norma nº 117/1992

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul APROVADO
Estado do Rio Grande do Sul pq UNANIMEMENT E
[SI VOTOS A FAVOR
[O] VOTOS CONTRÁRIOS
PROJETO DE
LEI MUNICIPAL Nº 47%
Autoriza correção à Leí de Keioa
do Exercício de 1992
ALFREDO LINK, VICZ-PREFEITO MUNISIPAL DE PARAÍSO DC SUL ZM
EXERGÍSIO,
FAÇO SADER, em cumprimento ao disnosto no artigo 53, inciso
IV, da Lei Orgânica do liunicípio, que a Câmara Iluntcipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Executivo ilunicipal autorizado a abrir crê
dito suplementar até o valor de Crg 768,000,000,00 ( setecentos e
sessenta e oito milhões de cruzeiros ), em reforço às dotações or-
samentarias constantes das seg guintes categorias económicas:
DiSTESAS CORRUNTAS ereccoronena race rs ser re 760. 200. 000,00
Ee
SAS Ds GUBPITOs + ee era rea OrS 739,500.00€,00
ponaneIAS (90: RANNTUS, ooo LÊ 21,000,000,00
SSFESAS DE CAPITAL. cecorcsorconescedeso «Crê 122004 000,00
INVISTIENTOS, cocoro voos os 00 0 ULS 5. 000.000,00
. REGIME DE HXO, SSPuULAL. cesso Cró 2.000.000,00
PIANSPIRÊNOIAS DE CAPITAL, cce SLB 500.000,00
POTADL GERA Dreccrerocr sonora ces OTÊ 768, 000.000, 00
Cecenererecrerrooe
Dus
a:
EK
AO ATA
PRANS
art. 22º - Q crédito suplementar autorizado pelo artigo ante
rior será coberto com recursos provenientes de arrecadação a maior
a verificar no ilxercício de 1952,
Art. 3º - Integra a presente Lei o QUAL:ID DISCCIVINATIVO
que & acompanha,
, Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica--
ção, revogadas as disposições em contrários,
3ABNNUTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
28 DE AGOSTO DE 1992.
Mo Afredo Lo Sh
PARDO LINK
Vice-Prefeito em Exeroício
01" -
02 -
03 -
04 —
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
QUADRO DISCRIMINATIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
CÂMARA DE VEREADORES
3.1,1,12 - Pessoal civil(Órgão). cececcocsrvo cos se CL 30,000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais(Órgão ).esss cocos e UX3 1. 500.000,00
3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais. esco Cr$ 500.000,00
3.1,3.2 - Outros Serviços e Encargos. ccococec ess Urb 5.500.000,00
GABINETE LO FREFEITO
3.0.0.0 — LESPESAS CORTENTES, oco sono cor voce seca SLB 50,500, 000,00
3.1,1,1 - Pessoal civil(Órgão). cececcce cos sos co o CL 25.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Fatronais(Órgão)..cesese css Cr$ 1.500.000,00
3.1.2.0 - Iaterial de Consumo(Órgão ). ces ces co see Crg 3.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão).ecseCrfg 15.000,000,00
3.1,3.2 - Outros Serviços e Encergos(PublicidadeCr3 10.000.000,00
3.1.3,2 = Outros Serviços e Encargos(UND)..coc co Org | 5.000.000,00
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORNINTES, cocooro sc o so e CLÊ 1.000,000,00
3.2.5.9 - Subvenções Sociais(Pessoas Carentes). «Cr$ 1.000.000,00
SECRETARIA DE ADHINISTRAÇÃO 5 FINANÇAS
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES, o coso raros caco ce sr 74,000, 000,00
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO, co corccorc ce soro so Ur$ 64. 000,000,00
3.l.l.1 - Tessoal civil( órgão). cespe. cocos CTÊ 30. 000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais( Orgão ).ecs es 0000. Crê 10.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo( Órgão ).cccco cce soeCr8 | 6.000.000,00
3.1.3.1 — Remuneração de Serv. Fessonis(Órgião).. Crê 8.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(Órgão ). es «e Urfg 10.000.000,00
3.2,0,0 = TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, co coro css ess Cr$ 10.000,000,00
3.2.8,1 — PABCpo correr ccr socos orcs escore coro ess CLS 10.000. 000,00
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL. co cccorecse roca sse lb | 500,000,00
4.3.0.0 — TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL coco cocos os a CLS 500.000,00
4.3.5.0 - Amortização de Dívida Internaçesse seo e CTB 500.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
30.050 - DESPESAS CORRENTES, cc coco oco 0000000646 PEÊ 2022000, 000,00
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO, cosoos oco cora vo re Cr$ 242.500, 000,00
3.1.1.1 — Pessoal CivillÓrgão ). cocecoces coco na ss CLP 25.000.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil(Pré-Escolar).ccccosee see Cr$ 3.000.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil(Serviços de Ensino )e+ce« Cr$ 120,000,000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronsis(Órgão ).cescess sec Cr$ 3.000.000,00
3.1.1.3 - Obrigações PatronaisPré-Escolar)eececeUrg 1.000.000,00
3.1.1.3 = Obrigações Patronais(Serv. Ensino )seesCr3 45,000.000,00
3.1.2.0 - Naterial de Consumo ( TEÃO )eo so cs coca se CLS 10.000,000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo(Serv, Ensino ).ccocUr$ 10.000.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Fessoais(Órgão ). «Cr$ 500.000,00
3.1.3.2 - Ohtros Serviços e Encargos(Órgão )..««««Cr$ 10,000,000,00
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
...
