norma nº 225/1994

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 225/94
Dispõe sobre as Diretrizes Orça-
umentárias para o Exercício di
1995 e dá outras providências,
BELo ARNILDO Ao SCHUPZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO Su
PAÇO SABLR, em cus primento ao Éispos to no artigo 53, inc
IV, da Lei Orgânica do À Município, que a Câmara Hunicipal aprovou e
sanciono e vronulgo a seguinte Lei:
Arte 1º - Ficam estabelecidas, para a elaboração do orçamen-
to dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal relativo ao Exercíci:
de 1995, as diretrizes de que trata esta Lei e as prioridades e meta:
constantes do Anexo Is
Arte 22 - À partir das prioridades e objetivos constantes ão
Anexo I desta, serão elaboradas as propostas orçamentárias para 1995,
de ucorão com as disponibiliúades de recursos financeiros e em confor-
uidade comu a Lei lunicival nº 160/93, de 22 de junho de 1993 que dispi
sovre o Plano Plurianual.
$ 1º —- Os investimentos em fase de execução terão preferênciu
sobre os novos projetoso
$2º = A programação de novos projetos não poderá se dar à eu,
ta de anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento.
3 32 - O pagamento dos serviços da dívida de pessoal e Ge
encargos terão prioridade sobre as ações ãàe expansãos
Arte 3º —- Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamnern.
ia deverão estar couputíveis com esta Leio
Arto 4º - As receitas e despesas da Administração serão clas-
sificadas e demonstradas segundo a legislação em vigoro
Art. 5º — No projeto de lei orçe entária as receitas e dGes-
pesus serão apresentadas em valores do mês de setembro de 1994,
Art. 69 — Na estimativa Gas receitas serão consider
efeitos das alterações na legislação tributária, especificame obre
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
I- Consolidação da legislação vigente que regula cada tri-
buto de competência do uunicípios
II - Adequadação da legislação tributária municipal às even-
tuais modificações da legislatura federal;
III - Revisão dos Índices já existentes que são indexados de
: . . ne / .
tributos, tarifas e multas e criação de novos índices;
IV - Revisão das isenções e incentivos fiscaise
Arto 7º - As alterações na legislação tributária vigente se
rão propostas mediante projeto de lei a ser encaminhado à Câuara Muni
cipal até 04 (quatro) meses antes do encerramento do exercício e devê
rão ser apreciados antes da aprovação da proposta orçamentárias
Arto 8º - No projeto de Lei Orçamentária constarão as se-
guintes autorizações:
I - Para abertura de créditos suplementares;
II - Para a realização de operações de crédito com destina-
ção específica e vinculada ao projeto, nos termos da legislação em vi
gors
III - Para realização. em qualquer mês do exercício, de opera-
ções de crédito por antecipação da receita, oferecendo as garantias
usuais necessárias nos termos da legislação em vigor.
Art. 9º - Og auxílios ou subvenções a pessoas carentes e
entidades reconhecidas como de utilidade pública, sem fins lucrativos
serão concedidas através de planos de auxílios e subvenções, de acor-
do com a Lei Municipal nº 137/93, de 22 de março de 1993,
Art, 10º — Fica o Poder Executivo autorizado: -
I - Prover os cargos e funções vagos nos termos da legisla-
çao vigentes
II - Conceder aumento de remuneração ou outras vantagens, me
diante autorização legislativa específica.
Arte. 11 - A criação de cargos, a alteração de estrutura de
carreira, aduissão de pessoal a qualquer título, concessão
quer vantagem, ou aumento de remuneração só poderão ser fei
ver prévia dotação orçamentária para atender as projeções a soal
e aos acréscimos dela decorrentes,
900
»
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Preieitura Municipal de Paraíso do Sul
art. 12 - As despesas com pessoal e encargos sociais não
poderão ultrapassar os limites previstos nos artigos 169 da Consti-
tuição Federal e 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó-
las.
Parágrafo Único - O limite estabelecido para as despesas !
de pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos nas seguin-
tes despesas)
Salários;
Obrigações Fatronais;
Provento de aposentadoria e pensões;
Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito;
Remuneração de Vereadores.
Art, 13 - São considerados objetivos da Administração Muni
cipal, o desenvolvimento. de programas visando a:
I - Proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores
através de programas informativos, educativos e culturais;
II - Gelhorar as condições de trabalho, especialmente no
que concerne à saúde, alimentação e segurança no trabalho;
III - Capacitar os servidores para melhor desempenho de fun-
ções específicas;
IV - Racionalização dos recursos materiais e humanos visan-
“ n E : a a . .* :
do dininuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no /
atenáimento dos serviços municipais.
Art. 14 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com
outras es feras de Governo para desenvolvimento de programas prioritá
rios nas áreas de ,Sducação, cultura, saúde e assistência social, sem
ônus para o município, ou com contra-partida, constituindo-se em
projetos específicos somente após o efetivo recebimento dos recur-
sos.
Art. 15 — Esta lei entra em vigor na data de sua publica-
ção «
Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário.
