norma nº 270/1995

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 270/95
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercí
cio de 1996 e dá outras pro
vidências,
BEL. ARNILDO A, SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso Iv,
da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
de 1996, as diretrizes de que trata esta Lei e as prioridades e me-
$1º-0s investimentos em fase de execução terão preferência
sobre os novos projetos,
$22º-4 Programação de novos Projetos não poderá se dar à
custa de anulação de dotações destinadas a investimentos em anda-
mentos,
$3º-0 Pagamento dos serviços da dívida de pessoal e de
encargos terão prioridade sobre as ações de expansao.
Art. 3º - Fica incluído no Plano Plurianual e na presente Lei
OS programas a seguir relacionados:
- Participação do Município no Consórcio Intermunici-
pal de Saúde;
- Programas de estímulo à Expedição de Notas Fiscais;
- Programas de ação contra à Sonegação de Tributos, a
nível municipal e em parceria com outras esferas de
Governo.
tes
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Art. 4º - Os projetos e atividades constantes da Lei Orçamen-
tária deverão estar compatíveis com esta Leio
Art. 5º - As receitas e despesas da Administração serão clas-
sificadas e demonstradas segundo a legislação em vigor.
Arte 6º - No projeto de lei orçamentária as receitas e despe-
sas serão apresentadas em valores do mês de setembro de 1995.
Art. 7º — Na estimativa das receitas serão considerados os
efeitos das alterações na legislação tributária, especificamente
sobre:
I- Consolidação da ,legislação vigente que regula cada
tributo de competência do município;
II - Adequadação da legislação tributária municipal às
eventuais modificações da legislatura federal;
III - Revisão dos, índices já existentes que são indexados
de tributos, tarifas e multas e eriação de novos índices;
IV - Revisão das isenções e incentivos fiscais.
Art. 8º - As alterações na legislação tributária vigente se-
rão propostas mediante projeto de lei a ser encaminhado à Câmara,
Municipal até 04 (quatro) meses antes do encerramento do exercício
e deverão ser apreciados antes da aprovação da proposta orçamentá-
ria.
Art. 9º - No projeto de Lei Orçamentária constarão as seguin-
tes autorizações:
I - Para abertura de créditos suplementares;
II - Para a realização de operações de crédito com des-
tinação específica e vinculada ao projeto, nos termos da legislação
em vigor;
III - Para realização em qualquer mês do exercício, de
operações de crédito por antecipação da receita, oferecendo as ga-
rantias usuais necessárias nos termos da legislação em vigor.
Art.10º - Fica o Poder Executivo autorizado:
I - Prover os cargos e funções vagos nos termos da le-
gislação vigente;
II - Conceder aumento de remuneração ou outras vantagens,
mediante autorização legislativa específica.
uy
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Art. 12 - A criação de cargos, a alteração de estrutura de
carreira, admissão de pessoal a qualquer título, concessão de qual-
quer vantagem, ou aumento de remuneração só poderão ser feitas se
houver prévia dotação orçamentária para atender as projeções de pes,
soal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 13 - As despesas com pessoal e encargos sociais não pode
rão ultrapassar os limites previstos | nos artigos 169 da Constitui-
ção Federal e 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitó-
rias.
Parágrafo Único - O limite estabelecido para as despesas de
pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos nas seguintes
despesas:
- Salários;
- Obrigações Patronais;
- Provento de Aposentadoria e Pensões;
- Remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito;
- Remuneração de Vereadores.
Art. 14 - São considerados objetivos da Administração Munici-
pal, o desenvolvimento de programas visando a:
I - Proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servido-
res através de programas informativos, educativos e culturais;
II, - Melhorar as condições de trabalho, especialmente no
que concerne à saúde, alimentação e segurança no trabalho;
III - Capacitar os servidores para melhor desempenho de
funções específicas;
IV - Racionalização dos recursos materiais e humanos vi-
sando diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no
atendimento dos serviços municipais.
Art. 15 - O Poder Executivo poderá firmar convênios com ou-
tras esferas de Governo para desenvolvimento de programas prioritá-
rios nas áreas de , educação , cultura, saúde e assistência social, sem
ônus para o município, ou com contra-partida, constituindo-se em
projetos específicos somente após o efetivo recebimento dos recur-
S0Se .
Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
É DE PARAÍSO DO SUL,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO I DA LEI Nº
METAS PRIORITÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996
PROGRAMAS :
01 - PROCESSO LEGISLATIVO
01.01 -
01.02 -
01.03 -
01.04 -
01.05 —
CUSTEIO OPERACIONAL DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: Proporcionar condições financeiras ao Poder Legis-
lativo de cumprir suas funções, desde o pagamento
de pessoal, material e serviços
RECURSOS: Próprios
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
OBJETIVO: Equipar, com móveis, máquinas de escrever e calcu-
lar, utensílios, aparelhos, bandeiras e peças avul
sas de arte, o prédio da Câmara de Vereadores,
RECURSOS: Próprios
CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES
OBJETIVO: Promover melhorias no prédio da Câmara Municipal,
como pintura, alteração de paredes e mudança de
aberturas.
