norma nº 213/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNACIPAL Nº 213/94
Auvoriza v lunicipiv a reno
var o acordo PRAVEM (Progra,
ua de Apoio ao Desenyolvi —
mento du Ensino Municipai),
e dá outras providênciaso
BEL, ARNILDO A, SCHNTZ, PREFEITO MUNICIPAL Dz PARAÍSO DO
SULo
FAÇO SABER, em cumprimento às disposições Legais, que a ca
mara ihuúicipal aprovou « eu sanciono é promulgo a seguinte Leis
Arvo 1º — Fica o Executivo »unicipal autorizado a «enovar!
oO Acorao PRADEM com a Secretaria da Educação do Estado ao Rio G.an-
de du Sul paia suprir ag uecessiuades de recursos humanos vas «esco
las estauuais ubaixo especiiicauas:
- Escola Estauual ue 1º e 28 Graus Presidenie Afôuso Penas
1 Professor “e Currícuio por Aviviuades - Area 1
À Auxilia Auminssuravivo - Paurão 2-
- Escola bsvaduai de 1º Grau Aifreuo Schlesner
1 Protessor dc Ciências - Area 2, em suvst.tuição, pelo '
periouo ve uma Licença Gestante,
- bscola Estadual de 1º Grau Duque de Caxias
1 Proiessor Je Portugues - Área 2
1 Prof.ssor ue ilducação Artística - Área &
1 irvfcsvor de Ciências - Área 2
1 Proressor de Currículo por Atividaúes - Áiea 1
álivo 28 — Oy recurgus rinanceiros Lecesserius ao desenvol
vimeuto vessc Programa serão repassados pelo Estado e complementa —-
dos com verbas orçadas na Secretaria Municipal da Educação,
Ieio
de sua publi-
Arte 3º - O Termo de acordo integra a presegte
Arto 4º - Esta Lei entrará em vigor na daj
cação, revogadas as disposições em contrários
26 DE-ABRIL DE 1994,
CD
Bel. amildo Aé fchttz
Prefeito ipal