PARAÍSO DO SUL,
Fl, 017
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I DA LEI Nº
METAS PRIORITÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995
PROGRAMAS:
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 - CUSTEIO OPERACIONAL DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: Poporcionar condições financeiras ao Poder Legis
lativo de cumprir suas funções, desde o pagamen-
to de pessoal, material e serviçoso
RECURSOS: Próprios
01.02 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
OBJETIVO: Equipar, com móveis, máquinas de escrever e cal-
cular, utensílios, aparelhos, handeiras e peças!
avulsas de arte, o prédio da Cêmara de Vereado - .
res. -
RECURSOS: Próprios
01.03 - CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES
OBJETIVO: Promover melhorias no prédio da Câmara Municipal,
como pintura, alteração de paredes e mudança de
aberturas.
RECURSOS: Próprios
01.04 - AQUISIÇÃO DE CORTINAS E ACESSÓRIOS PARA O PRÉDIO DA CÂNARA
DE VEREADORES
OBJETIVO: Promover o embelezamento interno do prédio da C&
mara de Vereadores com aquisição de acessórios e
cortinaso
RECURSOS: Próprios
01.05 — PUBLICIDADE
OBJETIVO: Proporcionar a divulgação dos trabalhos do Poder
Legislativo ne imprensa falada, escrita e televi.
sionada,
RECURSOS: Próprios
04 - PROCESSO JUDICIÁRIO
04.01 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS.
OBJETIVO: Efetuar pagamento dos Precatórios Judiciaj
cluindo-se os encargos decorrentes.
RECURSOS: Próprios
FL, 027
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura: Municipal de Paraíso do Sul
04-02 — ASSISTÊNCIA AO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS
OBJETIVO; Dar apoio ao Juizado de Pequenas Cgusas, colocando
à disposição materiais de expediente e de escritó-
rio, móveis e equipamentos, espaço físico com área
de aproximadamente 40 m2, inclusiw recursos humanos,
RECURSOS; Próprios
04.04. - LEGALIZAÇÃO DE AREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESCOLAS MUNI..
CIPAIS
OBJETIVO: Providenciar recursos para a legalização de terre-
nos da Prefeitura lynicipal e de escolas munici -
pais.
RECURSOS: Próprios
07 - ADIINISTRAÇÃO
07.01 - DESPESAS DE CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO E ÓRGÃOS APINS
OBJETIVO: Proporcionar condições para que os diversos Órgãos
da Administração Municipal possam desenvolver suas
funções, realizando despesas com pessoal, meterial
e serviços.
RECURSOS: Próprios
07.03 - AQUISIÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E CENTRAL
OBJETIVO: Adquirir 03 (três) linhas telefônicas para uso da
Administração Municipal, dotando-a de uma Central
Telefônica e de Fax.
RECURSOS: Próprios
07.04 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ESCRITO
RIO E COZINHA
OBJETIVO: Adquirir móveis, máquinas de escrever e calcular ,
grampeadores, fax, aparelhos e outros utesílios !
para equipar convenientemente os Órgãos da adminis
tração Kunicipalo
RECURSOS: Próprios
07.05 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A AIMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .
OBJETIVO: Adguirir 04 (quatro) veículos para atender às ne-
cessidades das Secretarias de Administração e Fi-
nanças, Agricultura e Fecuária, Saúde e Bem-Estar!
Social: e de Governos
RECURSOS: Próprios
07.06 — CONSERVAÇÃO LE PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
OBJETIVO: Dar condições perfeitas de uso dos prédios d
cretaria de Educação e Cultura, da Secretari
Iê
Fl. 03
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Agricultura e Pecuária, da Secretaria de Aqninig
tração e Finanças e Assessoria do Gabinete, como
pinturas, lixação de parquê, mudança de abertu-
ras e demais reformas necessárias,
RECURSOS: Próprios
07.07 —- DIVULGAÇÃO OFICIAL
OBJETIVO: Promover a divulgação dos atos oficiais de inte
resse da municipalidade,
RECURSOS: Próprios
07.08 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ADMINISTRATIVO E ANPLIAÇÃO DO GABI
NETE DO PREFEITO NO PÁNIO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL,
OBJETIVO: Elaborar projeto para construção de um Centro ad
ministrativo.
RECURSOS: Próprios
07.09 - RECEPÇÃO E HOSPEDAGEM A CONVIDADOS DO KUNICÍPIO
OBJETIVO: Promover recepções e/ou hospedagem a convidados"
em visita ao Kunicípio, nos termos da Lei Munici
pal nº 146/93, de 20/04/93,
RECURSOS: Próprios
07.10 - DESPESAS COM EVENTOS DA SELRANA DO MUNICÍPIO;
OBJETIVO; Proporcionar condições para despesas anuais com
eventos decorrentes do aniversário do Município!
como elaboração, execução e divulgação de acordo
com Lei Municipal Própria.
