norma nº 186/1993

Preieilura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do”Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 186/93
Autoriza correção à Lei
de Meios do Exercício 4
de 1993
BL, ARNILDO A-SCHUTZ, PREFEIO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SULs
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, in
ciso IV, da Lei Orgânica do lunicípio, que a Câmara de Vereadores!
1
Arto 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
tito suplementar até o valor de CR$ 12,256,000,00 (doze milhões
e duzentos e cincoenta e seis mil cruzeiros reais), em reforço às
o fio . a Puns
dotações orçamentárias constantes das seguintes categorias econômi
cast
DES PE
2.000,00
gecrêso
GAS CORRENTES, cocconcosorvorseo CR$ 12,241
EZEEcE
Oo cosa s0r. CR$ 120191,000,00
Dk, CU»
RÊNCIAS CORRENTES, o... CR$ 50.000,00 é
DESPESAS DE CAPITAL coosuercosveseas CR$ 15.000,00
=scsensreeenõcescico
DE CAPITAL... oCR$ 15.000,00
TOTAL URRALDo osevecocecorvrororvac vs CR$ 122256.000,00
FERSTESEREnicsros ==
trt. 2º - O crédito suplementar autorizado pelo artigo
enterior será coberto com recursos provenientes de arrecadação a
na na verificar no corrente Exercício, no valor de CR$ tt
) : 1hn0 e duzentos e trinta mil e seiscentos e
vinte e dois q “ reais e vinte e um centavos) e do Superavit
/92 no valor de 250377479 (vinte e'cinco mil trezentos e setenta e
sete cruzeiros ls e setenta e nove centavos) perfazendo o total
de * 120256,000,00 (doze milhões e duzentos e cincoenta e seis
mil cruzeiros renais),
Arto 3º - As Jotações orçamentárias suplementadas pelo
artigo 1º são es seguintes:
O1 - CÂMARA DE VEREADORES
- Pensonl Civil (órgão )ossosevorees00 00000 0CRÊ 700.000,00
e - Quiros Serviços e Encargos (órgão )o o... «CR$
O2 — GABINETE DO PREFEITO
Preleitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Pessoal Civil (órgão) .cccscenoca rs case co CRS 1.400,000,00
Obrigações Patronais (órgão) eee 000 0 + CR$ 230.000,00
Outros Serviços e Encargos (órgão)... ... «CR$ O
03 — SECRETARIA DE ADMINISZRAÇÃO E FINANÇAS
31,101 — Pessoal Civil (órgão). .ecocosoncecoassas «CRS 810.000,00
3.1.1.3 — Obrigações Patronais (órgão).evecosce ssa «CR 230.000,00
3.208,1 — Pasepococercorasora cone rensro sara os cs oo se CRS 50.000,00
4.3.5.0 - Amortização da Dívida Interna,..cccovoo co CR$ 150000,00
1.105.000,00
Oq — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
31.101 — Pessoal Cívil (Órgão) cccsccsesa cerco rosas CR$ 350,000,00
3.1.lel - Pessoal Cívil (Manut. Serv. Ensino)... s« «CR$ — 30000,000,00
3.101:3 - Obrigações Patronais (órgão )ceacescos e. + « CR$ 160.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (Manut, Serv. Ensino) CR$ TTO. 000,00
402800000,00
05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
301.11 — Pessoal Civil (órgão)oecocescecsocose rca CR$ 350.000,00
310103 - Obrigações Patronais (órgão) cescsccsoso. CR$ 110.000,00
301031 - Remuneração de Serviços Pessoais(órgão). CR$ 16.000,00
310362 - Outros Serviços e Encargos (órgão)...c..« CR$ 100.000,00
301,3,2 - Outros Serviços e. Encargos (Emater)... ce CR$ 550 000,00
631.000,00
06 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
31.101 - Pessoal Civil (Órgão). .coccscnenserersos 1.660.000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais (Órgão) esescoseasa 590.000,00
301.301 - Remmeração de Serviços Pessoais(órgão). G
O7 - SECRETARIA LE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
3elo1el - Pessoal Civil (órgão) cocsesrccsscasosses CR$ 5500000,00
3.101.3 - Obrigações Patronais (órgão). coseccssesa CR$ 700000,00
3,1.2.0 - Material de Consumo (órgão) ceserssocsos CR$ 20.000,00
3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais(órgão). CR$ 580.000,00
3.103.2 — Outros Serviços e Encargos(órgão) es...» CR$ | 100.000,00
TOTAL GERAL osercocncess serra rca seca nas
Preieitura Municipal de Paraíso do sul
Estado do Rio Grande do Sul
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
14 DE DEZEMBRO DE 19930