RECURSOS: Próprios
AQUISIÇÃO DE CORTINAS E ACESSÓRIOS PARA O PRÉDIO DA CÂMARA
DE VEREADORES
OBJETIVO: Promover o embelezamento interno do prédio da Câma
ra de Vereadores com aquisição de acessórios e
cortinas.
RECURSOS: Próprios
PUBLICIDADE
OBJETIVO: Proporcionar a divulgação dos trabalhos do Poder
Legislativo na imprensa falada, escrita e televi-
sionada..
RECURSOS: Próprios
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04 — PROCESSO JUDICIÁRIO
04.01 - PRECATÓRIOS JUDICIAIS
OBJETIVO: Efetuar Pagamento dos Precatórios Judiciais incluin
do-se os encargos decorrentes,
RECURSOS: Próprios
04.02 — ASSISTÊNCIA AO JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS
OBJETIVO: Dar apoio ao Juizado de Pequenas Causas, colocando
à disposição materiais de expediente e de escritó-
rio, móveis e equipamentos, espaço físico com área
de aproximadamente 40 m2, inclusive recursos huma-
nos.
RECURSOS: Próprios
04.04 — LEGALIZAÇÃO DE ÁREAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESCOLAS MUNI-
CIPAIS .
OBJETIVO: Providenciar recursos para a legalização de terre-
nos da Prefeitura Municipal e de escolas municipais.
RECURSOS: Próprios
07 - ADMINISTRAÇÃO
07.01 - DESPESAS DE CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO E ÓRGÃOS AFINS
OBJETIVO: Proporcionar condições para que os diversos Órgãos
da Administração Municipal possam desenvolver suas
funções, realizando despesas com pessoal, material
e serviços.
RECURSOS: Próprios
07.03 - AQUISIÇÃO-DE-LINHAS TELEFÔNICAS E CENTRAL
OBJETIVO: Adquirir 03 (três) linhas telefônicas para uso da
Administração Municipal, dotando-a de uma Central
Telefônica e de Fax.
RECURSOS: Próprios
07.04 —- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ESCRITÓ-
RIO E COZINHA
OBJETIVO: Adquirir móveis, máquinas de escrever e calcular,
grampeador, fax, aparelhos e outros utensílios para
equipar convenientemente os Órgãos da Administração
Municipal.
RECURSOS: Próprios
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07.05 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
07.06
07.07
07.08
07.09
07.10
OBJETIVO: Adquirir 05 (cinco) veículos para atender às
necessidades das Secretarias de Administração |,
Fazenda e Planejamento, Agricultura e Pecuária,
Saúde e Bem-Estar Social e de Governo.
RECURSOS: Próprios
CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
OBJETIVO: Dar condições perfeitas de uso dos prédios da
Secretaria de Educação, da Secretaria de Cultura,
Esporte e Lazer, da Secretaria de Agricultura e
Pecuária, da Secretaria de Administração, da
Secretaria da Fazenda e Planejamento e Assesso-
ria do Gabinete, como pintura, lixação de parquê,
mudança de aberturas e demais reformas neces-
sárias.
RECURSOS: Próprios
DIVULGAÇÃO OFICIAL
OBJETIVO: Promover -a divulgação dos atos oficiais de inte-
resse da municipalidades
RECURSOS: Próprios
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL
OBJETIVO: Elaborar projeto para construção de uma área
útil de aproximadamente 800 m2 para construção de
um Centro Administrativo.
RECURSOS: Próprios
RECEPÇÕES E HOSPEDAGEM A CONVIDADOS DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Promover recepções e/ou hospedagem a convidados
em visita ao Município, nos termos da Lei Muni-
cipal nº 146/93, de 20/04/93.
RECURSOS: Próprios
DESPESAS COM EVENTOS DA SEMANA DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Proporcionar condições para despesas anuais com
eventos decorrentes do aniversário do Município
como elaboração, execução e divulgação de acordo
com Lei Municipal própria.
RECURSOS: Próprios
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07.11 — CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DE USO DA ADMINISTRAÇÃO
07.12
07.13
07.14
07.15
07.16
07.18
OBJETIVO: Dar condições aos veículos e máquinas de uso dos
diversos Órgãos da Administração Municipal cir-
cularem convenientemente.
