norma nº 176/1993

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande co Sul
LEI Nº 176/03
AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE
MEIOS DO EXERCÍCIO LE 1993,
BELo ARNILDO Ao SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SULo
FAÇO SABER, em.cumprimento ao disposto no artigo 53, inci
so IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arto 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito suplementar até o valor de CR$ 60400.000,00 (seis milhões e
quatrocentos mil cruzeiros reais), em reíorço às dotações orçementaá-
rias constantes das seguintes categorias econômicas:
44200.000,00
=
CmDcanscsçõe
DESPESAS CORRENTES. «corona ro soro seno sao cs SR
DESPESAS DE CUSTEIO, cosseo 00080040. CRE 309800000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, o». .00 000 + «CR$ 220.000,00
INVESTIMENTOS, o eoveseconero servos CRE 20200.000,00
Art, 28 - O orédito suplementar sutorizado pelo artigo en
texior será cobevto com vecur provinientes de arrecadação a maior
a verificar no corrente Exercício,
Art, 3º As dotações orçamentárias suplementadas pelo arti -
go 1º são as seguintes;
OL - CÂMARA DE VEREADORES
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (órgão). cccorcsav.. CR$ 10.000,00
3016200 - Material de Consumo (órgão),........... CR$ 400000 ,00
301.302 — Outros Serviços e Encargos (Órgão),..... CR$ 60.000,00
301032 = Outros Serviços e Encargos (Publicidade )CR$ 80.000,00
190.000,00
02 — GABINETE DO PREFEITO
3elel.3 - Obrigações Patronais (órgão),c.s0r...«o CR$ 100.000,00
301.2,0 = Waterial de Consumo (órgão)..sevecs ec. CR$ 50.000,00
3el,3,2 — Outros Serviços e Encargos (órgão)... «CR$
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
03 - SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Pessoal Civil (órgão) p992 0000000 00000000. OR$ 300.000,00
Obrigações Patronais (órgão). o eeesvee 0000 *CR$ 100.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais (órgão)...CR$ 120.000,00
Outros Serviços e Encargos (órgão)..... +... «CR$ 200.000,00
PaseDoerrrmenamanennerene serra veror casas aco CRE d70 «000,00
890.000,00
“04 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
301.101 - Pessoal Gávil (órgão) sorsasecs erre core res e. CR$ 300.000,00
30152,0 — Material de Consumo (órgão) cecorvor roer o CR$ 100.000,00
36102,0 — lioterial de Consumo (Serviços de Ensino)... CRf 100,000,00
3ele302 — Outros Serviços e Encargos (órgão)... 0... «CR$ 1006 000,00
401.201 - Equipamento e Mat. Permanente (órgão ). «ve. «CR$Z A 200, 000,00
EqScnster:
25800.000,00
05 —- SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3010103 - Obrigações Patronais (órgão),oceses.00 +... «CRE 1005000,00
3e1l.301 - Remuneração de Serviços Pessoais (órgão)... CR$ 100:000,00
3.1.3.2 — Outros Serviçoé e Encargos (Emater) eoveoo CR$
“520,000,00
06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
31,11 — Pessoal Civil (órgão) cecsecoscero cerco sc CR$ TOO 000,00
3elo103 - Obrigações Petronaiseocevcrsecero ro romeo. CRB 250.000,00
3el.3.1L — Remuneração de Serviços Pessoci Severo noso oe CR$ 100.000,00
1.050.000,00
O7 — SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
3elelo3 - Obrigações Patronsis (órgão)... .c... 00.00. «CR$ 100.000,00
301.200 — linteria) de Consumo (Órgão). cccccero ros cce CR$ 50, 000; OU
3.1.501 - Remuneração de Serviços Pessoais (órgão)... CR$ 800.000,00
3010302 - Outros Serviços e Encargos (órgão). cc. so. «CR$ 50.000,00
32.509 — Subvenções Sociais(Pessoas Carentes). ces CR$ 500 000,00
1.050.000,00
TOPAL GERAL
VOO rea na cr cerco ros ra se rs ou +)
Arte 4º - Esta Lei entrará em Vigor ns/daja de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREPLINO MUNICIPAL DE PM
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