norma nº 229/1994

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 229/94
Autoriza a Correção de Lei de
Meios do Exercício de 19%.
BEL. ARNILDO A. SCHUIZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
BULo
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, in-
ciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Cêmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
árt. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional até o valor de R$ 50. 890, [0/0) (cingtenta anil e oi
tocentos e noventa reais), suplementar às dotações orçamentárias"
constantes das seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES....ececcrorocecerrere. R$ 36,890,0
==ssõss: 2820,00
DESPESAS DE CUSTEIO... ..ccccc coco se... 0. R$ 36.890,00
DESPESAS IE CAPITAL. .cecocerececrereoeero R$ 140000,00
INVESTIMENTOS. ..ccececerorer oro o rc c 0000 R$ 14.000,00
TOTAL GERAL cocecoecccrrorcocccssorcrroo. R$ 50.890,00
Arto 2º - O crédito adicional autorizado pelo artigo an-
terior será coberto com recursos: provenientes da redução do Orça-
mento vigente, no valor de R$ 50. 890, 00 (cingllenta mil e oitocen-
tos e noventa reais) previsto na Câmara de Vereadores, Secretaria
de Educação, Secretaria de Agricultura e Pecuária, Secretaria de
Obras e Serviços e Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social, a se-
guir relacionados:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
Atividade - 2001
3.1.200 - Material de Consumo..ceccorscrcerco ore. R$ 10000,00
31.301 - Remuneração de Serviços Pessoais ..c... R$ 310,00
4010260 —
Equipamento e Material Permanente ..... R$ 1.000,00
Atividade - 2002
31.302 - Outros Serviços e Encargos(Publicidade) R$
301.302 —
Atividade
310302 —
3e10302 —
4.1.2.0 —
Atividade
3e1le302 —
Preieilura Municipal de Paraíso de Sul
Estado do Rio Grande do Sul
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- 2018
Subvenções Sociais. .ccccccrcorcorereenensares
Equipamento e liaterial Permanente, . cccecesese
- 2019
Outros Serviços e Encargos (Publicidade ).....
—- 2020
Remuneração de Serviços Pessoais. ..ccccrcssss
Equipamento e Material Permanenteo.cccorccrcos
- 2021
Outros Serviços e Encargos(Manutenção das Es-
Colas) cecerccce retro reason cce nossos escoa
Outros Serviços e Encargos(Transporte de Pro-
feSSOTeS) ccsrccrser corsa cre serra ren cro teses
Equipamento e Material Permanente...cccccvsss
08 - SECRETARIA LE AGRICULTURA E PECUÁRIA
1008
Equipamento e Material Permanente (Patrulha
Agricola) ccccocescccerececse sore rc ro ccrcass
- 2035
Equipamento e Material Permanente (Órgão)....
Equipamento e Material Permanente (veÍceulo)..
- 2036
Outros Serviços e Encargos(Publicidade)......
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
1009
Obras e Instalações (Centro Administrativo)..
1012
Obras e Instalações(Cnstruir Prédio p/Cultura)
Aquisição de ImÓveiSocccccccesccccencraesoe
...
R$ 1.000,00
Rê. 1.000,00
===
2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
=ssceeeassÃoo
2.000,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
R$ 8.000,00
es =]zz
12.500,00
R$ 14.779,27
R$ 1.000,00
E8 12020490
2.090,90
600,00
ETEEeTEasÃas
600,00
EB, me 109,00
EETTIsSETs
700,00
4.1.1.0 —
461020 —
Atividade
31.302 —
Atividade
40160200 —
Preieitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
1022
Obras e Instalações (Abatedouro Municipal)...... R$ 360,00
aquisição de Imóveis. ceccccsconencoresecerseacos E 360,00
720,00
1024
Obras e Instalações( Implantação Coleta de lixo). R$ 700,00
Equipamento e Material Permanenteo..cocosssereco R$ 10300400
cerssEssêo
"
2.200,00
1026
Equipamento e Material Permanente (Calçamento).. R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
1030
Equipamento e Material Permanente (Abrigos p/
passageiros de ônibus)cocecccocccccsorecencross BB cel2ls27
727 ,27
1032
Obras e Instalações(Construção de Rodovias).... R$ 120,00
150,00
- 2043
Remuneração de Serviços PessoaisSe..cccccrec... R$ 1.512,57
Outros Serviços e Encargos(Levantemento Plani-
ALtimétrico)eoecooosesonsccccerersrancnceraroo R$ 1.800,00
3.312,57
- 2044
Outros Serviços e Encargos(Publicidade )....... R$ enl27a27
o 727,27
10 - SECRETARIA DA SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
- 2047
Equipamepto e Material Permanente............. R$ 818,18
(Manut. do Órgão) o SA
818,18
- 2049
Equipamento e Material Permanente (Manut. Ser-
viços da Saúde )..ececesonensrnacarosecenerasos R$ 2.000,00
2.000,00
TOTAL. coccocrecorcercorcrrrcoscrrrooo R$ 504890,00
Prefeilura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo ar-
tigo 1º são as seguintes:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
Atividade - 2001
3ol.lol — Pessoal Civilc.ccccccorccorcccorarcrcrroro R$ 2.000,00
301.103 - Obrigações Patronais, cccecseccorcrrcescos B$ 210,00
2.510,00
O2 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade 2002
3elolel — Pessoal Civil.cccecosccrrorcrcccrrcorccoro R$ 5.000,00
301.2.0 — Material de Consumo... cccccccccccrccrero. R$ 250,00
4.1.2.0 — Equipamento e Material Permanente........o R$ 6. 000,00
=Esseesesnios
11.250,00
03 — SECRETARIA DO GOVERNO
Atividade - 2007
3e1.1.1 - Pessoal Civilc.cecereresororerccccrccacoo R$ 600,00
aTEzrereases]lo-
600,00
O4 — SECRETARIA DE AIMINISTRAÇÃO
Atividade - 2009
3elelo1l — Pessoal Civilco.ccceceserserrcrcccrereasa
05 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Atividade - 2013-———
3clolel - Pessoal Civilecccercocccsrrcercercercrcos
06 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Atividade - 2018
3elolel — Pessoal Civil (Órgão)..ccccerorersrorere. R$
3elole3 — Obrigações Patronais (Órgão)...cecerere. B$ 280,00
Atividade - 2021
3e1o1ol — Pessoal Civil (Serviço de Ensino)....e...
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Atividade - 2035
3ole1l.1 -— Pessoal Civil ..cccocrecoroncssecacecososes
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Projeto - 1026
401.100 - Obras e Instalações (Calçamento).ccecec...e
Atividade - 2043
3elelol - Pessoal Civil cocecoscocecorcocosescesoscos R$ 2.800,00
301.103 - Obrigações Patronaiso.cccoccrcocececorceseo R$ 850,00
310200 — Material de Consumo, ce ceccccescrcccocosoes R$ 8.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(despesas gerais) R$ 50000,00
16.650,00
10 - SECRETARIA DE SAÚLE E BEM-ESTAR SOCIAL
Atividade -2047
31.101 - Pessoal Civil (Orgão)ocecocecececccrererere R$ 700,00
=: =)
700,00
TOTAL GERAL »ccocorccocorccrrscosoero R$ 506890,00
. Arte 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições: em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LE PARMÍS) DO SUL,
09 DE AGOSTO DE 1994