norma nº 112/1992

APROVADO
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Del UNANIMEMENTE
Estado do pi Grande cio Sul SA] VOTOS A FAVOR
[| VOTOS CONTRÁRIOS
PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº 442
Autoriza correção à Lei de Meios
do Exercício de 1992,
ALFREDO LINK, VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL EM
EXERCÍCIO,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir cré
dito suplementar até o valor de Cr$ 615. 000. 000,00 ( seiscentos e
A quinze milhões de cruzeiros ), em reforço às dotações orçamentárias
constantes das seguinte categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES. «o .ccococecc ros ces. «Cr$ 542.500.000,00
DESPESAS DE CUSTEIO... ... 00000. «Crê 521.500.000,00
TRANSFBRÊNCIAS CORRENTES... .... «Crê 21.000.000,00
DESPESAS DE CAPITAL....coccooco coco oco 0 ce Cry 72.500.000,00
INVESTIMENTOS. .....00 000000000 co Cry 70.000.000,00
REGIME DE EXEC. ESPECIAL... ....« Crb 2.000.000,00
“TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL.......Crk 500.000,00
*e TOTAL GERAL.......000040000000+ Cr$ 615.000.000,00
Art. 28 - O crédito suplementar autorizado pelo artigo an-
*terior será coberto com recursos provenientes de arrecadação a maior
1.04 fis
a verificar no Exercício de 1992.
A Art. 3º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIMINATIVO que
- a acompanha,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
15 DE JUNHO DE 1992.
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cure. do Lai
Sr. FREDO LINK
Vice-Prefeito Municipal
em Exercício da
01 -
o2 -
03 -
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CÂMARA DE VEREADORES
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES... 00000 000000000 CLÊ 42.000.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. .... coco 0000000 CrÊ 42.000.000,00
- Pessoal Givil....cccccccre 0000400000 Cr$ 36.000.000,00
- Obrigações Patronais....... 0... cc cce Cr$ 1.000.000,00
Material de Consumo (Órgão)... 0.0. co «Or 2.000.000,00
- Outros Serviços e Encargos(Órgão)..«Crk | 3.000.000,00
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GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. +... 0. 0000000000 + CEB TO. 000.000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO. . cc c0 0000000000 «CL 61.000.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil coro corr 000000 CLÊ 34.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... ..cco eco rc 0 0 *CLÊ 2.000.000, 00
3.1.2.0 - Material de Consumo (Órgão)... .. «cos «Cr$ | 3.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo (CMD)....ccccc cce CrB 2,000. 000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão)... Crê 8.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Publicida
de)Cr$g 10.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(CMD).....Crê | 2.000.000,00
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. +. cc 00000 ULÊ 9 . 000, 000, 00
3.2.3.1 - Subvenções Sociais(Serv. Saúde).....Cr$ 8.000.000,00
3.2.5.9 - Subvenções Sociais(Pessoas Carentes )Cr$ 1.000.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. .....0 0000000000 + CEÊ 50. 000.000,00
-— DESPESAS DE CUSTEIO... ... 000000000 o «Cr$ 45. 000.000,00
- Pessoal Civil....cccecrco soe 000000. + Cry 24.000.000,00
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1
3 - Obrigações Patronais...... ecc. 00 ce Cry | 5.000.000,00
O - Material de Consumo (Órgão)... .. cc cc «Cr$ 3.000.000,00
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- Remuneração de Serviços Pessoais... .Crb | 8.000.000,00
- Outros Serviços e Encargos(orgão).««Cr$ | 5.000.000,00
— TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. .... 000.000 + CLB 5 . 000. 000,00
- Pasep..ccccccrercoro roer r ron ocorre aa CLS 5.000.000,00
- DESPESAS DE CAPITAL... 0.000 00000000. CEB 200, 000,00
.
.
