norma nº 116/1992

APROVADO
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul XX UNANIMEMENT E
Estado do Rio Grande co Sul . 2 VOTOS CONT
“Ol VOTOS CONTRÁRIOS
PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº 41
Autoriza correção à Lei de Meios do Exeroício
ãe 1992, abertura de orédito especial e dá
outras providências.
ALFREDO LINK, VICE-PROPSITO KUNICIPAL DZ PARAÍSO DO SUL EM
EXERCÍCIO,
PAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso
IV, da Lei orgânica do xunicípia, que a câmara lHunicipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Leis ”
Art. 1º - Fica o iixecutivo Wunicipal autorizado a abrir
crédito suplementar até o valor ds Ur3 35. 000.000,00 ( trinta e
cinco milhões de cruzeiros ), em reforço à dotação orçamentária cons
tante da seguinte categoria econômicas
05 — J5CRELANIA Di AGRICULTURA is PECUÁRIA
3.0.0.0 — DUSPISAS CORINTOS, ococoro reserve ac co ULS 35.000. 000,00
EERECCEErEnESTES
3.2.0.0 — TRANSFERÊNIIAS DORTINTEI. oo 00 000000000 SLB 35 000, 000,00
3.2.3.1 - Subvenções Sociais(Aux. p/constr. de
Redes de uletrificação Rural )ecocesco so OrS 35.000,000,00
TOTAL GURA Leccoroo oro sra ovos 0 CLS 35. 000.000,00
y
EEESESHSEEESEES
art. 28 — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir exé
dito especial até o valor de crê 3.877.500,00 ( três milhões e oi-
tocentos e setenta e sete mil e quinhentos cruzeiros ), assim dis-
tribuído:
04 — SEJRITARIA Di ADUCAÇÃO 3 CULIURA
4.0.0.0 — DESLISAS Da CAPITAL. oco 0r0 000 000000000 JLÊ Jo BTT 500400
TECEr
4.303.0 — THANSPERGNVIAS À INSCINUIÇÕES PRIVADAS. Cr$ 3.877.500,00
4.3.3.2 - Contribuições p/Lespesas de Capital. seeOr$ 3.877.500,00
O presente crédito destina-se para guxílio À Sociedade Ca-
nerinho do Ipê - SOUIPR.- Sede do iunicípio, n& equisição de telhes
de amianto para cobertura de sua lencha de Beehas.
TOTAL GERA Licorrcorcrr coros co LD Je 9112000400
trte 3º - O crédito suplementar aberto no artigo 1º e o
crédito especiel aberto no ertigo 2º, somam o montante de
Crê 38.877.500,00 (trinta e oito milhões e oitocentos e setenta e
sete mil e quinhentos cruzeiros), e serão cobertos com recursos Estao)
venientes de arrecadação a maior a verificar no Exercício de 1992,
árt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETZ DO PWIFEIto MUNIGIPAL DE PARAÍSO LO SUL,
28 DE AGOSTO DE 1992.
e
Aifredo Seul CARO
JS». AÁLREREDO LINK.