RECURSOS: Próprios
HOSPEDAGEM, REFEIÇÕES E TRANSPORTE A HÓSPEDES DO MUNICÍPIO
E RECEPÇÕES E HOMENAGENS A AUTORIDADES.
OBJETIVO: Promover o pagamento de despesas de hospedagem pa
ra convidados do Município de acordo com a Lei
Municipal nº 146/93, de 20/04/93, bem como recep
ções e/ou homenagens a pessoas que prestarem re-
levantes serviços ao Município, assim declaradas
em Lei.
RECURSOS: Próprios
INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
OBJETIVO: Modernizar os serviços de controles financeiros,
agilizando as informações través da aquisição de
equipamentos e sistemas de programas.
RECURSOS: Próprios
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
OBJETIVO: Dar condições para o pagamento de despesas de
Exercícios anteriores.
RECURSOS: Próprios
AMPLIAÇÃO DO PAVILHÃO DE MÁQUINAS
OBJETIVO: Aumentar o espaço físico do Pavilhão de Máquinas
da Secretaria de Obras e Serviços com a constru-
ção de uma rampa para lavagem mecânica de veícu-
los.
RECURSOS: Próprios
CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO
OBJETIVO: Elaborar projeto para construção do Pórtico na
entrada da Sede do Município, junto à RST 287,
no Km 74.
RECURSOS: Próprios
COMPOSIÇÃO DO HINO MUNICIPAL
OBJETIVO: Realizar despesas com o concurso e premiação pa-
ra composição do Hino Municipal.
RECURSOS: Próprios
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07.19 - CONVÊNIO DE COLABORAÇÃO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
OBJETIVO: Colaborar com o TRE para a realização de elei-
ções, cedendo servidores, veículos, combustívele
despesas de alimentação conforme Lei Municipal
nº 244/94, de 16/11/94,
RECURSOS: Próprios
08 — ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
08.01 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA
08.04
08.05
08.06
08.07
OBJETIVO: Amortizar financiamentos diversos junto a insti-
tuições, incluindo-se os encargos decorrentes.
RECURSOS: Próprios
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
OBJETIVO: Implantar 'o sistema do Plano Diretor do Munici-
pio, definindo sua legislação própria.
RECURSOS: Próprios
LEVANTAMENTO PLANI-ALTIMÉTRICO
OBJETIVO: Promover o levantamento topográfico do períme-
tro urbano do Município e implantar o sistema
de coordenadas municipal.
RECURSOS: Próprios
PROGRAMAS DE ESTÍMULO À EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS
OBJETIVO: Estimular a comunidade em geral a solicitar a
Nota Fiscal de Venda, quando da aquisição de pro
dutos e serviços, atraves da criação de progra-
mas de premiação.
RECURSOS: Próprios
PROGRAMA DE AÇÃO CONTRA A SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS
OBJETIVO: Promover programas de ação contra à sonegação
de tributos a nível municipal e em parceria com
o Estado, através de convênios.
RECURSOS: Próprios e convênios com o Estado.
14 - PRODUÇÃO VEGETAL
14.01 — ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR
OBJETIVO: Dar apoio ,RO Pequeno , Produtor, colocando à dis-
posição máquinas agrícolas, sementes, mudas, adu
tos, calcário, fertilizantes, materiais de estu-
fa, cloro, meios de transporte e outros, direta-
mente ou em convênio.
RECURSOS: Próprios e convênio com o Estado.
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14.02 - CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
OBJETIVO: Propor e assinar convênios com órgãos oficiais
visando a dar maior apoio ao pequeno produtor,
po no
bem como a contrataçao de técnicos para o acom—
. . me 4 4
panhamento da agricultura, criações e análises
de solos
RECURSOS: Próprios
14.03 — SISTEMA TROCA-TROCA
OBJETIVO: Aumentar a produtividade com o oferecimento de
sementes e matrizes financiadas, bem como calcá-
rio, adubo, para pagamento na safra.
ú
RECURSOS: Próprios e convênio com o Estado.
14.04 - CRIAÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA
OBJETIVO: Dar apoio.ao Pequeno produtor, oferecendo melho-
res serviços com tratores, caminhões e outras
[4 . N s . 4, +:
maquinas, distribuidores de esterco liquido, enci
ladeira e outros implementos, visando a melhores
condições de trabalho, plantio, irrigação e co-
lheita ao produtor rural.
RECURSOS: Próprios
15 - PRODUÇÃO ANIMAL
15.01 - MELHORIA DA SUINOCULTURA, GADO LEITEIRO E AVICULTURA
OBJETIVO: Dar condições para a aquisição de sêmen para a
melhoria do gado leiteiro, do rebanho suíno e
de matrizes de aves, abelhas e outros, inclusive
com o transporte e aquisição de materiais e equi-
pamentos para inseminação artificial.
