| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 1992 |
| Date | 1992-10-05 |
| Ementa | AUTORIZA CORREÇÃO Á LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIO DE 1992. |
| native_id | 212 |
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o SROVADO Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul da UNANIMEMENT! Estado do Rio Grande do Sul E Pope e | [7] VOTOS CONTRÁRIOS PROJETO DE LEI LI IaIcirar ne 449 . E . autoriza corroção à Lei de leios do Fxercício de 1992, ALDO PONTE, P ITO VUNICIDAL DS PADAÍSO TO SUL, PAÇO SADUR, em cumprimento ao Cisposto no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânico do unicí; que a Câmara Municipsl aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinto i Art. 1º — Pica o Tecutiy dito suplementar até o valor de Gr$ 237. 000.000,00 ( duzentos e trinta e cinco milhões de cruzeiros ), eforço às dotações orçamentárias - constantes das seguintes categorias econômicas: DESPUSAS CODRINTES....ccccccrccrrrrr carol DESPESAS DE CUSTUIO. ecc ccece cera SLB 140.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS CORTIND LD. coco ss Fe 20,000,000,00 LESFISAS DE DuPITAL cccocersorrorcr rea sas ILS INVESTIMENTOS, e crreserre cerco LR TE .COC.000,00 TOTAL GERAL. cccesercecrrcarrarc ore ras n oc SLB 235.C00,000,00 [1 «900.000, 00 Da. . ' Ari, 28 — O crédito saplenontar autorizado lo artigo ante [é . rior sera coberto com recursos rosultentos do arrecadação a maior 8 : fis e verificar no Ficrcício de 1992, Art. 3º - Às dotágões orzementárias suplemontadas pelo crti "go 1º são as seguintes: : C3 —- STORETADTA DS ANNTUISS 3.2.8.1 — Pascpeccccesrecs 04 — CEIRITATIA DU O 2.0 - Raterinl de Tonsumo(: 3.2 - Outros Corviços e Eros. 3.1 —- Subvenções Sociai 1.0 ao a tes ÃO U PINAIÇAS ererrere re rrcsaess, UIAÇÃO 1 CULTURA vv. “ucino).,. » 15.000.000,00 cce frt 1C,C00,000,00 crv. Ensino ).Grê 10,000.000,00 anjo Culturais). Gr5 5,000,000,00 - Obras e Instulações(Constr, Tovolas),....Crf 75.000,000,00 OS - SEIRETARTA DE 0E049 VIÇOS O - Material de Consunc(Érção)...ceec cores vce Srt 100,000.000,00 2 - Outros Serv. o Encargos(Lngão cce CLS 20.000. 000,00 TOTAL 2 Trtide DERR! Mm GUlALeccosercor serra src a sarro ss É 2 - . é . Dn] 1 drt. 4º = Tata Tei cuntrurd om vigor na data de sua publico- F ção, revogadas os diposições en o ide GALTUDTE DO PROPNTRO TRRIISITAL DS CADAÍSO TO SUL, 05 DE OUTUBRO DE 1992. Tre ALDO PROTO