RECURSOS; Próprios
07.11 - CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE USO DA ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO; Dar condições aos veículos e máquinas de uso dos
diversos Órgãos da Administração Municipal circu
larem convenientemente,
RECURSOS: Próprios
07.12 - HOSPEDAGEM, REFEIÇÕES E TRANSPORTE A HÓSPEDES DO MUNICÍPIO
E RECEPÇÕES E. HOMENAGENS A AUTORIDADES
OBJETIVO; Promover o pagamento de despesas de hospedagem '!
para convidados do Kunicípio de acordo com a Lei
Municipal nº 146/93, de 20/04/93, bem como recep
ções e/ou homenagens a pessoas que prestarem
levantes serviços ao kunicípio, assim declarg
: em leis
RECURSOS: Próprios
Fl. 04 *
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
07.13 - TNPORRAR IZAÇÃO DOS SuRVIÇOS MUNICIPAIS
OBJATIVO: Modernizar os serviços de controles financeiros,
agilizando as informações através da aquisição de
equipamentos e sistemas de progranaso
RECURSOS: Próprios
07.14 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
OBJETIVO: Dar condições para o pagamento de Exercícios ante
rioress ”
RECURSOS: Próprios
07.15 - AsPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DE HÁQUINAS
OBJNTIVO: Aumentar o espaço físico do Pavilhão de Máquinas -
da Secretaria de Obras e Serviços com a constru-
ção de uma área de aproximadamente 600 m2, inclu-
sive com a construção de uma rampa para lavagem
mecânica de veículos
RECURSOS: Próprios
07.16 - CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO
OBJETIVO: Elaborar projeto para construção do Pórtico na
entrada da Sede do Município, junto à RST 287,
no Km 74
RECURSOS: Próprios
07.18 — COMPOSIÇÃO DO HINO MUNICIPAL e
OBJETIVO: Realizar despesas com o concurso e premiação para
composição do hino municipal
RECURSOS: Próprios
OB — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - AXORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA -
OBJETIVO: Amortizar financiamentos diversos junto a insti-
tuições, incluindo-se os encargos decorrenteso
RECURSOS: Próprios
08.02 - CADASTRO IMOBILIÁRIO .
OBJETIVO: Dar condições para promover a implantação à
dastro imobiliário, geométrico e fiscal, bgm/como
a regularização dos imóveis existentes no Ji ici-
pios *
RECURSOS: Próprios
Flo 05
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
08.03 - LEGISLAÇÃO BÁSICA PRÓPRIA
OBJETIVO: Organizar o sistema de Legislação Básica própria,
como Código Tributário, Lei. do Meio ambiente...
4
RECURSOS: Próprios
08.04 —- IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
OBJETIVO: Implantar o sistema do Plano Diretor do Município,
definindo sua legislação próprias
RECURSOS: Próprios
08,05 - LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO
OBJETIVO: Promover o levantamento topográfico do perímetro!
urbano do Município e implantar o sistema de coor
denadas municipal,
RECURSOS: Próprios
14.- PRODUÇÃO VEGETAL
14,01 - ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR
OBJETIVO: Dar apoio técnico ao pequeno produtor, colocando!
à disposição máquinas agrícolas, sementes, mudas,
adubos, calcário, fertilizantes, materiais de es-
tufa, cloro, meios de transporte e outros, direta
mente ou em convênio,
RECURSOS: Próprios e convênio com o Estados
14,02. - CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
OBJETIVO: Propor e assinar convênios éom órgãos oficiais, vi
sando a dar maior apoio ao pequeno produtor, bem
como a contratação de técnicos para o acompanhan-
te da agricultura, criações e análises de solos
RECURSOS: Próprios
14,03 - SISTEMA TROCA-TROCA
OBJETIVO: Aumentar a produtividade com o oferecimento de se
mentes e matrizes financiadas, bem como calcário,
adubo, para pagamento na safra
RECURSOS: Prórios e convênio com o Estado.
14,04 — CRIAÇÃO DE UMA PATRULHA. AGRÍCOLA
OBJETIVO: Dar apoio ao pequeno produtor, oferecendo melho —
res serviços com tratores, ceminhões e outras á,
quinas, distribuidores de esterco líquido, e
deira e outros implementos, visando a melho
condições de trabalho, plantio, irrigaçã
lheita ao produtor rural.
RECURSOS: Próprios
cimemmeeio Pl. 06
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
15 - PRODUÇÃO ANIMAL
15.01 — MELHORIA DA SUINOCULTURA, GADO LEITSIRO R AVIGUIZURA
OBJETIVO: Dar condições para a aquisição de sêmen para a
melhoria do gado leiteiro, do rebanho suíno e de
matrizes de aves, abelhas e outros, inclusive /
com o transporte e aquisição de materiais e equi
pamentos para inseminação artificialo
RECURSOS: Próprios
15.04 — ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA
OBJETIVO: Colaborar no controle e combate de enfermidades
e promover o melhoramento genético, visando ao
maior desenvolvimento do rebanho pecuário do lu-
nicípio, aquisição de equipamentos e materiais !
