norma nº 165/1993

Preieilura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 165/93
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exer-
cício de 1994 e dá outras
providências.
Bel. ARNILDO A, SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, in-
ciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal apro-
vou e eu sanciono e promulgo a Seguinte Lei:
Art, 1º — Picam estabelecidas, para a elaboração da Pro-
posta Orçamentária dos Poderes Executivo e Legislativo relativa ao
Exercício de 199, as diretrizes de que trata esta Lei e as priori-
dades e metas constantes do ANEXO Is,
Art, 2º - À partir das prioridades e objetivos constan —
tes do ANEXO 1 desta Lei, será elaborada a Proposta Orçamentária pa
ra 1994, de acordo com a disponibilidade de recursos financeiros e
em conformidade com o Flano Plurianusl aprovado pela Lei Municipal
nº 160/93, de 22 de junho de 1993 e a orçará com base nos preços de
setembro de 1993.
Parágrafo Primeiro - 08 investimentos em fase de execu -
ção terão preferência sobre os no —
vos projetos.
Parágrafo Segundo - 4 programação de novos projetos não
podera se ater à custa de anulação
de dotações destinadas a investimen
tos em andamento.
Parágrafo Terceiro - O pagamento dos serviços da dívida
de pessoal e dos encargos terão pri
oridade sobre as ações de expansão,
não podendo ultrapassar os limites
previstos no artigo 168 da Consti.. .
tuição Federal e 38 do Ato das Dis-
posições Constitucionais Trensitóri
as, abrangendo as seguintes despe —
sas: salários, obrigações patronais,
proventos de aposentadoria e pen- !
8ões, remuneração do prefeito e t+
vice-prefeito e remuneração de vere
adorego
)
Preieitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Parágrafo Quarto - As unidades orçamentárias projetarão
suas despesas fluentes até o limite
fixado para o exercício previsto,cor
rigidos monetariamente, considerando
-se o aumento ou diminuição dos ser.
viços prestados no período,
Parágrafo Quinto - As estimativas das receitas serão *
feitas com base na tendência da arre,
cadação do presente exercício e os
efeitos das modificações na Legigla-
ção Tributária prevista, especifica-
demente sobre:
I - Consolidação da legislação vigente '*
que regúla cada tributo de competên-
cia do Municípios
II — adequação da legislação tributária '
municipal às eventuais modificações
da legislação federal;
III - Revisão dos Índices ja existentes
que são indexados a tributos, tarifas
e multas, e criação de novos índices;
IV - Revisão das isenções e incentivos
fiscais,
Art. 3º - As alterações na legislação tributária Vigen-
te serão propostas mediante projeto de lei a ser encaminhado à Câma-
ra Eunicipel até 04 (quatro) meses antes do encerremento do Exerei-
cio e deverão ser apreciados antes da aprovação da proposta orçamen-
tária.
Art. 4º - No Projeto de Lei Orçamentária constarão as
seguintes autorizações:
“I - Para a abertura de créditos suplemen
tarea;
II - Para a realização de operações de !
erédito com destinação específica e
vinculada ao projeto, nos termos de
legislação em vigor;
III - Para a realização em qualquer mês do
Exercício, de operações de crédito *
por antecipação da receita, oferecen
do as garantias usuais necessárias *
nos termos da legislação em vigor.
art. 5º - Os auxílios ou subvenções a entidades reconhe
cidas como de utilidade pública, sem fins lucrativos, serão concedi-
dos de acordo com Lei Municipal Específica.
Arte 6º - Fica o Poder Executivo autorizadas
ar
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Estado do Rio Grande do Sul
1 - Prover os cargos públicos e funções va
gos nos termos da legislação vigente;
II - Conceder aumento de remuneração ou ou-
tras vantagens, mediante autorização '
legislativa específica,
Arte 7º - A criação de cargos, a alteração de estrutura
de carreira, admissão de pessoal a qualquer título, a concessão de
quelquer vantagem ou aumento de remuneração só poderão ser feitas se
houver prévia dotação orçamentária para atender às projeções de pes-
soal e os acréscimos dela decorrentes,
arte 8º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com
outras esferas de governo e abrir créditos especiais para a abertura
de programas visandoso desenvolvimento nas áreas de agricultura, edu
cação, cultura, saúde e assistência social, sem ônus para o Municí -
pio, ou com contrapartida, constituindo-se em projetos específicos *
somente após o efetivo recebimento dos recursos.
Art. 9º - O Prefeito Kunicipal, de acordo com o artigo 83
inciso III, da Lei Orgânica do Município, encaminhará até o dia 32
(trinta e um) de outubro, o projeto de Lei Orçamentária à Câmara de
Vereadores, que o apreciará até o prazo estipulado, devolvendo-o, a
seguir para sanção.
