norma nº 114/1992

APROVADO
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul [X1 UNANIMEMENTE
Estado do Rio Grande do Sul [6| VOTOS A FAVOR
ID| VOTOS CONTRÁRIOS
PROJETO DE
Lex muntciraL ne 444
Autoriza correção à Lei de Meios do Exercício
de 1992, abertura de crédito especial e dá
outras providências.
ALDO ROHDE, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SARER, em cumprimento ao dispesto no artigo 53, inciso
IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
árt. 1º - Fica o Executivo Wunicipal auterizado a abrir cré
áito suplementar até o valor de Cr$ 70.000.000,00 ( setenta milives
de cruzeiros ), em reforço às dotações orçamentarias constantes
das seguintes categorias económicas:
DESPESAS DE CAFITAL...ccccocc rover 00 10.0. + Cr$ 70. 000.000,00
INVESTIMENTOS. .... cc coco 000000 + Cr$ 70.000.000,00
TOTAL GERAL. crcerorrerer rea ree renan nero e a OLÊ TO, 000. 000,00
art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir eré
dito especial até o valor de Cr 8.700.000,00 ( oito milhões e se-
.tecentos mil cruzeiros ), assim distribuido:
, 04 - SBURBIARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPESAS CORRENTES. .eccccorccrrrcrc rosa
.
3.0.0.
3.2.
3.2
“e
0.0 - o,
0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES... cocccro casa o OLE
3.1 - Bubvenções Sociais. .ececreseroc rare se re OLE 8.700.000,00
, [o presente crédito destina-se para auxílio à Comunidade Ca-
tólica São Fedro - Vila Paraíso, no valor de Ur$ 1.200.000,00 ( um
milhão e duzentos mil cruzeiros ) a à Comunidade Evangélica Rincão
da Forta - Sede, no valor de Grã 7.500.000,00 ( sete milhões e
quinhentos mil cruzeiroa ), na aguisição de materiais necessários
à conclusão de seus pavilhões comunitários.
TOTAL GERAL. cccccrrersecrae oro roerrrn soros CLS Bu
Art. 3º - OQ crédito suplementar aberto no artigo 1º e o
crédito especial aberto no artigo 2º, perfazem o total gera de
Crê 78.700,000,00 ( setenta e oito milhões e setecentos mil cru---
zeiros ) e serão cobertos com recursos provenientes de arrecadação
e maior a verificar no Exercício de 1992.
Art. 4º - Integra a presente Lei o QUADRO DISCRIMINATIVO do
[d
credito suplementar, que a acompanha.
Art. 59º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO KUNICIFAL DE PARAÍSO DO SUL,
07 DE AGOSTO DE 1992,
APROVADO
) .. , [X) UNANIMEMENTE
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul [O] VOTOS A FAVOR
Estado do Rto Grande do Sul Idi VOTOS CONTRÁRIO:
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
O2 = GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL, cc cc ercc os ooo. CrB 40. 000. 000,00
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS... ..cccccco cross so Urb dO, 000. 000,00
4.1.1.0- Obras e Instalações(Centro de Comer
cialização na RS 509)... ce. co sec «+ CrÊ 40,000.000,00
04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
4.1,0,0 — INVESTIMENTOS, dee ore perer erre oe 12.0 200. 000, 00
4.1.1.0- Obras e Instalações (Auxílio p/Cons-
trução de Pav. Comun. e Escolares. Cr$ 12,000.000,00
O6 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
4.0.0.0 - DESPESAS LE CAPITAL. «aces era oro esa. CrÊ 18.000, 000,00
Ep À ==
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS. ...cccecerereersrsoo
4.1.1.0- Obras e Instalações(Abrigos p/pas--
sageiros de Onibus)...... 0.000.000 + Crf 18.000,000,00
Cr$ 18.000. 000, 00
TOTAL GERAL... rc crer scores cc ra es TrB 70,000.000, 90
Paraíso do Bul, 02/08/7 ECA
Dr. ALDO ROHDE Mo
Prefeito Municipal