norma nº 111/1992

*
019 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISO DO SUE--
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ROVADO
pl UNANIMEMENTE
OR
PROJETO DE [2] VOTOS A PAY
LSI KUNICIVAL Nº 4M4 2) voros CONTRÁRIOS
Autoriza correção à Lei de Meios
fa
do Bxercicio de 1992.
ALDO ROUDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO Lo SUL,
FAÇO SAESR, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inci-
so IV, da Lci Orgânica do Município, que a Câmara Kunicipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Eunicipal autorizado a abrir
crédito suplementar até o valor de org 45.000.000,00 ( quarenta e seis
milhões de cruzeiros ), em reforço é às dotações orçamentárias constans;
tes das seguintes categorias económicas:
A. DE SPHIAS CORRENTES. .cccccore seo sce ros s esco SIS 33. 000.000,00
LESPESPESAS Di) CUSTEIO. .....00 00000. Or] 25.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS! COREENTES...... coco Sri 8.000. 000, co
DEUPADAS DE CAPITAL... cccoccorrr seres sec CLS 13.000.000,00
INVES o dae? corerece re rose os CT) do ooo! do
REGINE DE BXSCUÇÃO ESPECIAL......ceCró 1.500.000,
“m OTAL GERA O or 46. 000.000, 00
. art. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo an-
N 4 ma
. terãor sera coberto com recursos resultantes de arrecadação a maior a
verificar no ixercício de 1992.
Art. 3º - às dotações orçamentárias suplementadas pelo ar-
tigo 1º são as seguintes:
C2 - GABINETE DO FRSTPEICO
4.1.2.0 - Equipanento e at. rernonente(órgão).... «Crê «500.000,00
sa 04 - SECRETARIA D3 EDUCAÇÃO E CULTURA
3.2.5.9 - Apoio p/Alunos Carentes( Aux. Passagens)... Or% 8.000.000,00
05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
4.1.3.1 - Nelhoria da Suinocultura e Gado Leiteiro..0ry 1.500.000,00
06 — SESCRETACIA DZ CERA) E SERVIÇOS “
3.1.2.0 - Material de Consumo (x ção ). res renereror sen trh 20.000. 000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Craã 0) oco cs cos Try 5.000.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações(Rede D'água Sede)... . «Cr 10.000.000,00
TOTAL GU RA Locerorcerosoo rasa co SER 40.000. 000, 00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica.
ção, revogadas as disposições em contrários
SAPINETE DO PREFEITO NUNICICAL DE PANAÍSO DO SUL,
1º DE JUNHO DE 1992,
A. vir
PE
E. ALDO RONDE
Prefeito LO