necessárioso
RECURSOS: Próprios
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
17.02 — CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO UCLO, FAUNA E FLORA
OBJINIVO: Or nice programas de conservação do solo e da
preservação da flora e fauna, adquirir wma área
e construir um pavilhão para depósito de agrotó-
xicos e área para implantação de parque ou reca
to ecológico florestal ”
RECURSOS: Próprios
EDAÇÃO DO VIY BIRO KUNICIZAL
IVO: Dar condições de Suncicnabilidade do viveiro
municipal, visanão E criação e reprodução de
animais, de peixes, vlantas aquáticas e à semca-
dura de vegetais e cereais vara transplantes
RECURSOS: Próprios
217.02 — À
18 - PROMOÇÃO E EXTENS ÃO RURAL
18,01 - INTERCÂMBIO DE EXPERIÊNCIAS ENTRE AGRICUINORES
OBJETIVO; Dar apoio ao pequeno pr odutor com a promoção de
intercânvio de experiências entre os agriculto- !
reso
RECURSOS: Próprios
18,02 - PRO! sOÇÃO DE FEIRAS REGIONAIS
OBJETIVO: Apoio e/ou pronover feiras regionui
exposição e à venda dos produtos
RECURSOS: Próprios
F,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
18.04 - FORMAÇÃO DE CONSELHO MUNICEPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E
ASSOCIAÇÕES LE PRODUTORES RURAIS,
OBJETIVO: Colaborar para a criação de um Conselho Munici —
pal de Agricultura e Pecuária, visando aos inte-
resses dos agricultores e à criação de Associa -
ções de Produtores Rurais para abastecer com
produtos o nosso Centro de Comercialização Agrí
cola, “o
RECURSOS: Próprios
18.05 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
OBJETIVO: Incentivar a criação de um Fundo Municipal de De
senvolvimento Rural ou Fundo Rotativo Municipal.
RECURSOS: Próprios e do Fundo.
18,06 - AGRO- INDÚSTRIAS
OBJETIVO: Incentivar, com apoio técnico e financeiro, a
construção de agro-indústrias.
RECURSOS: Próprios e das agro-indústrias
21 - COMUNICAÇÕES POSTAIS
21.01 - INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA LE CORREIOS E TELÉGRAFOS
OBJETIVO: Dar condições de funcionabilidade à Agência de
Correios e Telégrafos com despesas de aluguel e
energia elétrica de acordo com Lei Mmicipal pró
pria e, posteriormente, providenciar a construção!
de uma área pare sua instalação, bem como a ce
dência de móveis, máquinas e equipamentos.
RECURSOS: Próprios
22 = TELECOMUNICAÇÕES
22.01 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE TELEFONIA RURAL
OBJETIVO: Auxiliar na construção de redes de telefonia ru
ral no interior do Município, oferecendo melho -
res condições de comunicação.
RECURSOS: Próprios, CRT e contribuição dos usuários,
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
30,01 - INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA
OBJETIVO: Construir dependências para a instalação da Dele
gacia de Polícia, ceder móveis, equipamentos, re
cursos humanos, materiais e serviços declarado
em Lei Municipal própria, visando ao melhor
cionamento,
RECURSOS; Próprios.
F1,08
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Ro
30,02 - AUXILIO FINANCEIRO AO CONSEPRO
OBJETIVO: Proporcionar maior segurança aos munícipes, assim
declarado em Lei Municipal próprias
RECURSOS: Próprios
30.03 - BRIGADA MILITAR
OBJETIVO: Aperfeiçoar o funcionemento dos serviços de segu-
rança, auxiliando com materiais e serviços assim
declarados em Lei kKunicipal própria.
RECURSOS: Próprios
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA LE O A 6 ANOS
41,02 - IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NA SEDE KUNICIPAL ”
OBJETIVO: Dotar de infra-estrutura com aquisição de terreno,
prédio ou construção de área para implantação de
creche na Sede do Município, assumindo despesas !
com manutenção, equipamentos e recursos humanos.
RECURSOS: Próprios
41.02 - EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS EM IDADE PRÉ-ESCOLAR
OBJETIVO; Instalar 02 classes para educação pré-escolar, do
tando-as de recursos materiais e humanos, e garan
tir os meios para sua manutenção.
RECURSOS: Próprios.
42- ENSINO FUNDAMENTAL
42.01 - MANUZENÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU
OBJETIVO: Manter o ensino de primeiro grau em plano elevado,
atendendo despesas de pessoal, encargos, material
de consumo e serviços nas escolass
RECURSOS: Próprios,
42.02 - AQUISIÇÃO LE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS ES
COLAS DE 1º GRAU,
OBJETIVO: Dotar as escolas municipais com livros, utensí -
lios, equipamentos e material permanente, apare -
lhos de som, balanças para banheiro, aéreos, pro
jetores, vtandeiras, pedestais e mastros,
RECURSOS: Próprios, verbas estaduais e federais.
42.03 - CONSERVAÇÃO E MELHORIA DOS PRÉDIOS ESCOLARES
OBJETIVO: Promover a conservação das 19 escolas municipais!
mantendo-as em condições de uso, inclusive com
melhorias externas, como muros, cercas, plantio !
de árvores frutíferas e or amentais,
RECURSOS: Próprios
42.04 — TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO 1º GRAU
OBJETIVO: Aquisição de veículos para o transporte de
do 1º Grau,
: Manutenção de veículos para o transpote esc
42.05 —
42006 —
42.07 —
42.08 —
42,10 - AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
RECURSOS:
Fl. 09
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Contrato de prestação de serviços para transpor
te com pessoas físicas e jurídicaso
Próprios, repasse do MEC e DAM.
CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO PARA PROFESSORES E ALUNOS
OBJETIVO:
RECURSOS:
Promover, periodicamente, cursos diversos de '
aperfeiçoamento para professores leigos e em
curso de nível superior, visando à titulação
dos mesmos para melhoria da capacidade profis -
sional, bem como cursos de datilografia, ensino
ãa língua alemã e outros para alunos,
Próprios -
ESCOLA PÓLO E/OU PROFISSIONALIZANTE
OBJETIVO:
RECURSOS:
CONSTRUÇÃO
OBJETIVO;
RECURSOS:
CONSTRUÇÃO
OBJETIVO:
RECURSOS:
OBJETIVO:
Criar uma escola de 1º Grau em parceria com ci
dades vizinhas (Agudo e Cerro Branco) e/ou esco
la profissionalizante voltada para a agricultu-
ra.
Próprios e municípios participantes.
LE ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU,
Construir novos prédios escolares com área apro
ximada de 85 m2 cada um, com instalação elétri-
ca para as escolas:
Carlos Altermann (langueirinha)
25 de Julho (Linha Patrícia)
Guilherme de Almeide (Linha Patrimônio)
Próprios e convênio com o Estado.
LE PAVILHÕES COMUNITÁRIO-ESCOLARES
Auxiliar os CPMs das escolas municipais com ma-
teriais, na construção de pavilhões comunitario
-escolares junto às escolas: .
25 de Julho (Linha Patrícia)
Benjamin Constant (Linha Paraguassu)
Epitácio Pessoa (Linha São João)
Campos Sales (Linha Campestre)
Rodrigues Alves (Rincão da Boa Vista)
José Bonifácio (Linha Travessão)
Bento Gonçalves (Linha Fatrimônio)
Gaspar Barreto (Linha Astral)
Salgado Filho (Linha Contenda)
Roberto Bischoff (Linha Travessão)
Milan Krás (Quilombo)
Próprios e em parceria com os CPliso
Prover recursos para conceder auxílio e subvei
ções a entidades culturais, educacionais e de
desporto amadorista, de acordo com a Lei Munici-
Fl. 10
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
pal nº 137/93, de 02.03.93
RECURSOS: Próprios
i
F
42,11 - NUDAS DE ARVORES FRUTÍFERAS E ORNALENTAIS PARA ESCOLAS DO
MUNICÍPIO
OBJETIVO: Adquirir sementes e mudas de árvores frutíferas
e ornamentais para as escolas municipaiso
RECURSOS: Fróprios
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 - GINÁSIO DE ESPORTES
OBJETIVO: Adquirir área e construir um ginásio de espor —
tes com área aproximada de 1000m2, dotando-a de
pistas.e equipamentos para a prática de diver -
sos esportes e eventos culturais,
RECURSOS: Próprios.
46.02 - BRINQUEDOS INFANTIS PARA PRAÇAS E ESCOLAS,
OBJETIVO: Instalar brinquedos infantis, balanças e/ou gan
gorras e outros equipamentos em escolas munici-
pais e praças da Sede e Vila Paraíso.
RECURSOS: Próprios,
* 46,04 - COMPETIÇÕES LE ATLETISMO.
OBJETIVO: Construir pista de atletismo, caixa de areia pa
ra saltar com o objetivo de realização das di
versas competições de atletismos
RECURSOS: Próprios.
46,05 - ACESSÓRIOS, MATERIAIS E VESTUÁRIO ESPORTIVO
OBJETIVO: Dar condições para aquisição de fardamento ofi-
cial, bolas, apitos e acessórios diversos aos
eventos esportivoso
RECURSOS: Próprios.
46,06 - DESPESAS COM EVENTOS ESPORTIVOS
OBJETIVO: Dar apoio financeiro para a realização de even-
tos esportivos como transporte, alimentação, ar
bitragem, baseados em Lei kunicipal própria.
RECURSOS: Próprios e Associações comerciais e esportivas.
46.07 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OBJETIVO: Equipar com móveis, livros e equipamentos o de-
partamento de Desportos.
RECURSOS: Próprios e Associações comerciais e esportivas,
46.08 — PRAÇA DE ESPORTES DA SEDE
OBJETIVO: Ampliar restaurar a praça de esportes localiz
da na Av. Tiradentes - Sede, dando condições
melhor aproveitamento da mesma, bem como inst
lay uma pista de bicicross.
RECURSOS: Próprios.
a bi mara
apre orem no great
sermos q center q pm a
' . FP,1 1º
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
47 - ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
47.01 - MERENDA ESCOLAR, ASSISTÊNCIA KÉDICA E ODONTOLÓGICA
OBJEIIVO : Prestar assistência aos alunos do Município, ofe
recendo merenda escolar e atendimento médico e
odontológico.
RECURSOS : Próprios,
47,02 — VEÍCULOS PARA LRANSPORTE DE ALUNOS
CBJETIVO : Prever recursos para a aquisição 02 micro-ônibus
e 02 Kombi para serviços escolares,
RECURSOS :; Próprios e do MEG.