Art. 10º - Esta Lei entrará em vigor na date de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LE PARAÍSO DO SUL,
10 DE AGOSTO LE 1993,
Prefeito Munig
Fl. 01
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LEI Lã DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I DA LEI Nº
METAS PRIORITÁRIAS PARA O uxERCÍCIO DE 1994
PROGRAMAS:
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - CUSTEIO OPERACIONAL DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: Proporcionar condições financeiras ao Poder Le-
Eislativo de cumprir suas funções, desde o Ppa-
gamento de pessoal, material e serviços.
RECURSOS: Próprios
01.02 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
OBJETIVO: Equipar com móveis, máquinas de escrever 6 cal-
cular, utensílios, aparelhos, bandeiras e pe-
ças avulsas de arte, o prédio da Câmara Munici-
palo
RECURSOS: Próprios
01.03 - CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES
OBJETIVO: Promover melhorias no prédio da Câmara Municipal,
como pintura, alteração de paredes e mudança de
aberturas. O
RECURSOS: Próprios
01.04 - AQUISIÇÃO DE CORTINAS E ACESSÓRIOS PARA O PRÉDIO DA CÂMARA
DE VEREADORES
OBJETIVO: Promover o embelezamento interno do. prédio da cã
mara de Vereadores.
RECURSOS: Próprios
01.05 - PUBLICIDADE
OBJETIVO: Proporcionar a divulgação dos trabalhos do Poder
Legislativo na imprensa falada, escrita e televi
sionada,
RECURSOS: Próprios
04 - PROCESSO JUDICIÁRIO
04.01 - PRECATÓRIOS JUDIOIAIS
OBJETIVO: Efetuar pagamento dos Precatórios Judiciais, in-
cluindo-se os encargos decorrentes.
RECURSOS: Próprios
AN
... 04.02
Pl, 02
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ASSISTÊNCIA AO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS
OBJETIVO: Dar apoio ao Juizado de Pequenas Causas, colo
cando à disposição materiais de expediente e
de escritório, móveis e equipamentos, espaço
físico com área de aproximadamente 40m2, inclu
sive recursos humanos.
RECURSOS: Próprios
04.04 - LEGALIZAÇÃO DE ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESCOLAS
MUNICIPAIS
UBJETIVO: Providenciar recursos para a legalização de
terrenos da Prefeitura Municipal e de escolas
municipais.
RECURSOS: Próprios
O7 - ADMINISTRAÇÃO
07.01
07.02
07.03
07.04
07.05
DESPESAS DE CUSTEIO DO PODER E ÓRGÃOS AFINS
OBJETIVO: Proporcionar condições para que os diversos
órgãos da Administração Municipal possam desen
volver suas funções, realizando despesas com
pessoal, material e serviçose
RECURSOS: Próprios
INSTALAÇÃO DE NOVAS SECRETARIAS
OBJETIVO: Instalar três novas Secretarias: Governo, Cul-
tura, Esportes e Lazer e Administração, dan-
do-lhes condições de funcionamento,
RECURSOS: Próprios
AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E CENTRAL :
OBJETIVO: Adquirir 03 (três) linhas telefônicas para uso.
da Administração Municipal, dotando-a de uma:
Central Telefônica e de Fax.
RECURSOS: Próprios
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA
ESCRITÓRIO E COZINHA
OBJETIVO: Adquirir méveis, máquinas de escrever e calcu-
lar, grampeadores, fax, aparelhos e outros -—
utensílios para equipar convenientemente os
Órgãos da administração Municipale
RECURSOS: Próprios
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: Adquirir 05 (cinco) veículos para atender às. -
necessidades das Secretarias de Administração
e Finanças, Agricultura e Pecuária, -Obrad
Serviços, Saúde e Bem Estar Social e-de:
Fl. 03
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07.06 - CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
OBJETIVO: Dar condições de uso dos prédios da Secretaria
de Educação e Cultura, da Secretaria de Agri-
cultura e Pecuária, da Secretaria de Administra
ção e Finanças e Assessoria do Gabinete, como
Pintura, lixação de parquê, mudança de abertu--
ras e demais reformas necessárias.
RECURSOS: Próprios
07.07 - DIVULGAÇÃO OFICIAL
OBJETIVO: Promover a divulgação dos atos oficiais de in-
teresgse da municipalidades.
RECURSOS: Próprios
07.08 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO E AMPLIAÇÃO DO
GABINETE DO PREFEITO NO PÁTIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNI-
CIPAL
OBJETIVO: Elaborar projeto para construção de uma área
útil de aproximadamente 100m2 para ampliação do
Gabinete do Prefeito e de uma área Útil de apro
ximadamente 800m2 para construção de um Centro
Administrativo.
RECURSOS: Próprios
07.10 - DEZSPESAS COM EVENTOS DA SEMANA DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Proporcionar condições para despesas anuais com
eventos decorrentes do aniversário do Município
como elaboração, execução e divulgação de acor-
do com Lei Municipal própria,
RECURSOS: Próprios
07.11 - CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE USO DA ADMINISTRA-.