RECURSOS: Próprios
15.04 - ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA
OBJETIVO: Colaborar no controle e combate de enfermidades
e promover o melhoramento genético, visando ao
maior desenvolvimento do rebanho pecuário do
Município, aquisição de equipamentos e materiais
necessários.
RECURSOS: Próprios
17 - PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
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17.01 - CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO, FAUNA E FLORA
OBJETIVO: Organizar programas de conservação do solo e da
preservação da flora e fauna, adquirir uma área
e construir um pavilhao para depósito de agrotó-
À 7 . po
xicos e área para implantação de parque ou recan
to ecológico florestal.
RECURSOS: Próprios
17.02 - IMPLANTAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
OBJETIVO: Dar condições de funcionabilidade do viveiro mu-
nicipal, visando à criação e reprodução de ani-
mais, de peixes, plantas aquáticas e à semeadura
de vegetais e cereais para transplante.
RECURSOS: Próprios
18 - PROMOÇÃO E EXTENSÃO RURAL
18.02 - PROMOÇÃO DE FEIRAS REGIONAIS
OBJETIVO: Apoiar e/ou promover feiras regionais visando à
exposição e a venda dos produtos do Município.
RECURSOS: Próprios
21 - COMUNICAÇÕES POSTAIS
21.01 - INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
OBJETIVO: Dar condições de funcionabilidade à Agência de
de Correios e Telégrafos com despesas de aluguel
e energia elétrica de acordo com Lei Municipal
própria e posteriormente providenciar a constru-
7
ção de uma area para sua instalação, bem como a
a . . 4 . +
cedência de móveis, maquinas e equipamentos.
RECURSOS: Próprios
22 - TELECOMUNICAÇÕES
22,01 — CONSTRUÇÃO DE REDES DE TELEFONIA RURAL
OBJETIVO: Auxiliar na construção de redes de telefonia ru-
ral no interior do Município, oferecendo melho-
res condições de comunicação.
RECURSOS: Próprios, CRT e contribuição dos usuários.
30 - SEGURANÇA PÚBLICA
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30.01 - INSTALAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA
OBJETIVO: Construir dependências para a instalação da Dele-
gacia de Polícia, ceder móveis, equipamentos, re-
“cursos humanos, materiais e serviços declarados
em Lei Municipal própria, visando ao melhor fun-
cionamento .
RECURSOS: Próprios
30.02 - AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONSEPRO
OBJETIVO: Proporcionar maior segurança aos munícipes, assim
declarado em Lei Municipal própria.
RECURSOS: Próprios
30.03 - BRIGADA MILITAR
OBJETIVO: Aperfeiçoar o funcionamento dos serviços de segu-
rança, auxiliando com materiais e serviços assim
. . . Eq y
declarados em Lei Municipal propria.
RECURSOS: Próprios
41 - EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS
41.01 - IMPLANTAÇÃO DE CRECHE NA SEDE DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Dotar de infra-estrutura com aquisição de terre-
no, prédio ou construção de área para implantação
de creche na sede do Município, assumindo despe-
“sas com manutenção, equipamentos e recursos huma-
noso
RECURSOS: Próprios
41.02 - EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS EM IDADE PRÉ-ESCOLAR
OBJETIVO: Instalar 02 classes para educação pré-escolar, do-
tando-as de recursos materiais e humanos, e garan
tir os meios para sua manutençao.
RECURSOS: Próprios
42 — ENSINO FUNDAMENTAL
42,01 - MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 1º GRAU
OBJETIVO: Manter o ensino de primeiro grau em plano elevado,
atendendo despesas de pessoal, encargos, material
de consumo e serviços nas escolas.
RECURSOS: Próprios
erosão mu
42.02
42.03
42.04
42.05
42.06
42.08
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS
ESCOLAS DE 1º GRAU
OBJETIVO: Dotar as escolas municipais com livros, utensi-
lios, equipamentos e material permanente, apare-
lhos de som, balanças para banheiro, aéreos, pro-
jetores, tandeiras, pedestais e mastros.
RECURSOS: Próprios, verbas estaduais e federais.
CONSERVAÇÃO E MELHORIA DOS PRÉDIOS ESCOLARES
OBJETIVO: Promover a conservação das 19 escolas municipais
mantendo-as em condições de uso, inclusive com
melhorias. externas, como muros, cercas, plantio
de árvores frutíferas e ornamentais.
RECURSOS: Próprios
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DE 1º GRAU
OBJETIVO: Aquisição de veículos para o transporte de alunos
do 1º Graus,
RECURSOS: Próprios, repasse do MEC e DAM.
