| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1072 / 2011 |
| Date | 2011-03-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PROFESSORES(AS) |
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é ab Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul LEI Nº 1072/2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratos emergenciais de professores(as). PAULO ROBERTO MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado à contratar, em. caráter emergencial, um(a) professor(a), que possua Licenciatura Plena com habilitação na área de Matemática, RT de 20 h., legalmente qualificado(a), pelo período de 90 (noventa) dias. Um(a) professor(a), que possua Licenciatura Plena com habilitação na área de Língua Portuguesa, RT de 20 h., legalmente qualificado(a), pelo período de 90 (noventa) dias. Um(a) professor(a), que possua Licenciatura Plena com habilitação na área de Geografia, RT de 20 h,, legalmente qualificado(a), pelo período de 90 (noventa) dias, um(a) professor(a), com habilitação na área de Música, RT de 20 h., legalmente qualificado(a) e ainda dois professores com Licenciatura em Pedagogia — Anos Iniciais, RT 25 h,, pelo período de 90 (noventa) dias, para exercerem suas atividades nas devidas disciplinas, junto às escolas municipais de ensino fundamental de nosso Município. Art. 2.º A remuneração a ser atribuída aos primeiros contratados será equivalente ao Nível 2, Classe A, para os de séries finais, e os dois últimos será equivalente ao Nível 1 Classe A do Quadro de Carreira do Magistério Municipal de Paraíso do Sul e o período de suas contratações poderão ser prorrogados por iguais períodos. Av. 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000 e-mail: paraisodosulQ famurs.com.br ou rs044882cpro.viars.com.br CONSTRUINDO O PARAÍSO DO FUTURO Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul Estado do Rio Grande do Sul Art. 3.º As despesas decorrentes da presente Lei serão cobertas com recursos provenientes de dotação orçamentária própria do Orçamento vigente. Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir da data das contratações de que trata o artigo 1º. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 22 DE MARÇO DE 2011. PAULO ROBERTO MACHADO Prefeito Municipal BN Registre-se e publi e-se Av. 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 262-1052 ou 262-1122 CEP.: 96.530-000 e-mail: paraisodosul/Z famurs.com.br ou 1s0448824bpro.viars.com.br CONSTRUINDO O PARAÍSO DO FUTURO