norma nº 180/1993

Preleitara Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 180/93
Autoriza correção à Lei de
Meios de Exercício de 1993,
BEL. ARNILDO A, SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SULe
FAÇO SAFER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, in
ciso IV, da Lei Orgênica do Município, que a Câmaras Municipal apro
vou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito suplementar até o valor de CR$ 11.690.000,00 (onze milhões
e seicentos e noventa mil cruzeiros reais), em reforço as dotações
orçamentárias constantes das seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES ..eeccecocece rec oc «CR$ 110290.000,00
DESPESAS DE CUSTEIO... eco 000. «CR$.110290,.000,00
DESPESAS DE CAPITAL [e 4000 000,00
meseszére
INVESTIMENTOS, ..cococc oro c o. CRÊ 400.000,00
TOTAL GERAL
Arte 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo
anterior será coberto com recursos provenientes de arrecadação a
maior a verificar no corrente Exercícios
Arte 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo !
artigo 1º são as seguintes:
01 — CÂMARA MUNICIPAL LE VEREADORES
3elolel — Pessoal Civil (órgão) ococerccrece... CR$ 650.000,00
3e1.1.3 — Obrigações Patronais (órgão)oc...... CR$ 50.000,00
700.000,00
O2 - GABINETE DO PREFEITO
ll - Pessoal Civil (órgão) .oeco oca rec... CR$ 261000000,00
elele3 —- Obrigações Patronais (Órgão) .ccssseces CR$ 3006 «000,00
mESnsensiccsssstos
2.4004 009,00
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
03 -— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
3Lolol - Pessoal Civil (órgão) .ococo cc ses ce cce so CR5 1.0006000,00
3010103 - Obrigações Patronais (órgão)so ce... 000. «CR$ 300.000,00
301.301
cl.31l - Remuneração de Serviços Pessoais(órgão).GR$ | 140.000,00
10440.000,00
04 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
3elolol - Pessoal Civil (órgão)o.cccococessos cos cos CR$ 800.000,00
31101 - Pessoal Civil (Manut. Servo Ensino)coo cc oCRÊ$ 1.200.000,00
31.103 - Obrigações Patronais (Órgão)ceocrsor ss + coCR$ | 2000000,00
. 2.2006000,00
05 - SECRETARIA LE AGRICULTURA E PECUÁRIA
3elolol - Pessoal Civil (órgão) core co rssorco ce... CR$ 500.000,00
31.163 - Obrigações Patronais (Órgão).o secos ac. 0. CR$ 150.000,00
3e103:1 - Remuneração de Serviços Pessoaiseo.c co e «CR$ 100.000,00
EETRRETDraAçÇaZET=ÃAS
750.000,00
06 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
31101 - Pessoal Civil (órgão).ocococros ce ce. 0. 0 co CEE 2.0005000,00
3ole1o3 — Obrigações Patronais (Órgão)socecoces 0... CR$ 500.000,00
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais(órgão)..CR$ 100.000,00
4e101.0 - Obras e Instalações (calçamento-Sede)... «CRE | 400.000,00
3.000.000,00
07 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
301011 - Pessoal Civil (órgão) esoecoe cos co. eco so. CRÊ 800.000,00
3010103 - Obrigações Patronais (órgão) ccce cerco. «co CR$ 400.000,00
EESTeenzsanasascÕeos
1.200.000,00
TOTAL GERALo cenosescceones se cesoo ese voe CRE 1106900000,00
TEnTerntrscssêcs
e Arto 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção; revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PA
19 DE NOVEMBRO DE 19936
)
ÁTSO DO SUL,