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norma nº 1073/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1073 / 2011
Date 2011-04-01
EmentaDISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ATIVIDADE NO PPA, LDO/2011 E LOA/2011 E ELEMENTO DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LOA/2011
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Prefeitura IViunicipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 1073/1011
Dispõe sobre a abertura de crédito
especial, incluindo Atividade no
PPA, LDO/2011 e LOA/2011 e
Elemento de Despesa em Atividade
já existente na LOA/2011.
, PAULO ROBERTO IMACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAÍSO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso
IV, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial, incluindo Atividade no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO/2011 e na Lei Orçamentária Anual — LOA/2011, no valor de R$ 11.965,96,
(Onze mil, novecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos, bem
como incluindo Elemento de Despesa na Atividade 2052, já existente na Secretaria
Municipal de Saúde, no valor de R$ 3.821,51 (Três mil, oitocentos e vinte e um reais
e cinquenta e um centavos), para dotar à Secretaria Municipal de Saúde o valor total
de R$ 15.787,47 ( Quinze mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete
centavos), provenientes de repasse do Estado Rio Grande do Sul e constante da
seguinte categoria econômica:
Despesas Correntes................. R$ 15.787,47
Art. 2º - O crédito especial aberto pelo art. 1.º será coberto com
recursos provenientes do repasse do Estado do Rio Grande do Sul, através da
Secretaria Estadual de Saúde — FES, para atender aos programas como segue.
E ESF - Incentivo a Atenção Básica................... R$ 11.965,96
Farmácia Básica - Diabetes Mellitus R$ 3.821,51
R$ 15.787,47
Art. 3º - Ficam incluídos no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias —
LDO/2011 e na Lei Orçamentária Anual — LOA/2011, Lei Orçamentária Anual —
LOA/2011- a Atividade constante a seguir e na Atividade 2052 do Órgão 10 da
LOA/2011, o Elemento de Despesa seguinte:
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Saúde
U.O: 10.01 — Secr.Mun. Saúde — FMS
301 — Atenção Básica
061 — Programa Saúde da Família
2.017 — ESF — Estratégia Saúde da Família
3.3.90.39.50.00.00 — (1494)-Serv. Médico-Hosp.Odontol.Laborat........ R$ 11.965,96
Av. 1º de Janeiro, 742 — Paraiso do Sul Foi
E-mail: preteito odos yr
CONSTRUINDO O PARAÍSO DO FUTURO
5) 3262-1052 ou 3262-1122 CEP.: 96.530-000
b
sodosul, rs, 20v
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Saúde
U.O: 10.01 — Secr.Mun. Saúde — FMS
Proj/Ativ: - 2052 — Produtos e Medicamentos
3.3.90.32.99.03.00 — (1476)-Medic.Farmácia Básica...................... R$ 3.821,51
TOTAL semsereans cavreanato rasa R$ 15.787,47
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 1º DE ABRIL DE 2011.
palito dodiio WstaDo
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 004/2011 de iniciativa do Poder Executivo
Av. 1º de Janeiro, 742 — Paraíso do Sul Fone: (55) 3262-1052 ou 3262-1122 CEP.: 96.530-000
E-mail: prefeitura paraisodosul.rs.gov.br
CONSTRUINDO O PARAÍSO DO FUTURO

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