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norma nº 1072/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1072 / 2011
Date 2011-03-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSORES(AS)
native_id26

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é ab
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 1072/2011
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar contratos
emergenciais de professores(as).
PAULO ROBERTO MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍSO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à contratar,
em. caráter emergencial, um(a) professor(a), que possua Licenciatura Plena com
habilitação na área de Matemática, RT de 20 h., legalmente qualificado(a), pelo
período de 90 (noventa) dias. Um(a) professor(a), que possua Licenciatura Plena
com habilitação na área de Língua Portuguesa, RT de 20 h., legalmente
qualificado(a), pelo período de 90 (noventa) dias. Um(a) professor(a), que possua
Licenciatura Plena com habilitação na área de Geografia, RT de 20 h,, legalmente
qualificado(a), pelo período de 90 (noventa) dias, um(a) professor(a), com
habilitação na área de Música, RT de 20 h., legalmente qualificado(a) e ainda dois
professores com Licenciatura em Pedagogia — Anos Iniciais, RT 25 h,, pelo
período de 90 (noventa) dias, para exercerem suas atividades nas devidas
disciplinas, junto às escolas municipais de ensino fundamental de nosso Município.
Art. 2.º A remuneração a ser atribuída aos primeiros
contratados será equivalente ao Nível 2, Classe A, para os de séries finais, e os dois
últimos será equivalente ao Nível 1 Classe A do Quadro de Carreira do Magistério
Municipal de Paraíso do Sul e o período de suas contratações poderão ser
prorrogados por iguais períodos.
Av. 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosulQ famurs.com.br ou rs044882cpro.viars.com.br
CONSTRUINDO O PARAÍSO DO FUTURO
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 3.º As despesas decorrentes da presente Lei serão
cobertas com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento
vigente.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo os seus efeitos a partir da data das contratações de que trata o artigo 1º.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 22 DE MARÇO DE 2011.
PAULO ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal
BN
Registre-se e publi e-se
Av. 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000
e-mail: paraisodosul/Z famurs.com.br ou 1s0448824bpro.viars.com.br
CONSTRUINDO O PARAÍSO DO FUTURO

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