CURSOS DE AFERFEIÇOAMENTO PARA PROFESSORES E ALUNOS
OBJETIVO: Promover, periodicamente, cursos diversos de aper
feiçoamento para professores leigos e em curso -
de nível superior, visando à titulação dos mes-
mos para melhoria da capacidade profissional, tem
-- Como-cursos de datilografia, ensino da língua
alemã e outros para alunos,
RECURSOS: Próprios
ESCOLA POLO
OBJETIVO: Manter a escola polo de 1º Grau, em parceria com
cidades vizinhas (Agudo e Cerro Branco).
RECURSOS: Próprios e municípios participantes
CONSTRUÇÃO DE PAVILHÕES COMUNITÁRIO-ESCOLARES
OBJETIVO: Auxiliar os CPMs das escolas municipais com mate-
riais, na construção de pavilhões comunitário-
-escolares junto às escolas:
- 25 de Julho (Linha Patrícia)
- Benjamin Constant (Linha Paraguassú)
- Epitácio Pessoa (Linha São João)
- Campos Sales (Linha Campestre)
- Rodrigues Alves (Rincão da Boa Vista)
42.10 —
42.11 —
42.12 —
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sut
- José Bonifácio (Linha Travessão)
- Bento Gonçalves (Linha Patrimônio)
———— Gaspar Barreto (Linha Astral)
- Salgado Filho (Linha Contenda)
- Roberto Bischoff (Linha fravessão)
- Milan Krás (Quilombo)
AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES
OBJETIVO: Prover recursos para conceder auxílio a subven-
ções a entidades culturais, educacionais e de
desporto amadorista, de acordo com a Lei Munici-
pal nº 137/93, de 02/03/93.
RECURSOS: Próprios
MUDAS DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS PAKA ESCOLAS DO
MUNICÍPIO
OBJETIVO: Adquirir sementes e mudas de árvores frutíferas e
ornamentais para as escolas municipaiso
RECURSOS: Próprios
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU INCOMPLETO RODRI-
GUES ALVES
OBJETIVO: Prever recursos para a ampliação da Escola Muni-
cipal de 1º Grau Incompleto Rodrigues Alves para
a instalação da 68 série.
RECURSOS: Próprios
46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
46.01 —
46.02 —
GINÁSIO DE ESPORTES
OBJETIVO: Adquirir área e construir um ginásio de esportes
com área aproximada de 1000 m2, dotando-a de
pistas e equipamentos para a prática de diversos
esportes e eventos culturais.
RECURSOS: Próprios
BRINQUEDOS PARA PRAÇAS E ESCOLAS
OBJETIVO: Instalar brinquedos infantis, balanças e/ou gan-
gorras e outros equipamentos em escolas munici-
pais e praças da Sede e Vila Paraíso.
RECURSOS: Próprios
46.04 —
46.05 —
46.06 —
46.07 —
46.08 —
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
COMPETIÇÕES DE ATLETISMO
OBJETIVO: Construir pista de atletismo, caixa de areia para
saltar com o objetivo de realização das diversas
competições de atletismo.
RECURSOS: Próprios
ACESSÓRIOS, MATERIAIS E VESTUÁRIO ESPORTIVO
OBJETIVO: Dar condições para aquisição de fardamento ofi-
cial, bolas, apitos e acessórios diversos aos
eventos esportivose
RECURSOS: Próprios
DESPESAS COM EVENTOS ESPORTIVOS
OBJETIVO: Dar apoio financeiro para a realização de eventos
esportivos como transporte, alimentação, arbitra-
gem, baseados em Lei Municipal própria.
RECURSOS: Próprios e Associações comerciais e esportivase
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
OBJETIVO: Equipar com móveis, livros e equipamentos o depar
tamento de Desportos
RECURSOS: Próprios e Associações comerciais e esportivas.
PRAÇA DE ESPORTES DA SEDE
OBJETIVO: -Ampliar restaurar a praça de esportes localizada
na Av. Tiradentes - Sede, dando condições de me-
lhor aproveitamento da mesma bem como instalar
uma pista de bicicross.
RECURSOS: Próprios ,
47 — ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
47.01 —
47.02 —
MERENDA ESCOLAR, ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA.
OBJETIVO: Prestar assistência aos alunos do Município, ofe-
recendo merenda escolar e atendimento médico e
odontológico.
RECURSOS: Próprios
VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE ALUNOS
OBJETIVO: Prever recursos para a quisição 01 micro ônibus
e 01 kombi para serviços escolares.
RECURSOS: Próprios e do MEC.