ção
OBJETIVO: Dar condições aos veículos e máquinas de uso dos
diversos Órgãos da Administração Municipal cir-
cularem convenientemente.
RECURSOS: Próprios
07.12 - HOSPLDAGEM, REFEIÇÕES E TRANSPORTE A HÓSPEDES DO MUNICÍ-
PIO E RECEPÇÕES E HOMENAGENS À AUTORIDADES
OBJETIVO: Promover o pagamento de despesas para convida-
dos do Município de acordo com a Lei Municipal
nº 146/93, de 20/04/93, bem como recepções e/ou
homenagens a pessoas que prestarem relevantes -
serviços ao Município, assim declaradas em leis
RECURSOS: Próprios
07.13 — INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: Modernizar os serviços de controles fins
agilizando as informações através da: aq
equipamentos e sistemas de programas.
RECURSOS: Próprios
08 -
F1, 04
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07.14 - DESPESAS DE LERCÍCIOS ANTERIORES
OBJETIVO: Dar condições para o Pagamento de despesas de
a Exercícios anteriores,
RECURSOS: Próprios
07.15 — ANPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DE MÁQUINAS
OBJILIVO: aumentar o espaço físico do Pavilhão de Máqui í
nas da 505 com a construção de uma área as
aproximadamente 6002, inclusive com a consem
trução de uma rampa para lavagem de veículos.
RECURSOS: Próprios
07.16 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO
OBJETIVO: Elaborar projeto para construção do Pórtico ma
entrada da Sede do Município, junto à RS 509,
no Km 74.
RECURSOS: Próprios
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
OBJETIVO: Amortizar financiamentos diversos junto a ins
tituições, incluindo-se os encargos decorren-
tes,
RECURSOS: Próprios
08.02 —- CADASTRO IMOBILIÁRIO.
OBJETIVO: Dar condições para promover a implantação de ,
cadastro imobiliário, geométrico e fiscal, -—-—— -
bem como a regularização dos imóveis existen-
tes no Município.
RECURSOS: Próprios
08.03 - LEGISLAÇÃO BÁSICA PRÓPRIA
OBJETIVO: Organizar o sistema de Legislação Básica pró-
pria, como Código de Posturas, Lei do Meio
Ambiente e Código Tributário...
RECURSOS: Próprios
08,04 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
OBJETIVO: Implantar o sistema do Plano Diretor do Muni=
cípio, definindo sua legislação próprias
RECURSOS: Próprios
08.05 - LEVANTAMENTO PLANI-ALTIMÉPRICO
OBJETIVO: Promover o levantamento topográfico dolR
metro urbano do Município e implantar
tema de coordenadas municipal,
RECURSOS: Próprios
Pl. 05-—-
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Estado do Rio Grande do Sul
ee 14 - PRODUÇÃO VEGETAL
14.01 — ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR
OBJETIVO: Dar apoio ao pequeno produtor colocando à dis
posição máquinas agrícolas, sementes, mudas,
adubos, calcário, fertilizantes, materiais de
estufa, cloro, meios de transporte e outros, -—
diretamente ou em convênios
RECURSOS: Próprios e convênio cem o Estado
14.02 — CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
OBJETIVO: Propor e assinar convênios com órgãos ofi--
ciais visando a dar maior apoio ao pequeno
produtor, bem como a contratação de técnicos
para o acompanhamento da agricultura, Criâã-=
ções e analises de solos l
RECURSOS: Próprios
14.03 - SISTEMA TROCA-TROCA
OBJETIVO: Aumentar a produtividade com o oferecimento de
sementes e matrizes financiadas, bem como cal-
o cário, adubo, para pagamento na safra,
RECURSOS: Próprios e convênio com o Estado
14.04 - CRIAÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA
' OBJETIVO: Dar apoio ao pequeno produtor, oferecendo me-
lhores serviços com trutores, caminhões e oum
tras míquinas, distribuidores de esterco 1Í-
quido, enciladeira e outros implementos, vi-
sando a melhores condições de trabalho, plan-
tio, irrigação e colheita ao produtor rural.
RECURSOS: Próprios
14.05 — COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
OBJETIVO: Dar apoio técnico e financeiro, incentivando
os produtores para abastecimento de produtos
agrícolas.
RECURSOS: Próprios
15 - PRODUÇÃO ANIMAL
15.01 - MELHORIA DA SUINOCULTURA, GADO LEITEIRO E AVICULTURA
OBJETIVO: Dar condições para a aquisição de sêmen para
a melhoria de gado leiteiro, do rebanho su
no e de matrizes de aves, abelhas e otros,
inclusive com o transporte e aquisição
um:teriais e equipamentos para insemina
tificial.
