br-locleg corpus explorer

← Paraíso do Sul (RS)

norma nº 162/1993

Tipo Lei
Número / Ano 162 / 1993
Date 1993-07-13
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº136/93 DE 16/02/1993, PARA INCORPORAR O QUADRO DE PESSOAL DE SERVIÇO DA LEI MUNICIPAL Nº 138/93, DE 30 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id247

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
——— Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 162/93
Altera a Lei Municipal nº 136/93 de
16 de fevereiro de 1993, pera incor
porar o Quadro de Pessoal de Servi-
ço da Lei Municipal nº 138/93, de
30 de março de 1993, e dá outras
providências
BEL. ARNILDO 4 SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL TE PARAÍSO DO SUL,
FAÇO SABER, que a Cêmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Leis
art. 1º — Além des categorias funcionais, com o respectivo nú
mero de cargos e padrões previstos no arte 1º da Lei Municipal nº 's
136/93, de 16 de fevereiro de 1993, que teve sua redação alterada pela
Lei Municipal nº 142/93, de 30 de março de 1993, aquele artigo incorpo
rarã também as seguintes categorias funcionais:
DENONINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL Nº de Cargos Padrão
- Responsável pelo recalque UM o2
- Instalador de rede de ligação UM o
- Encarregado dos Lançamentos UM 02
Arte 2º - Fica revogado o Parágrafo Primeiro do arte 5% da
Lei Municipal nº 138/93, de 30 de março de 1993
arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
13 DE JULHO IE 1993

open original →