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47.03 — MATERIAL DIDÁTICO-PEDAGÓGICO
OBJETIVO: Dar condições para aquisição de material didático-
pedagógico como: cadernos, borrachas, lápis, giz,
papel ofício e outros mapas, livros, jogos, fitas
de vídeo, gravador, bolas, cordas e outros
RECURSOS: Próprios
48 — CULTURA
48.01 INSTALAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL
OBJETIVO: Adquirir área e/ou construir prédio para instala-
ção do Museu Municipal, dotando-o de móveis, equi-
pamentos, utensílios e similares para exposição
de objetos, material de expediente, material de
restauração e conservação de objetos, e de pes-
soal.
RECURSOS: Próprios
48.02 - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
OBJETIVO: Promover a realização de eventos culturais de
modo a divulgar a tradição cultural e a nistória
do desenvolvimento do Município, conforme Lei
Municipal próprias
RECURSOS : Próprios e Associações comerciais e comunitárias.
48.03 — BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
OBJETIVO: Dar condições para a instalação da Biblioteca Mu-
nicipal, com uma área construída de aproximada-
mente 150 m2, aquisição de livros, móveis, apare-
lhos, equipamentos, utensílios, material de expe-
diente e serviços, adequados para pesquisa, lazer
e aprimorar conhecimentos da população.
RECURSOS: Próprios
48.04 — CURSOS, EVENTOS E ENCONTROS CULTURAIS
OBJETIVO: Programar cursos de danças, teatro, música e
outros, mediante o pagamento de professores e de
materiaise
RECURSOS : Próprios
Za
Ea
“
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
48.05 - CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Destinar verba para aquisição de material e servi
gos visando à conservação de patrimônio histórico
e cultural do Município.
RECURSOS: Próprios
48.06 — EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O DEPAR
TAMENTO DE CULTURA
OBJETIVO: Adquirir utensílios, equipamentos, acessórios e
material permanente para o departamento de cultu-
Ta.
RECURSOS: Próprios
48.07 - CONFECÇÃO DE FOLDER E INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL
OBJETIVO: Prever para elaboração e confecção de folder e
inventário do Patrimônio Histórico e Cultural do
Município.
RECURSOS: Próprios e do Estado.
49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
49.01 — INSTALAÇÃO DE CLASSE ESPECIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Dar condições de funcionamento para uma classe
especial na sede do município, com equipamentos ,
materiais e recursos humanos.
RECURSOS: Próprios
51 - ENERGIA ELÉTRICA
51.01 - CONSTRUÇÃO. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
OBJETIVO: Participar na construção de redes de eletrifica-
ção rural no interior do Município.
RECURSOS : Próprios, contribuição dos usuários e Companhias
Elétricas.
51.02 -— ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SEDE E LOCALIDADES DO INTERIOR DO MU-
NICÍPIO
OBJETIVO: Dotar a Sede e localidades do interior de ilumi-
nação pública satisfatória e conservação da situa
ção existente.
RECURSOS: Próprios
Prefe
57 - HABITAÇÃO
57.01 - AMPLIAÇÃO
OBJETIVO:
RECURSOS:
58 - PLANEJAMENTO
58.01 - PRAÇAS DA
OBJETIVO:
RECURSOS:
Estado do Rio Grande do Sul
itura Municipal de Paraíso do Sul
DA-ZONA URBANA E NOVOS LOTEAMENTOS
Dar condições de ampliação da zona urbana da
Sede, visando aos novos loteamentos.
Próprios
URBANO
SEDE E DA VILA PARAÍSO
Dar condições de lazer às praças do Município com
a instalação de brinquedos, bancos, inclusive
urbanização das mesmas e construção de banheiros
públicos. .
Próprios
58.02 - PROJETO PARA IMPLANTAÇÃO DA NUMERAÇÃO DAS CASAS
OBJETIVO:
RECURSOS :
Oportunizar aos habitantes os meios para a comple
mentação dos endereços,
Próprios
60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
60.01 — CEMITÉRIO
OBJETIVO:
MUNICIPAL
Adquirir área para implantação do Cemitério Muni-
— eipal.
RECURSOS:
Próprios
60.02 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADES DE CARÁTER BENEFICENTE
OBJETIVO:
RECURSOS :
63 - COMÉRCIO
Auxílio financeiro aos cemitérios da Linha Brasi-
leira, Linha Campestre e Contenda (Steinberg) vi-
sando a melhorias em suas sedes de acordo com a
Lei Municipal nº 137/93, de 02/03/93.
Próprios
63.02 - CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE
OBJETIVO:
RECURSOS:
65 - TURISMO
Construção de um quiosque na praça central da Se-
de para posterior locação.