RECURSOS: Próprios
Ele Ub
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
15.02 - CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE SUÍNOS E DE LEITE
OBJUTIVO: Colaborar com recursos e financiamentos para
a criução de condomínios de suínos e de lei-
te.
RECURSOS: Próprios, do Estado e contribuição dos produ-
tores.
15.03 - COMERCIALIZAÇÃO DA AVICULTURA
OBJETIVO: Incentivar e orientar tecnicamente os produ-
tores na criação de aves, bem. como -auxiliar -—— —
na comercialização do produtos
RECURSOS: Próprios
15.04 — ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA
OBJETIVO: Colaborar no controle e combate de enfermida-
des e promover o melhoramento genetico visan=
do ao maior desenvolvimento do rebanho pecuá-
rio do Município, aquisição de equipamentos e
materiais necessários.
RECURSOS: Próprios
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
18,01 - INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIA ENTRE AGRICULTORES
OBJETIVO: Dar apoio ao pequeno produtor com a promoção
de intercâmbio de experiências entre ' os
agricultores.
RECURSOS: Próprios
18.02 - PROMOÇÃO DE FEIRAS REGIONAIS
OBJETIVO: Apoiar e/ou promover feiras regionais visando
à exposição e a venda dos produtos do Hunici- -
pio.
RECURSOS: Próprios
18.03 - CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS AGRÍCOLAS
OBJETIVO: Dar apoio financeiro, colaborando na criação
de Cooperativas agrícolas e de fomento H
produção
RECURSOS: Próprios
18.04 - FORMAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁ-
RIA
OBJuTIVO: Colaborar para a criação de um Conselho Muni-
cipal de Agricultura e Pecuária, visando aos
interesses dos agricultores e à criação de
Associações de Produtores Rurais para a
cer com produtos o nosso Centro de Qome
zação Agrícola.
RECURSOS: Próprios
Fl, 07
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Estado do Rio Grande do Sul
... 18.05 -— | PUNDO MUNICIPAL Dis DESENVOLVIMENTO RURAL
“OBJETIVO: Incentivar a criação de um Fundo Municipal
de Desenvolvimento Rural ou Fundo Rotativo
Municipal.
RECURSOS: Próprios e do Fundo -
21 - COMUNICAÇÕES POSTAIS
21.01 - INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
OBJETIVO: Dar condições de funcionabilidade à Agência
de Correios e Telégratos com despesas . de
aluguel, energia elétrica de acordo com Lei
Municipal própria e posteriormente providen
ciar a construção de uma área para sua”
instalação, bem como a cedência de móveisy
a RECURSOS: Próprios
o 30 - SEGURANÇA PÚBLICA
30.01 - INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA
OBJETIVO: Construir dependências para a instalação da
Delegacia de Polícia, ceder móveis, equipa-
mentos, recursos humanos, materiais e servi
ços declarados em Lei Municipal própria, T
visando ao melhor funcionamento,
RECURSOS: Próprios . .
30.02 — AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO Too
OBJETIVO: Proporcionar maior segurança aos uunícipes,
assim declarado em Lei Municipal próprias
RECURSOS: Próprios
30.03 — BRIGADA MILITAR
a” OBJETIVO: Aperfeiçoar o funcionamento dos serviços de
segurança, auxiliando com materiais e servi=
ços assim declarados em Lei Municipal própria
RECURSOS: Próprios
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS
41,02 - EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS EM IDADE PRÉ-ESCOLAR
OBJETIVO: Instalar 02 classes para educação pré-esco-
lar, dotando-as de recursos materia e
humanos, e garantir os meios para spa manv=
tenção.
RECURSOS: Próprios
42 — ENSINO FUNDAMENTAL
...
42.02
42.03
42,04
42.05
42.06
Fl. 08
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU
OBJETIVO: Manter o ensino de primeiro grau em plano
elevado, atendendo despesas de pessoal, -
encargos, material de consumo e serviços
nas escolase
RECURSOS: Próprios
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA
AS ESCOLAS DE 1º GRAU
OBJETIVO: Dotar as escolas municipais com livros, -
utensílios, equipamentos e material perma-
nente, aparelhos de som, balanças para bam
nheiro, aéreos, projetores, bandeiras, —=
pedestais e mastros.
RECURSOS: Próprios, verbas estaduais e federais
CONSERVAÇÃO E MELHORIA DOS PRÉDIOS ESCOLARES
OBJETIVO: Promover a conservação das 19 escolas munici
pais mentendo-as em condições de uso, inclu=
sive com melhorias externas, como muros, cer
cas, plantio de aàrvores frutíferas e ornamen
taisece
RECURSOS: Próprios
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DE 1º GRAU
OBJETIVO: - Aquisição de veículos para o transporte de
alunos do 1º Grau.
- Manutenção de veículos para o transporte —
escolar.
