| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 1993 |
| Date | 1993-05-04 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM EVENTOS DA SEMANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL EM DECORRÊNCIA DO SEU V aniversário, no período de 7 a 16 de maio de 1993 |
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul LEI MUNICIPAL Nº 148/93 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para co- Já brir despesas com eventos da Sema na do Município de Paraíso do sul em decorrência do seu V aniversá- rio, no período de 7 a 16 de maio de 1993. ARNILDO A. SCHUTZ, PREPEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL. PAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º —- Fica o Executivo Municipal autorizado a cobrir des pesas com elaboração, execução e divulgação dos eventos da SEMANA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, a ser realizada no período de 7 a 16 de maio de 1993, pelo seu V aniversário; Art. 2º - Fica o Executivo Municipal ainda autorizado a abrir crédito especial, no valor de cr 68.211.000,00 (sessenta e oito milhões e duzentos e onze mil cruzeiros), para ocorrer as deg pesas previstas no artigo 1º, nas rubricas: 02 - Gabinete do Pre -— feito; Atividade 2041; 3.0.0.0 - Despesas Correntes; 3.1.0.0 - Des pesas de Custeio; 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos; Art. 3º - Para suprir as despesas do crédito especial aberto no artigo 28, é autorizada a redução do Orçamento vigente, previs- to nas rubricas: 03 - Secretaria de Administração e Finanças; Ati- vidade 2014; 9.0.0.0 - Reserva de Contingência, no valor de Cr$... 68.211.000,00 (sessenta e oito milhões e duzentos e onze mil cru - zeiros); Arte 4º - Esta-Lei-entrarã em vigor na data de sua puy Ed : Rad fa çao, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO O4 DE MAIO DE 1993. Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul” Estado do Rio Grande do Sul SEMANA DO MUNICÍPIO - DE 7 a 16 DE MAIO DE 1993 PREVISÃO DE DESPESAS 01 84 8o 05 10 10 2,5- 40 02 100- 50 50 Troféu com gravação para o tormeio de Handebol .« . o crê Medalhas com gravações para a rústica, permnáda espor tiva e tommeio de handebol » . + v e cv 9 0« co o CB Pasagens para alunos da Vila Paraíso e Contenda par- tipiparem do torneio de ilandebol o o 0 0 + 0 + «+ crb Cartolinas para confecção de cartazes e fichas « « o cr Cópias xerox de fichas e regulamentos, para os tor -— neios de handebol » » v 000 «bococo so o. Cf (Dúzias) de alfinetes d. segurança para os eventos ! esportivos » cc o co 00 0» 000 0 0 » 0 0006 Cf (Metros) de tecido para confecção da faixa "CHEGADA" Crê Almoços para autoridades convidados para a inaugura- ção da Delegacia de Polícia vovo sro oco o o CB Transporte da Banda da 3º DE, de Santa Maria à SOCIPÊ no Paraíso do Sul cc .ceco sos vo +00... cr Seguranças para a 18 Mostraagroindustrial, na SOCIPÊ, nos dias 7,8 e 9 de maio de 1993 0 0 « «co v 00 « crê Lanches para os alunos que participarão dos torneios esportivos, oriundos da Vila Paraíso e Contenda . o Gb Jantar para os corais participantes do "Encontro de Corais" na Vila Paraíso - Salão Halberstadt . o o « Cb Mesas para autoridades convidadas, que participarão do Baile de Aniversário, no Centro Comunitário o o o Cb Filmagens, para o “video "Belezas naturais de Paraí - so do Sul", a ser apresentado nó Salão Tupy, no dia” 12 de maio de 1993 : c co coco corvo voo + 0 o Ch Impressão de convites para os convidados no Compro - misso à Bandeira , dos Dispensados da Incorporação .« Cb Almoços, para as autoridades convidadas para o , Compromisso à Bandeira, almoço a ser servido na ' Comunidade Congregacional de Mangueirinha + cc + o Gb Contratação de um ônibus para transportar diversos alunos e da Banda do Colégio Afonso Penna, para par- ticiparem dos eventos do 5º aniversário c «o co o Cb Publicidade e divulgação, dos diversos eyêntos do 5º aniversário, na Imprensa falada, escryta e televi- o o Ch 165.000, 00 1.980.000,00 1.760.000,00 33.000,00 330000,0€ 66.000,00 165.000,00 6.050.000,00 3.300.000,00 1.980.000, 0€ 55000000, 00 10.000.000,00 6600000,00 7.700.000,00 - 1.200,000,00" 4.9500000, 00 5.400.000,00 17.2690000,00