norma nº 142/1993

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL N$ 242/93
Altera a Lei liunicipal nº 136/93,
de 16 de fevereiro de 1993, que
dispõe sobre o Quadro de Cargos e
Funções Públicas do lunicípio, es
tabelece o Plano de Carreira dos
Servidores e dá outras providên-
DT TT cias
Bel. ARNILDO A, SCHNTZ, Prefeito Municipal de Paraíso do Sul,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo dis.
posto no art. 53, inciso IV da Lei Orgânica do Município, FAÇO -SAEER,
que aCâmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo
a Seguinte Leis:
Arte 1º — Os artigos'32, 19, 24 é 25 da Lei lunicipal nº '
136/93, de 16 de fevereiro de 1993, passam a vigorar com a Seguinte
nova relação:
CAPÍTULO II
DO QUADRO DOS CARGOS LE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I
DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS
Arte 3º (Alterado) — O Quadro dos Cargos de Provimento Efe-
tivo é integrado pelas Seguintes categorias funcionais, com o respee
tivo número de cargos e padrão de vencimentos o
DENONINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO
- Agente Administrativos........s; 08 . 04 í
- Agente Administrativo Auxiliar,e 20 02
- Técnico em Contabilidade........ ol 05
— TESOUTCITO e eceercrcessererraio 01 05
- Fiscal de tributos. cccercctireei 02 04
- Telefonista. ccceressssrrraçios 03 02
- Contínuo. ooececesrissoaseses. .. oL oi
— SOTVENT oe sceser ressaca rss cero. 06 01
- Operário cotersescrsssrrassseiio 35 ol
- Eletrecistasseecscsossesaseaoeos 02 03
- PeArCILO ces cossrsarresssseçãas 02 03
— Pintor cocssorrenorasssoorasases . 02 03
- Instalador ce cescosecressecaness o2 03
- Motoristas caco ceosersrsiianaaris 20 02
— MC ÊniCO. ce cerrrecerasasesasosis 02 02
- Operador de Máguina,.ceccceseess 15 02
Preleitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO
- Vigilante.cocccseccoesosscersiias 03 o2
— MÉdICO cccccccccsserrsocsiciiiid 03 08
- Enfermeira de Alto-Padfão. .,o 004 02 07
- Auxiliar de Enfermagem, .cecocc. os 02 04
- Técnico em Enfermagem, ..ciciiccs 03 4
- Dentistas ecccscocicorreredesdocs 02 08
- Assistente Socialeesecsrisossess 02 04
- Técnico em Agrópecuériaseeececos 03 04
- Químico .cicerrercese re secosiciê ol 04
- Lleituristase.cecolcoccorceroooes ol —. 02
- Engenheiro Civil.cccscesocses sai oz o8
— Arquiteto. eccecsceco core scasess ol o8
- Veterinário....cccecececresrrsso 01 08
CAPÍTULO III
DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Arte 19 (Alterado) - É o seguinte o Quadro dos Cargos em
Comissões e Funções Gratificadas da administração centralizada do
Executivo Municipal:
DENOKINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO
- Assessor Jurídico, esececisecceos 01 1-8
- Assessor de Planejaménto.. cc. cos 02 1-4
- Assessor de Imprensãscccsceccses ol 1-3
- Oficial de Gabinetecssecerscocos 03 1-3
- Secretário limicipálccceccsce reco 08 1-5
- Capataz Geralcccococscosseresiis o1 1.2
- Fiscal de ObraSeooserereensososs ol 1-2
- Assessor de Secratário: Municipal 16 1-2
CAPÍTULO IV
DAS TABELAS LE PAGAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÕES
E FUNÇÕES GRATIFICADAS: - -
Art, 24 (Alterado) - Os vencimentos dos cargos em comis-
sões e o valor das funções gratificadas serão obtidos através da
multiplicação dos coeficientes respectivos pelo valor atribuido ao
padrão referencial, fixado no arte. 25 conforme segue:
1 - Cargos de provimentos efetivos
PADRÃO COEFICIENTE SEGUNDO A CLASSE
cio A B c D
01 — cocecccorosossossssoosass 1500 1,10 1,20 1,40
02 — cocscooseocscocesesossçes 1450 1,60 1,70 1,90
O3 — cococooncsssrcososarôiçãs Ly TO 1,80 1,90 2,10
04 — iooessos ator orcs cesosse se 2400 2,10 2,20 2,40
OD — cocosecosssc ros essoaooss 3,20 3,30 3,40 3,60
06 — aoorssersscocsscessososos 3490 4,00 4,10 4,30
07 — aoosdecsrarestitiocasesão 4,00 4,10 - 4,20 4,40
08 — coscoconescecsncsesoeoras 8,00 8,10 8,20 8,40 ,
Preleitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do «Rio Grande do Sul
II — Cargos de Provimentos em Comissão
PADRÃO COEFICIENTE
OL — iicooosteccrcoso ces soo o so 00 00 L20
O2 — Goceonosec or cosa coeso scan 0000442900
03 — cococescrcrcroer roses ooo 000443900
04 — decooorsc coco roosceriro ces. 00044300
OD — corsresecosecc season sos 0.2 0000.5300
000000000 006400
O7 — cococococestsssecc coco ces eo. 00. 7400
06 -ocosscecosecasaeass
08 — cococeeconsssosoneso se eco. 0000. 8,00
III - Funções Gratificadas
PADRÃO COEFICIENTE
O1 — Cososcscccersecorsasoscro cos. 2. 0,40
O2 — coseceserssssrtcrcooes arrasa 00 00,60
03 — cocescrsorsssososoo raso ace. 00 TO
O4 — socoosoressesseoronsssoro 020.0. 40,80
OD — dosssocsrcecrecarracoco sro res. 1,00
06 — cosscocecocssera socos seeooos e .42300
O7 — cocecorsececonccesos o css. 0040003900
08 — erocoroseore roer cor eve se 00. eofs00
— Arto 25 (Alterado) - O valor do padrão de referência é
fixado em Crê 2.625.000,00 dois milhões e seiscentos e vinte e
cinco mil cruzeiros) e será modificado por lei próprias
Arte 2º — Esta Tei entrará em vigor no dia 1º do més '!
Seguinte ao da sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL IE PARAÍSÓ JO SUL,
30 LE MARÇO IE 1993,