- Contrato de prestação de serviços para -
transporte com pesgoas físicas .e jurídicas
RECURSOS: Próprios, repasse do MEC e DAM
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA PROFESSORES E ALUNOS
OBJETIVO: Promover, periodicamente, cursos diversos de
aperfeiçoamento para professores : leigos e
em curso de nível superior, visando à titula
ção dos mesmos para melhoria da capacidade -
profissional, tem como cursos de datilografia
ensino da língua alemã e outros para alunos.
RECURSOS: Próprios
ESCOLA POLO E/OU PROFISSIONALIZANTE
OBJETIVO: Criar uma escola polo de 1º Grau, em Hayce-—
ria com cidades vizinhas ( Agudo e Ce
Branco ) e/ou escola profissionalizan
tada para a agricultura.
RECURSOS: Próprios e municípios participantes
Fl. 09
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Estado do Rio Grande do Sul
... 42.07 — CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU
OBJETIVO: Construir novos prédios escolares com área
aproximada de 85m2 cada um, com instalação
elétrica para as escolas:
- Carlos Altermann ( Mangueirinha )
- 25 de Julho ( Linha Patrícia )
- Guilherme de Almeida ( Linha Patrimônio )
RECURSOS: Próprios e convênio com o Estado
42.08 — CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES COMUNITÁRIO-ESCOLARES
OBJETIVO: Auxiliar os CPMs das escolas municipais com
materiais, na construção de pavilhões comuni
tário-escolares junto às escolas: -
- 25 de Julho ( Linha Patrícia )
- Benjamin Constant ( Linha Paraguassú )
- Epitácio Pessoa ( Linha São João )
- Campos Sales ( Linha Campestre )
- Rodrigues Alves ( Rincão da Boa Vista )
- José Bonifácio ( Linha Travessão )
- Bento Gonçalves ( Linha Patrimônio ).
- Gaspar Barreto ( Linha Astral )
- Salgado Filho ( Linha Contenda )
- Roberto Bischoff ( Linha Travessão )
- Milan Krás ( Quilombo )
RECURSOS: Próprios e em parceria com os CPMs
42.09 AUXÍLIO TRANSPORTE PARA PROFESSORES
OBJETIVO: Distribuir auxílio de transporte para profeg
sores que lecionam nas escolas de 1º Grau
no interior do Municípios
RECURSOS: Próprios
42.10 - AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
OBJETIVO: Prover recursos para conceder auxílio e gub-
venções a entidades culturais, educacionais
e de desporto amadorista, de acordo com a
Lei Municipal nº 137/93, de 02.03.93
RECURSOS: Próprios
42.11 - MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS PARA ESCOLAS
DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Adquirir sementes e mudas de árvores frutífe
ras e ornamentais para as escolas municipaiso
RECURSOS: Próprios
46 — EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.02 — BRINQUEDOS INFANTIS PARA PRAÇAS E ESCOLAS
... 46.02 -
46.05 —
46.06 —
46,07 —
46.08 —
46.09 —
Fl, IC
Preleitura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
BRINQUEDOS INFANTIS PARA PRAÇAS E ESCOLAS
OBJETIVO: Instalar brinquedos infantis, balanças e/ou
gangorras e outros equipamentos em escolas -
municipais e praças da Sede e Vila Paraíso.
RICUR30S: Próprios
ACESSÓRIOS, MATERIAIS E VESTUÁRIO ESPORTIVO
OBJETIVO: Der condições para aquisição de fardamento
oficial, bolas, apitos e acessórios divere
sos aos eventos esportivos.
RECURSOS: Próprios
DESPESAS COM EVENTOS ESPORTIVOS
OBJETIVO: Dar apoio financeiro para a realização de
eventos esportivos como transporte, alimenta
ção, arbitragem, baseados em Lei Municipal
própria.
RECURSOS: Próprios e Associações comerciais e esporti-
vas
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OBJETIVO: Equipar com móveis, livros e equipamentos o
departamento de Desportos
RECURSOS: Próprios e Associações comerciais e esporti- .
vas nm
PRAÇA DE ESPORTES DA SEDE
OBJETIVO: Ampliar restaurar a praça de esportes locali
zada na Av. Tiradentes - Sede, dando condi-
ções de melhor aproveitamento da mesma bem
como instalar. uma pista de bicicrosgse
RECURSOS: Próprios
AUXÍLIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS — SMD
OBJKTIVO: Dar condições ao CMD para a promoção de even.
tos esportivos no Município.