3.1,.3,2 = Outros Serv, e Encargos(Serv. Ensino). Cr$ 15,000.000,00
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, ooo cos sos os o CLS 10,000.000,00
3.2.5.9 - Apoio 4 Alunos Carentes(Fassagens Esc. )Cr$ 10,000,000,00
4.0.0.0 hos DESPSSAS Dis CAPITAL. »ocosorscos o eso vo CLÊ 2,000, 000,00
EcrErEreETeEcErrrÊem
4.1,0,0 — INVESTIMENTOS, cococo coco ro soe so rose os a UL$ 5. 000, 000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações(Pavilhões Comun. )eeCr8 5.000,000,00
05 - SECRITARIA DE AGRICULTURA E PEOUARIA
3.0.0.0 — DUSPESAS CORTINHHS, ecc o ore 0 0000000000 SLB 351000, 000,00
3.1.0,0 — DESPESAS DE CUSTEIO, cccosorsorso soro sos ULS 5 .000,000,00
A 3.1.1.1 - Pessoal civil(Órgão )eesecosssosss sos... 00 “ . . ,
3.1.1.3 - Obrigações Fatronais(Órgão).eev 0. 00000 Ur3 2.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e incarsos(orgão Jess, Crê 8.000.000,00
3.1.3.2 - Cutros Serviços e incargos(Emater).e css Cr$ | 8,000.000,00
4.0,0,0 — BISPasAS DE TAPITADO o cocooros orar oo se LÊ 2 . 000. 000,00
eoerereceercrereetêes
4.1.3.0 - Regime de ixecução Ispecial.cccic ooo 00 CLS 2.000.000,00
4.1.3.1 - Melhoria da Juinoc,e Gado Leiteiro...» 0r$ 2.000.000,00
06 + SEORETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
3.0.0,0 — DESEESAS COMmUNTAS concocanero rr oras sas CLS 260.000, 000,00
ErErrErE:CERE:
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTUIO, cerocscsre ndo ras A OLD 260.000, 000,00
3.1,1,2 - Pessoal Civil( Órgão )ssecese rose raso cs a CLS 80.000,000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais( Órgão ).ecosa esse sa Cr$ 25.000,000,00
3.1,2,0 - Material de Consumo(Órgão ).. 0040400004 0r$ 90,000.000,00
3.1,3.1 - Remuneração de Serviços Fessonig. rece css Crê 15,000,000,00
A 3.1.3.2 - Outros Serviços e incargos(Órgão),e«.e «Cr? 50,000.000,00
O7 - SECRETARIA DE SAUDE 1 BEM ESTAR SOCIAL
q
«O — DESPESAS CORTINTES, o ooonosr oco sas ro 0 0 0 4 CLS 41.000. 000) 00
3.0.0
3.1.0.0 — DESPUSAS DE JUSTUTO, cocorsrc ro cr ro seo sa ULS 41.000. 000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil cocccccorocrcesas soco voos ULÊ 20,000,000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais. cccossonorida sera o OL 1. 000,000,00
3.1.2,0 - Xaterial de Consumo. «vcoscorca scr ca ses s CLS 10,000,000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e incargoBecccc ac. 43000 07) 10,000,000,00
TOTA
L GuRA Lecooco rsrsr racer asas a e sa Us OLÊ 768. 000, 000, 00
cercennernee
Perafso do Sul,
A]
duferdo dh: 45d
Srs PRADO LINK
Vice-Prefeito em ixeroício