Próprios
G 5
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
65.01 — PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Dar incentivo ao turismo, dotando de infra-estrutu
ra a Praia do -Pau-a-Pique, na localidade de mes-
mo nome, também, ao recanto do Poço Verdes
RECURSOS: Próprios
75 - SAÚDE
75.02 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
OBJETIVO: Dar condições de pleno funcionamento do SUS, com
assistência médica e odontológica gratuita, à
população de baixa renda e, subsidiada através de
convênios para as demais classes sociais,
RECURSOS: Próprios
75.03 - AQUISIÇÃO DE POSTO DE SAÚDE MÓVEL
OBJETIVO: Obter um Posto de Saúde móvel, para atendimento
médico-odontológico nas diversas localidades do
interior do Município.
RECURSOS: Próprios
75.04 - PRONTO SOCORRO 24 HORAS
OBJETIVO: Ampliar e instalar equipamentos para dar condi-
-Sões de um Pronto Socorro 24 horas na sede do Mu-
nicípio, provendo materiais, medicamentos e recur
sos humanos,
RECURSOS: Próprios e convênios com o Estado e União,
75.05 - POSTO DE SAÚDE - VILA PARAÍSO E SEDE
OBJETIVO: Instalar um Posto de Saúde na Vila Paraíso e man-
ter o da Sede, incluindo-se medicamentos e exames
laboratoriais e radiológicos, bem como equipa-
mentos e serviços para o bom funcionamento.
RECURSOS: Próprios e convênios com o Estado e União.
75.06 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS A SERVIÇOS DA SAÚDE
OBJETIVO: Promover reformas, pinturas, adaptações e manuten
ção dos prédios a serviço da saúde, visando a boa
conservação dos mesmoso
RECURSOS: Próprios
ww
75.07
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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS E MATERIAIS PERMA-
NENTES -PARA-OS SERVIÇOS DA SAÚDE
OBJETIVO: Equipar e adquirir equipamento e materiais perma-
nentes para o melhor funcionamento dos serviços de
saúde.
RECURSOS: Próprios e convênios com o Estado e União.
MANUTENÇÃO DA AMBULÂNCIA
OBJETIVO: Oferecer condições para a amnutenção da ambulân-
cia, como reforma, materiais, pneus e serviços.
RECURSOS: Próprios
CURSOS INFORMATIVOS E EDUCATIVOS
OBJETIVO: Dar apoio financeiro para promover cursos infor-
mativos, educativos e orientação alimentar sobre
prevenção de doenças, formação sexual, alimenta -
são e demais programas de Assistência Social.
RECURSOS: Próprios
SAÚDE DA MULHER
OBJETIVO: Proporcionar exames ginecológicos e preventivos -
gratuitamente, doar anti-concepcionais, dando
atenção integral à saúde da mulher.
RECURSOS: Próprios
SAÚDE DA CRIANÇA
OBJETIVO: Proporcionar a medicina preventiva, dando cober-
tura total de vacinas, acompanhamento pré-natal
e atendimento médico e odontológico às crianças
do Municípios
RECURSOS: Próprios
PESSOAS DEFICIENTES
OBJETIVO: Proporeionar atendimento especial a pessoas defi-
cientes físicas e mentais com consultas, aquisição
de medicamentos e aparelhos.
RECURSOS: Próprios
COLETA ESPECIAL DE LIXO
OBJETIVO: Criar condições para coleta, em separado, do lixo
hospitalar, ambulatórios, farmácias e hospitais do
Município, realizando a seleção do mesmo.
RECURSOS: Próprios
“ud,
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Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
75.15 - CONTROLE DE DOENÇAS CAUSADAS POR ANIMAIS
OBJETIVO:-Proceder ao controle de doenças causadas por
animais, como a raiva, através de vacinas e cole-
ta de lixo acumulado nos quintais dos domicílios
do Município.
RECURSOS : Próprios
75.16 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO: Prever recursos para participação no Consórcio In
termunicipal de Saúde visando a ações de promoção,
prevenção e recuperação da saúde.
RECURSOS: Próprios
76 — SANEAMENTO
76.01 - POÇOS ARTESIANOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Adquirir uma perfuratriz e/ou construir poços
artesianos junto a escolas e localidades do inte-
rior do Município.
RECURSOS: Próprios e contribuição dos usuários
76.02 - CALÇAMENTO DE RUAS E AVENIDAS CENTRAIS
OBJETIVO: Dar condições para a continuidade de projetos
para o calçamento de ruas e avenidas centrais da
“Sede, inclusive com a construção de prédio pro-
prio para a instalação da fárbica de PAV's e ofi-
cina adequada para esse fim.
RECURSOS: Próprios e convênio com o Estado
76.03 - CANALIZAÇÃO DE SANGAS
OBJETIVO: Prover recursos para a elaboração de projetos de
canalização de sangas existentes no perímetro ur-
bano do Município.