RECURSOS: Próprios
47 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
47.01 —
47.02 —
MERENDA ESCOLAR, ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
OBJETIVO: Prestar assistência uos alunos do Município,
oferecendo merenda escolar e atendimento -—-
médico e odontológicos
RECURSOS: Próprios
VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS
OBJETIVO: Prever recursos para aquisição 02 micro
tus e 02 kombis para serviços escolares
RECURSOS: Próprios e do MEC
Fl. 11
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sal
Estado do Rio Grande do Sul
... 47.03 - MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO
OBJETIVO: Dar condições para aquisição de material
aidático-pedagógico como: cadernos, lápis,
borrachas, giz, papel ofício e outros, —
mapas, livros, jogos, fitas de vídeo, gravam
dor, bolas, cordas e outro8e
RECURSOS: Próprios
47.04 — AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO 2º GRAU
OBJETIVO: Promover auxílio para o transporte de alunos
de 2º Grau.
RECURSOS: Próprios
48 — CULTURA
48.01 w INSTALAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
ONJETIVO: Adquirir área e/ou construir prédio para
instalação do Museu Municipal, dotando-o de
móveis, equipamentos, utensílios e similares
para exposição de objetos, material de expe-
diente, material de restauração e conserva--
ção de objetos, e de pessoal,
RECURSOS: Próprios
48.02 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
. OBJETIVO: Promover a realização de eventos culturais
de modo a divulgar a tradição cultural e a
história do desenvolvimento do Município,
conforme Lei Municipal próprias
RECURSOS: Próprios e Associações Comerciais e Comuni-
tárias
48.03 - BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: Dar condições para a instalação da Biblioteca
Municipal, com uma área construída de aproxi
madamente 150m2, aquisição de livros, móveis,
aparelhos, equipamentos, utensílios, material
de expediente e serviços, adequados para ==
pesquisa, lazer e aprimorar conhecimentos da
população.
RECURSOS: Próprios
48,04 — CURSOS, EVENTOS E ENCONTROS CULTURAIS
OBJETIVO: Programar cursos de danças, teatro, música e
outros, mediante o pagamento de professores
e de muteriaiso :
RECURSOS: Próprios
48,05 - CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
MUNICÍPIO
48,06 —
48.07 —
49 - EDUCAÇÃO
49.01 —
Fl. 12
Preieilura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
OBJETIVO: Destinar verba para aquisição de material e
serviços visando à conservação de patrimônio
nistórico e cultural do Municípios
RECURSOS: Próprios
EQUIPAMENTOS , UTENSÍLIOS E MATERIAL PERMANENTE. PARA O-———
DEPARTAMENTO DE CULTURA -
OBJETIVO: Adquirir utensílios, equipamentos, acessórios
e material permanente para o departamento de
cultura .
RECURSOS: Próprios
CONPICÇÃO DE FOLDER E INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO HISTÓ-
RICO E CULTURAL
OBJETIVO: Prever para elaboração. e confecção de folder
e inventário do Patrimônio Histórico e Cultu
ral do Municípios
RECURSOS: Próprios e do Estado
ESPECIAL
INSTALAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Dar condições de funcionamento para uma
classe especial na sede do município, com
equipamentos, materiais e recursos humanos
RECURSOS: Próprios
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.01 -
CONSTRUÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
OBJETIVO: Participar na construção de redes de elom
trificação rural no interior do Município.»
à RECURSOS: Próprios, contribuição dos usuários e Compa-
51,02 —
57 - HABITAÇÃO
57.01 —
58 - PLANEJAMENTO URBANO
nhias Elétricas
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE E LOCALIDADES DO INTERIOR
DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Dotar a Sede e localidades do interior de ilu
minação pública satisfatória e conservação da
situação existente.
RECURSOS: Próprios
AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA E NOVOS LOTEAMENTOS -.
OBJETIVO: Dar condições de ampliação da zona ur
sede, visando aos novos loteamentos «
RECURSOS: Próprios
...
58.02 —
60 - SERVIÇOS
60.02 —
Fl, 13
Preieitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grando do Sul
PRAÇAS DA SEDE E DA VILA PARAÍSO
OBJETIVO: Dar condições de lazer às praças do Munic í-
pio com a instalação de brinquedos, bancos,
inclusive urbanização das mesmas e constru
ção de banheiros públicos.
RECURSOS: Próprios
PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS CASAS
OBJETIVO: Oportunizar aos habitantes os meios para a
complementação dos endereços.
RECURSOS: Próprios
DE UTILIDADE PÚBLICA
AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE DE CARÁTER BENEFICENTE
OBJETIVO: Auxílio financeiro aos cemitérios da Linha
Brasileira, Linha Campestre e Contenda
( Steinberg ), visando a melhorias em suas
sedes de acordo com a Lei Municipal nº
137/93 de 02.03.93
RECURSOS: Próprios
62 - INDÚSTRIA lo
62.01 —
63 - COMÉRCIO
63.01 —
63.04 —
65 - TURISMO
65.01 —
, OBJETIVO: Dar incentivo ao turismo, dotando de infra
DISTRITO INDUSTRIAL
OBJETIVO: Auxiliar na criação de um distrito indus-
trial dando apoio para a instalação de
indústrias com isenção de impostos e forne-
cimento de infra-estrutura necessárias
RECURSOS: Próprios
CONSERVAÇÃO & MELHORIAS NO PRÉDIO DO CENTRO DE COMER-
CIALIZAÇÃO AGRÍCOLA
OBJETIVO: Conservar e incrementar o prédio do Centro
de Comercialização Agrícola para melhor pro
mover o desenvolvimento de suas atividades.
