| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 1992 |
| Date | 1992-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1992. |
| native_id | 201 |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul APROVA Estado do Rio Grande do Sul sl UNANIMEMENTE 19) VOTOS A FAVOR IZ] VOTOS conTRÁRIOS PROJETO DE LEI RunICIFAL Nº [09 Autoriza correção à Lei de Meios do Exercício de 1992. ALDO NOHDB, PREFEITO NUNICIFAL D& PADAÍSO DO SUL, FAÇO SARBSR, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Kunicipal nprovou e eu sanciono e promulgo a seguiute Lci: Art. 1º - Fica o Fxecutivo Municipal autorizado a abrir cré dito suplemeirtar até o valor de Cri 39.000.000,00 ( trinta e nove mi- lhões de cruzeiros), em reforço às dotações orçamentárias constantes das seguintes categorins económicas: ESTRIAS CORRNPTES. e cococero socos cas coros SL 23 000.000,00 DESPESAS DE CUSIRIO, «e coco cerca ses TLÊ 20, 000.000,00 TRANSFERÍNCIAS CORRBNIES. +. coco ce Cri) 3.000.000,00 DISENSAS DE CAPITAL... oo coco co scores see co Ur LO. 000.000,00 INVESTIMENTOS... coco c ocorrer o cc 0 00 + ST L6.0C00.000,00 TOTAL GERAL ccorcorrecoror ore» CEE 39. 000. 000, CO Art. 2º - Q crédito suplementar autorizado pelo exrtigo ante rior será coberto com recursos provenientes de valores mobiliarios a- . Ps purados no Exercício de 1992. Art. 3º - às dotações orçanentárias suplementadas pelo arti go 1º são as seguintes: 03 - SEIRITADIA DZ ADMINISTRAÇÃO E PINANÇÃO 3.2.8.1 — TAB coccerrorc corro soco ro ro coca o cova so OL 3. 000.000,00 C6 - BUCRETAÇIA DE OD'AS E SERVIÇOS 3.1.2.0 — MATUNTAL DS consumo (Órgão)... vovo ros seco + SE) 20,000.000,00 4.1.1.0 - OBRAS 8 INITALAÇÕES(Constr. Fontes)......« Crê 16.000.000,00 TOTAL GERAL ccrscossor sore 0 0. + LEE 39. 000.000,00 Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrério. GACINETE DO PREPRITO MUNICIPAL DE FADAÍSO DO SUL, 15 DE MAIO DE 1992, Dr. ALDO RODE Trefeito Munici )