000,00
Enissritass
(o)
2
[?)
0 - INVESTIMENTOS. es correcr sons oeo rover ce OLÊ 65. 000.000,00
O - Obras e Instalações(Ilumin.Av.1ºJaneiro0rÊ 40.000.000,00
O - Obras e Instalações( Drenagem Águas PlwCr$ 25.000, 000,00
SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES, e cecererorrrse soc URB 3.000.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO.....ccescrscoce ve QES 3. 000.000, 00
3.1.2.0 - Material de Consumo(Órgão)........... «Cr$ 2.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos(Órgão)........ Cr$ 1.000.000,00
TOTAL GERAL. rrercercrcrs 0000000. CLÊ 139,500.000,00
esEnsaee Eeserenhrs
Paraíso do Sul, 20 DE ABRIL DE 1992,
es
Prefeito Municipal