RECURSOS: Próprios
INCENTIVO PARA A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO E
INDÚSTRIA
OBJETIVO: Dar apoio para a formação de Associação do
Comércio e Indústria do Município.
RECURSOS: Próprios
PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
estrutura a Praia do Pau-a-Pique, na local
dade de mesmo nome e, também, ao recanto
Poço Verdes
RECURSOS: Próprios
..
75 - SAÚDE
75.02
75.02
75.04
75.05
75.06
75.07
75.08
Fl, 14
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grando do Sul
IMPLANTAÇÃO DO ABATEDOURO MUNIO IPAL
OBJETIVO: Adquirir área e construir um abatedouro muni
cipal, dando condições para sua funcionabi=
lidade.
RECURSOS: Próprios
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
OBJETIVO: Dar" condições de pleno funcionamento do SUS,
com assistência médica e odontológica gratui
ta, à população de baixa renda e, subsidiada
através de convênios para as demais classes
sociais.
RECURSOS: Próprios
PRONTO SOCORRO 24 HORAS
OBJETIVO: Ampliar e instalar equipamentos para dar con
dições de um Pronto Socorro 24 horas na sede
do Município, provendo materiais, medicamen-
tos e recursos humanos»
RECURSOS: Próprios e convênios com o Estado é União
POSTO DE SAÚDE - VILA PARAÍSO E SEDE
OBJETIVO: Instalar um Posto de Saúde na Vila Paraíso
e manter e da Sede, incluindo-se medicamen-
tos e exames laboratoriais e radiológicos, .
tem como equipamentos e serviços para o bom
funcionamento.
RECURSOS: Próprios e convênios com o Estado e União
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS A SERVIÇO DA SAÚDE
OBJETIVO: Promover reformas, pinturas, adaptações e
manutenção dos prédios A serviço da saúde,
visando a boa conservação dos Mesmos .
RECURSOS: Próprios
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, ANBULÂNCIAS E MATERIAIS PER-
MANENTES PARA OS SERVIÇOS DA SAÚDE
OBJETIVO: Equipar e adquirir equipamento e materiais -———
permanentes para o melhor funcionamento dos
serviços de saúde .
RECURSOS: Próprios e convênios com o Estado e União
AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR
SOCIAL
OBJETIVO: Ampliar o prédio da Secretaria de Saúde
Bem-Estar Social, dotando-a de uma gara
para a ambulância, um veículo: pequeno e
Posto de Saúde Móvel e também com a cons
ção de 02 banheiros públicose
RECURSOS: Próprios
)
jes
Pl. 15
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sal
Estado do Rio Grande do Sul
MANUTENÇÃO DA AMBULÂNCIA
OBJETIVO: Oferecer condições para a manutenção da
ambulância, como reforma, materiais, Pneus |
e serviços,
RECURSOS: Próprios
75.10 — CURSOS INFORMATIVOSE EDUCATIVOS
OBJETIVO: Dar apoio financeiro para promover cursos
informativos, educativos e orientação ali-
mentar sobre prevenção de doenças, forma--
ção sexual, alimentação e demais programas
de Assistência Social.
RECURSOS: Próprios
75.11 — SAÚDE DA MULHER
OBJETIVO: Proporcionar exames ginecológicos e preven-
tivos gratuitamente, doar anti-concepcionais
dando atenção integral à saúde da mulher.
RECURSOS: Próprios
75.12 —- SAÚDE DA CRIANÇA
OBJETIVO: Proporcionar a medicina preventiva, dando
cobertura total de vacinas, acompanhamento
pré-natal e atendimento médico e odontoló-
gico às crianças do Mugicípio.
RECURSOS: Próprios
75.13 - PESSOAS DEFICIENTES
OBJETIVO: Proporcionar atendimento especial a pessoas
deficientes físicas e mentais com consultas,
aquisição de medicamentos e aparelhose
RECURSOS: Próprios
75.14 - COLETA ESPECIAL DE LIXO
OBJETIVO: Criar condições para coleta, em separado, do
lixo hospitalar, ambulatórios, farmácias e
hospitais do Município, realizando a seleção
do mesmo.
RECURSOS: Próprios
75.15 - CONTROLE DE DOZNÇAS CAUSADAS POR ANIMAIS
OBJETIVO: Proceder ao controle de doenças causadas por
animais, como a raiva, através de vacinas e
coleta de lixo acumulado nos quintais - dos
domicílios do Município.