RECURSOS: Próprios
76.04 - SISTEMA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO .
OBJETIVO: Elaborar projetos para construir, junto A Sede, a
rede de esgotos, visando a captação de águas plu-
viais e sanitárias, bem como o abastecimento de
água potável à população da Sede, da Vila Paraíso
e demais localidades do interior do Municípios
RECURSOS: Próprios
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
76.05 — AQUISIÇÃO DE MÓDULOS PARA FÁBRICA DE TUBOS
OBJETIVO: Obter equipamentos, fôrmas e acessórios para mon-
tagem da fábrica de tuboso
RECURSOS: Próprios
76.07 - AQUISIÇÃO DE LOCAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DO
LIXO
OBJETIVO: Adquirir área implantar o sistema de coleta de
lixo, com a instalação de uma usina de recicla-
geme
RECURSOS: Próprios
80 - RELAÇÕES DO TRABALHO
80.01 - CONCURSO PÚBLICO AOS SERVIDORES E AO MAGISTÉRIO
OBJETIVO: Promover, de acordo com as necessidades dos ór—
gãos municipais, ;2 realização de concursos públi-
cos em todas as áreas do Quadro de Servidores do
Município.
RECURSOS: Próprios
81 - ASSIS!IÊNCIA
82.01 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOAS
OBJETIVO: Promover campanhas, visitas, palestras e outras
atividades preventivas ao alcoolismo, além de
prestar atendimento especializado a idosos, caren
tes e ao trabalhador rural.
RECURSUS: Próprios
81.04 - PROMOÇÃO DE CURSOS DE INTEGRAÇÃO E LAZER ENTRE IDOSOS
OBJETIVO: Oferecer condições para a realização de cursos
de integração e lazer entre os idosos, inclusive
com materiais e recursos humanos.
RECURSOS: Próprios e entidades comerciais e comunitárias
81.05 - AUXÍLIO E SUBVENÇÕES A ENTIDADES E PESSOAS
OBJETIVO: Conceder auxílios e subvenções a entidades e
pessoas nos termos da Lei Municipal nº 137/93, de
02/03/93.
RECURSOS: Próprios
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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
82 - PREVIDÊNCIA
82.01 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA A SERVIDORES MUNICIPAIS
OBJETIVO: Prestar Assistência e Previdência ao Servidor
Municipal na forma preconizada pelo regime único
através do Fundo de Aposentadoria e Benefícios
dos Servidoress
RECURSOS: Próprios e participação dos Servidores.
84 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO
84.01 - CONTRIBUIÇÃO AO “PASEP
OBJETIVO: Prever recursos para despesas com a contribuição
ao PASEP,
RECURSOS: Próprios
88 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.01 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS
OBJETIVO: Prover o parque de máquinas da Secretaria de
Obras e Serviços com equipamentos da oficina e
01 draga, 01 caçamba basculante, 01 motonivelado-
ra, 01 trator esteira, Ol retroescavadeira, 01 pá
carregadeira para manter e inovar os serviços pú-
-— .—blicoso
RECURSOS : Próprios
88.02 - ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS
OBJETIVO: Prever condições para construção e/ou aquisição
de abrigos para passageiros de ônibus junto à
RST 287, Sede do Município e interior.
RECURSOS: Próprios
88.03 - ABERTURA, AMPLIAÇÃO DE ESTRADAS NOVAS, CONSERVAÇÃO DAS VIAS
DE ACESSO DO NOSSO MUNICÍPIO
OBJETIVO: Providenciar recursos para abertura e/ou amplia -
ção de novos trechos de estradas, segundo o crono
grama a ser elaborado pelo Poder Executivo, bem
como a conservação das vias de acesso já existen-
tes no Municípios
RECURSOS: Próprios
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
90 — TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
90.01 — CONSTRUÇÃO DE PONTES NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E CONSERVA-
ÇÃO DAS EXISTENTES
OBJETIVO: Construir pontes de concreto pré-moldado nas loca
lidades de Poço Verde, Linha Sinimbu, Quilombo,
Linha Campestre, Rincão da Boa Vista, Linha Con-
tenda e Linha Travessão e conservação das já
existentes no interior do Municípios
RECURSOS: Próprios
91 - TRANSPORTE URBANO
91.01 - ABERTURA E CONSTRUÇÃO DE RUA NA RST 287
OBJETIVO: Prover recursos para promover a abertura e cons-
trução de rua paralela à RST 287 junto à sede do
Municípios
RECURSOS: Próprios
91.02 - SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS
OBJETIVO: Prever recursos para despesas com a sinalização
de vias urbanas.
RECURSOS: Próprios
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍ
08 DE AGOSTO DE 1995.
so d9 SUL,