47.03 - MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO
OBJETIVO : Dar condições para aquisição de material didáti-
co-pedagógico como: cadernos, borrachas, lápis ,
giz, papel ofício e outros, mapas, livros, jogos,
fitas de vídeo, gravador, bolas, cordas e outros,
RECURSOS : Próprios.
48 - CULTURA
48,01 - INSTALAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
OBJETIVO : Adquirir área e/ou construir prédio para instala
ção do Museu Mubicipal, dotando-o de móveis, T
equipamentos, utensílios e similares para exposi
ção de objetos, material de expediente, material
de restauração e conservação de objetos, e de
pessoal.
RECURSOS : Próprios
48,02 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
OBJETIVO : Promover a realização de eventos culturais de mo
do a divulgar a tradição cultural e a história T
do desenvolvimento do Município, conforme Lei Mu
nicipal própria.
RECURSOS : Próprios e Associações Comerciais e Comunitárias.
48.03 - BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
: 48.04 — CURSOS, EVENTOS E ENCONTROS CULTURAIS
OBJETIVO : Dar condições para a instalação da Biblioteca lu
nicipal, com uma área constiuída de aproximada -
mente 150m2, aquisição de livros, móveis, apare-
lhos, equipamentos, utensílios, material de expe,
diente e serviços, adequados para pesquisa, la-
zer e aprimorar conhecimentos da população,
RECURSOS :; Próprios
OBJETIVO : Programar cursos de danças, teatro, música e
tros, mediante o pagamento de professores e
materiais,
RECURSOS : Próprios
aero mermeie
msmo prece cm gre ço me arme rt rers
Fm, 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
48,05 - CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
- OBJETIVO : Destinar verba para aquisição de material e ser-
viços visando à conservação de patrimônio nistó-
rico e cultural do Kunicípio.
RECURSOS : Próprios
48,06 - EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAL FERMANENTE PARA O DEPAR
TAMENTO DE CULTURA. .
OBJETIVO : Adquirir utensílios, equipamentos, acessórios e
material permanente para o departamento de cultu
rão
RECURSOS : Próprios
48.07 - CONFECÇÃO DE FOLDER E INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL .
OBJETIVO : Prever para elaboração e confecção de folder e
inventário ão Patrimônio Histórico e Cultural do
Municípios
RECURSOS : Próprios e do Estado.
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01 - INSTALAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO
OBJETIVO : Dar condições de funcionamento para uma classe '!
especial na sede do município, com equipamentos,
materiais e recursos humanos,
RECURSOS :; Próprios
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.02 — CONSTRUÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
OBJETIVO : Participar na construção de redes de eletrifica-
ção rural no interig do Município. .
RECURSOS : Próprios, contribuição dos usuérios e Companhias
Elétricas.
51.02 — ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SELEÉ LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNI
CÍíPIo.
OBJETIVO : Dotar a Sede e localidades do interior de iluni-
nação pública satisfatória e conservação da si -
tuação existente.
RECURSOS : Próprios
57 - HABITAÇÃO
57.01 - AMPLIAÇÃO DA ZONA URBANA E NOVOS LOTEAMENTOS
OBJETIVO : Dar condições de ampliação da zona urbana da
de, visando aos novos loteamentos
RECURSOS : Próprios
romena pra ir
e im mm mao qr ag rr ac represas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
58 - PLANEJAMENIO URBANO
58,01 - PRAÇAS DA SEDE E DA VILA PARAÍSO
OBJETIVO: Dar condições de lazer às praças do Município com
a instalação de brinquedos, bancos, inclusive ur
banização das mesmas e construção de banheiros *
públicos,
RECURSOS: Próprios
58,02 - PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS CASAS
OBJETIVO: Oportunizar aos habitantes os meios para a com -
plementação dos endereços,
RECURSOS: Próprios
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 - CEMITÉRIO MUNICIPAL
OBJETIVO: Adquirir área para implantação do Cemitério Muná
cipal.
RECURSOS: Próprios
60,02 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES LE CARÁTER BENEFICENTE
OBJETIVO: Auxílio financeiro aos cemitérios da Linha Brasi
leira, Linha Campestre e Contenda (Steinberg) |,
visando a melhorias em suas sedes de acordo com
a Lei Municipal nº 137/93 de 02/03/93.
RECURSOS: Próprios
62 - INDÚSTRIA
62.01 - DISTRITO: INDUSTRIAL
OBJETIVO: Auxiliar na criação de um distrito industrial, !
dando apoio para a instalação de indústrias com
isenção de impostos e fornecimento de infra-es —
trutura necessária,
RECURSOS; Próprios
63 - COMÉRCIO
“63.02 - CONSIRUÇÃO DE UM QUIOSQUE
OBJETIVO: Construção de um quiosque na praça central da Se
de para posterior locação,
RECURSOS; Próprios
' 63.03 - CENTRO COMERCIAL
OBJETIVO: Criar ou auxiliar na construção de um centro co
mercial para a instalação de pequenas e médias
empresas.