RECURSOS: Próprios
— SANEAMENTO
76.01 - POÇOS ARTESIANOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO
Fl. 16
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
OBJETIVO: Adquirir uma perfuratriz e/ou construir
Poços artesianos junto a escolas e locali-
dades do interior do Município.
RECURSOS: Próprios e contribuição dos usuários
76.02 - CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS CENTRAIS “
OBJETIVO: Dar condições para a continuidade de Proje
tos para o calçamento de ruas e avenidas —
centrais da Sede, inclusive com a constru-
ção de prédio próprio para a instalação da
fábrica de PAV's e oficina adequada para -
esse fim,
RECURSOS: Próprios e convênio com o Estado
76.03 - CANALIZAÇÃO DE SANGAS
OBJUTIVO: Prover recursos para a elaboração de proje
tos de canalização de sangas existentes no
perímetro urbano do Município,
RECURSOS: Próprios
76.04 —- SISTEMA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
OBJETIVO: Elaborar projetos para construir, junto à
Sede, a rede de esgotos, visando a captação
de águas pluviais ; sanitárias vem como o.
abastecimento de água potável à população
da Sede, da Vila Paraíso e demais localida
des do interior do Município, -
RECURSO3: Próprios
76.05 - AQUISIÇÃO DE MÓDULOS PARA FÁBRICA DE TUBOS
OBJETIVO: Obter equipamentos, formas e acessórios para
montagem da fábrica de tubos.
RECURSOS: Próprios
76.06 - AQUISIÇÃO DE LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE
COLETA DO LIXO
OBJETIVO: Adquirir área para implantar o sistema de
coleta de lixo, com a instalação de uma
usina de reciclagem,
RECURSOS: Próprios
80 - RELAÇÕES DO TRABALHO
80.01 - CONCURSO PÚBLICO AOS SERVIDORES E AO MAGISTÉRIO
OBJETIVO: Promover, de acordo com as necessidades dos
órgãos municipais, a realização de concur-
sos públicos em todas as áreas do Quadro de
Servidores do Municípios -
* RECURSOS: Próprios .
81 - ASSISTÊNCIA
81.01 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS
OBJETIVO: Promover campanhas, palestras e outras ati»
vidades preventivas ao alcoolismo, além d
prestar atendimento especializado a idos
carentes e ao trabalhador rurals
RECURSOS: Próprios ..
Fl. 17
Preieitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
82.02 — casas POPULARES
... OBJXTIVO: Providenciar área para construção de casas
Populares para Pessoas de baixa renda.
RECURSOS: Próprios e Convênio com o Estado
82.03 - CRIAÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA
OBJETIVO: Dar apoio para a criação da Liga Feminina de
Combate ao Câncer,
RECURSOS: Próprios
81,04 — PROMOÇÃO DE CURSOS DE INTEGRAÇÃO E LAZER ENTRE IDOsos
OBJETIVO: Oferecer condições para a realização de
cursos de integração e lazer entre os idogos,
inclusive com materiais e recursos humanos,
RECURSOS: Próprios e entidades comerciais e comunitá —
rias,
81.05 - AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES E PESSOAS
OBJETIVO: Conceder auxílios e subvenções a entidades e
Pessoas nos termos da Lei Municipal nº
137/93, de 02.03.93.
RECURSOS: Próprios
82 - PREVIDÊNCIA
82.01 — ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS
. OBJETIVO: Prestar Assistôncia ao Servidor Municipal
na forma preconizada pelo regime único atra-
vés do Fundo de Aposentadoria e Benefícios
dog Servidores,
RECURSOS: Próprios e Participação dos Servidores
84 — PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
84.01 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
OBJETIVO: Prever recursos para despesas com a contr ij.
buição ao PASEP,
RECURSOS: Próprios
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS
OBJETIVO: Prover o parque de máquinas da SOS com -
equipamentos da oficina e OL draga, 04 caçam
bas basculantes, 01 motonivelador 01 camios
neta, Ol trator esteira, 01 retro
01 pá carregadeira para manter e
serviços públicos,
RECURSOS: Próprios
88.02 - ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS
Pl. 18
Preleitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
cs OBJETIVO: Prever cone: ções para construção e/ou aquisi-
ção de abrigos para passageiros de ônibus .
junto à RS 509, Sede do Hunicípio-e interior,” |
RECURSOS: Próprios , .
88.03 - ABERTURA, AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS NOVAS, CONSERVAÇÃO DAS
VIAS DE ACESSO DO NOSSO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Providenciar recursos para abertura e/ou
supliação de novos trechos de estradas, segun
do o cronograma a ser elaborado pelo Poder
Executivo, bem como a conservação das vias de
acesso já existentes no Município.
RECURSOS: Próprios
91 - TRANSPORTE URBANO
91.02 - SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
OBJETIVO: Prever pecursos para despesas com a sinaliza-
ção de vias urbanas.
RECURSOS: Próprios