— TRANSFRRÊNCIAS DE CAPITAL... coco 00. CLÊ 500. 000,00
- Amortização da Dívida Interna...... «Cr$ 500.000, 00
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES, ...... 0000000000... +++ Cr$ 183. 000.000,00
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO. .....cococcco cocos se e CrB 176 . 000. 000, 00
3.1.1.1 - Pessoal Civil(Órgão).....ccccccc 0000000 ++ Cr$ 19.000.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil(Educ. Pré-Escolar)........« Cr$ 3.000.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil(Manut. Serviços de Ensino ).Cr$ 110.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais(Órgão)..... cc 000.0 co Cr$ 1.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais(Educ. Pré-Escolar)... Cr 1.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais(Manut. Serv. Ensino )..Cr$ 20.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo( Órgão )...ccc co. c 00 co «Cr$ 5.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo(Órgão )....cco 0000 cc Cr$ 6.000.000,00
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos(Órgão)....... «Cr$ 5.000.000,00
A 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Manut. Serv. En-
sino )Cr$ 6.000.000,00
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. . .ccccocco cc oco Cr$ 7.000.000,00
3.2.5.9 - Apoio A Aluhos Carentes(Assistência).... «Crê 2.000.000,00
3.2.5.9 - Apoio A Alunos Carentes(Aux. Passagens)..Cr$ 5.000.000,00
4.0.0.0- DESPESAS DE CAPITAL. ...ccecerreoo oco 0000 SLB 3. 000.000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS. ...ccococcororc ocorre coco co CLB 3. 000.000,00
4.1.2.2 - Equipamento e Mat. Permanente(Escolas)...Cr$ 2.000.000,00
4.1.2.4 - Equipamento e Mat. Permanente(Bibl.Fúbl. )Cr$ 1.000.000,00
—- SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
-0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. .....cccceco cerco 000 ce Cr$ 28.500.000,00
«1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO... .cccococc oco coco 0 0 + CEB 28.500.000,00
«1.1.1 - Pessoal Civil...cccccrcoroso cos soc. 0000 e Cr 13.000.000,00
«1.1.3 - Obrigações Patronais....cccococc cocos eco Cr$ 1.500.000,00
Pe
- Material de Consumo(Órgão)..... 00000000 «Cr$ 3.000.000,00
- Remuneração de Serviços Pessoais(Órgão)..Cr$ 1.000.000,00
Outros Serviços e Encargos(Órgão)..... ce «Crê 5.000.000,00
- Outros Serviços e Encargos(Emater)...... «Crê 5.000.000,00
.
.
.
- INVESTIMENTOS. ....ccococc coro coo 000000000 CL$ 17. 000,000,00
- Obras e Instalações(Garagem/Depósito SAP)Cr$ 17.000.000,00
- REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL... .coccco ce co CLP 2 « 000. 000, 00
- Melhoria da Suinocult. e Gado Leiteiro )..Cr$ 2.000.000,00
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A. GO
Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES. .....cccrceeeo 0000000. + CEB 142.000. 000,00
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO, ..cccc coco coro 000000 + CLÊ 142.000. 000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil..cccccesco rodo coro 000000000 CLÊ 35.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... cccecoccroc ecos eos e ULP 8.000.000, 00
3.1.2.0 - Material de Consumo(Órgão).....0 00. 00000 + «Cr$ 60.000.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais(Órgão)...Cr$ 4.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão)..... cce «Cr$ 35.000.000,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL.» cerco oro oro 00000 0 CLB 50. 000.000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS. ...cccocorero cocos ooo c ess s e VT . N ,
4.1.1.0 - Obras e Instalações(Rede D'água Sede)... .. Crê 40.000.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações(Drenagem Águas Pluv.).Crê 10.000.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES. .....cccecec00 00000000. EB 27. 000.000,00
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO......ccococr coco oco co CLÊ 27. 000.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil.cccccccocccoco ro o o 0000000 + Cr$ 10.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo(Órgão)....... 000000 e Crb 2.000.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais(Órgão)...Cr$ 10.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos( Órgão)... ...«« «Crê 5.000.000,00
TOTAL GERAL... ccccorccrrroo rece. 0 o Cr$ 615.000.000,00
Paraíso do Sul, 15 de JUNHO DE 1992
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