RECURSOS: Próprios
Fl. 15
sapeca pm dpi ae o sp q ic e creme
ras re oeese pente miar
eo geo
Pl. 14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
65 - TURISMO
65.01 - PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
OBJETIVO : Dar incentivo ao turismo, dotando de infra-estru
tura a Praia do Pau-a-Pique, na localidade do
mesmo nome e, também, ao recanto do Poço Verde.
RECURSOS : Próprios
75 - SAÚDE
75.02 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
OBJETIVO : Dar condições de pleno funcionamento do SUS, com
assistência médica e odontológica gratuita. à po
pulação de baixa renda e, subsidiada através de
convênios para as de mais classes sociaiso
RECURSOS : Próprios
75003 - AQUISIÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MÓVEL
OBJETIVO : Obter um Posto de Saúde móvel. para atendimento!
médico-odontológico nas diversas localidades do
interior do Município
RECURSOS ; Próprios e a Fundo Perdidos,
75.04 - PRONTO SOCORRO 24 HORAS
OBJETIVO : Ampliar e instalar equipamentos para dar condi -
ções de um Pronto Socorro <4 horas na Sede do mu
nicípio, provendo materiais, medicamentos e re -
cursos humanos.
RECURSOS : Próprios e convênios com o Estado e União,
75.05 - POSTO DE SAÚDE - VILA PARAISO E SEDE
OBJETIVO : Instalar unPosto de Saúde na Vila Paraíso e man-
ter o da Sede, incluindo-se medicamentos e exa —
mes laboratoriais e radiológicos, bem como equi-
pamentos e serviços para o bom funcionamento.
RECURSOS : Próprios e convênios com o Estado e União,
75006 — CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS A SERVIÇO DA SAÚDE
OBJETIVO : Promover reformas, pinturas, adaptações e manu -
tenção dos prédios a serviço da saúde, visando à
boa conservação dos mesmos,
RECURSOS : Próprios
75.07 - AQUISIÇÃO LE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS E MATERIAIS PERLANEN
TES PARA OS SERVIÇOS DA SAÚDE 1
OBJETIVO +: Equipar e adquirir equipamento e material pezma-
nente para o melhor funcionamento dos servi
de saúde,
RECURSOS : Próprios e convênios com o Estado o Pesto
A
E Z5
ermememae re cmano coa mc romero ema
RR e mem e e e mi e e en a ie
.
75.09
75.10
75.12
75.13
75014
75.15
Fl, 15
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRELARIA DE SAÚDE E BEL-ESTAR SO
CIAL
OBJETIVO : Ampliar o prédio da Secretaria de Saúde e Bem —
Estar Social, dotendo-a de uma garagem para a
ambulância, um veículo pequeno e o Posto de Saú
de Móvel 22 também, com a construção de 02 ben
heiros públicoso
RECURSOS ; Próprios
MANUTENÇÃO DA AMBULÂNCIA
OBJETIVO : Oferecer condições para a manutenção da ambu -
lância, como reforma, materiais, pneus e servi-
ços.
RECURSOS : Próprios
CURSOS INFORMATIVOS E EDUCATIVOS
OBJETIVO : Dar apoio financeiro para promover cursos infor
mativos, educativos e orientação alimentar so —
bre prevenção de doenças, formação sexual, ali-
mentação e demais programas de Assistência So-
cial.
RECURSOS : Próprios
SAÚDE DA MULHER
OBJETIVO : Proporcionar exames ginecológicos e preventivos
gratuitamente, doar anti-concepcionais, dando
atenção integral à saúde da mulher.
RECURSOS : Próprios
SAÚDE DA CRIANÇA
OBJETIVO : Proporcionar a medicina preventiva, dando cober
tura total de vacinas, acompanhamento pré-natal
e atendimento médico e odontológico às crianças
do Município.
RECURSOS |: Próprios
PESSOAS DEFICIENTES
OBJETIVO Proporcionar atendimento especial a pessoas de
ficientes físicas e mentais com consultas, aqui
sição de medicamentos e aparelhos,
RECURSOS : Próprios
COLETA ESPECIAL DE LIXO
OBJETIVO : Criar condições para coleta, em separado, do li
xo hospitalar, de ambulatórios e farmácias do
Município, realizando a seleção do mesmos,
RECURSOS : Próprios
CONTROLE DE DOENÇAS CAUSADAS POR ANIMAIS
OBJETIVO : Proceder ao controle de doenças transmitidas
por animais, como a raiva, através de vaci
pad DD
cilios do Municipio.
RECURSOS : Próprios
FL. 16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Prefeiturá Municipal de Paraíso do Sul
CZ
6 - SANEAMENTO
“76.01 - POÇOS ARTESIANOS NO INTERIOR DO KUNICÍPIO
OBJETIVO : Adquirir una perfuratriz e/ou construir poços ar-
tesianos junto a escolas e localidades do interi-
or do Kunicípios
RECURSOS ; Próprios e contribuição dos usuários.
|
k
| 76.02 - CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS CENTRAIS
OBJETIVO ; Dar condições para a Continuidade de projetos pa
É ra o calçamento de ruas e avenidas centrais da Se
de, inclusive com a construção de prédio próprio”
| para a instalação da févrica de PAV's e oficina '
É adequada para esse fim.
| RECURSOS : Próprios e convênio com o Estados
i
É
|
t
1
t
f
k
í
:
É
i
t
Ê
Ê
:
1
t
i
|
i
f
76.03 - CANALIZAÇÃO DE SANGAS t
OBJETIVO : Prover recursos para a elaboração de projetos de"
canalização de sangas existentes no perímetro ur-
bano do kunicípioo
RECURSOS : Próprios
76.04 - SISTENA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
OBJETIVO : Elaborar projetos para construir, junto, à Sede, a
rede de esgotos, visando à captação de éguas plu-
viais e sanitárias, tem como o abastecimento de
água potável à população da Sede, da Vila Paraíso
e demais localidades do interior do kunicípio.
RECURSOS : Próprios
76.05 - AQUISIÇÃO DE MÓDULOS PARA FÁBRICA DE TUBOS
OBJETIVO : Obter equipamentos, formas e acessórios para mon-
tagem da fábrica de tubos,
RECURSOS : Próprios
76,06 - AQUISIÇÃO DE LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE
LIXO.
OBJETIVO : Adquirir área para implantar o sistema de coleta!
de lixo, com a instalação de uma usina de recicla
gem.
RECURSOS : Próprios
80 - RELAÇÕES DO TRABALHO
80,01 - CONCURSO PÚBLICO AOS SERVIDORES E AO MAGISTÉRIO
OBJETIVO : Promover, de acordo com as necessidades dos óm
gãos municipais, B realização de concursos pó
| Município.
à RECURSOS : Próprios
+. 27
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
81 - ASSISTÊNCIA
81.01 - PROGRANA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS
OBJETIVO : Promover campanhas, visitas, palestras e outras
atividades preventivas ao alcoolismo, além de
prestar atendimento especializado a idosos, cam
rentes e ao trabalhador rural.
RECURSOS : Próprios
81.04 - PROMOÇÃO DE CURSOS DE INTEGRAÇÃO E LAZER ENTRE IDOSOS
OBJETIVO : Oferecer condições para a realização de cursos"
de integração e lazer entre os idosos, inclusi-
ve com materiais e recursos humanos,
RECURSOS : Próprios e entidades comerciais e comunitárias.
81.05 - AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES E PESSOAS
OBJETIVO : Conceder auxílios e subvenções a entidades e |
pessoas nos termos da Lei Kunicipal nº 137/93,
de 02.03.93
RECURSOS : Próprios
82 - PREVIDÊNCIA
82.01 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS
OBJETIVO : Prestar Assistência e Previdência ao Servidor '
liunicipal na forma preconizada pelo regime úni-
co através do Fundo de Aposentadoria e Benefí -
cios dos Servidores.
RECURSOS : Próprios e Participação dos Servidores.
84 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIKÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
84.01 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
OBJETIVO : Prever recursos para despesas com a contribui -
ção ao PASEPo
RECURSOS : Próprios
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPARENTOS E MÁQUINAS
OBJETIVO : Prover o parque de máquinas &a SOS com equipa —
mentos da oficina e Ol draga, 04 caçambas bascu
lantes, Ol motoniveladora, Ol camioneta, Ol tra
tor esteira, 01 retroescavadeira, 01 pá carrega
deira para manter e inovar os serviços públicos.
RECURSOS : Próprios
88.02 - ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS
OBJETIVO : Prever condições para construção e/ou squisiçã
de abrigos para passageiros de ônibus junto à
RST 287, Sede do Município e interior.
RECURSOS : Próprios
To
co:
FM:
* ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
88.03 — ABERTURA, AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS NOVAS, CONSERVAÇÃO DAS VIA!
DE ACESSO DO NO330 MUNICÍPIO
OBJETIVO : Providenciar recursos para abertura e/ou amplia-
ção de novos trechos de estradas, segundo o ex
nograma a ser elaborado pelo Poder Executivo, |!
bem como a conservação das vias de acesso já '
existentes no Município,
, RECURSOS : Próprios
90 — TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
90.01 - CONSTRUÇÃO DE PONTES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E CONSERVAÇÃO
DAS EXISTENTES, :
OBJETIVO : Construir pontes de concreto pre-moldado nas le-
cCalidades de Poço Verde, Linha Sinimbu, Quilombo
Linha Campestre, Rincão da Boa Vista, Linha Con-
tenda e Linha Travessão, e conservação das já
o existentes no interior ão Municípios,
a RECURSOS : Próprios
91 - TRANSPORTE URBANO
91.01 - ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE RUA PARALELA À RST 287
OBJETIVO ; Prover recursos Para promover a abertura e cons-
trução de rua paralela à R57 287 junto à sede do
Município,
RECURSOS :; Próprios
91.02 — SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
OBJETIVO ; Prever recursos para despesas cem à sinalização!
de vias urbanas,
RECURSOS ; Próprios
um [A Paraíso do Sul,9 de agosto de 1%
Bel. Amildo A) Bonita
Prefeito W ,