norma nº 274/1995

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 274/95
Autoriza a correção da Lei
de Meios do Exercício de
1995,
BEL, ARNILDO A, SCHUIZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
NULe
FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais, que a
Câmara Iunicipeal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo!"
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional até o valor de Rk 134.355,32 (cento e trinta e
quairo mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois
centavos), suplementar As dotações orçamentárias constantes das
seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES ce cocccesocecorcccc rece Rj 132.355,32
TESPESAS DE CUSTEIO. coco ceie 00200000 ++ R$ 101.300,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES .ocorcosccccocRÊ 31.055,32
LESPESAS DE CAPITAL. ccococosecvosccesesc.o R$ 2.000,00
INVESTIMENTOS oecoceccorersesoo rec co r«R 2.000,00
Art. 2º - O crédito adicional autorizado pelo artigo an-
terior será coberto com recursos provenientes do Superávit Finan
ceiro do Exercício de 1994 do Fundo de Aposentadoria e Benefí -—
cios do Servidor, no valor de R$ 12.005,32 (doze mil e cinco re-
ais e trinta e dois centavos) e no valor de R$ 122.350,00 (cento
e vinte e dois mil trezentos e cingltenta reais) da redução do or
gamento vigente, previsto nos Órgãos Municipais abaixo relaciona
dos:
O2 —- GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Atividade: 2.005 — Tespesas com Hóspedes do Município
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos .ecccccesecoeses R$
Rb
Estado do Rio Grande do Sul
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Atividade: 2,025 — Manutenção do Ensino Fundamental
401.200 — Equipamentos e Material Permanente... coc00 co «R$
Atividade: 2,028 - Transporte a Alunos Municipais
3.1.2.0 — Material de Consumo cococcccncere cons ce coeso. Rb Lo 000,00
O7 - SECRETARIA MUNICIPAL LE CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Atividade: 2,032 - Manutenção dos Serviços da Unidade
401.2.0 — Equipamentos e Material Permanente ceccooo... Rb 500,00
Atividade: 2.036 - Conservação do Patrimônio Histórico
e Cultural do Município
2 - Outros Serviços e EncargoS..ccececccccsereco Ri 500,00
O - Equipamentos e Material Permanente. ....cc... R$ 1.000,00
301.30
4.1.26
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Projeto: 1.025 - Instalação. da Biblioteca Pública Muni
cipal
4.1.1.0 — Obras e Instalações ....cccecorescserseccec. R$ 58.750,00
Projeto: 1032 - Distrito Industrial
40101.0 - Obras e Instalações. cccoreccrcorrorcecareo. Ri 5.000,00
R$ 5.000,00
Projeto: 1.039 — Abastecimento D'água da Sede e Vila
Paraíso
4eLo1o0 — Obras e Instalações (Sede) coseoecossossasa R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
Projeto: 1,042 — Veículos, Equipamentos e Máguinas
4.1.2.0 - Equipementos e Material Permanente ..c.c..o R$ 30.000,00
10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR
SOCIAL
Atividade: 4,1,2.0 - Equipamentos e Material Permanen
te
2.0.58 - Manutenção dos Serviços de Saúde. essereerera R$ 50000,00
R$ 5.000,00
TOTAL GERAL. coccscorerseccecerorsersesecresa R$122,350,00
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Art. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo arti
go 1º são as seguintes, especificadas:
O2 — GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Atividade: 2.004 - Manutenção dos Serviços da Unidade
301.101 —- Pessoal Civilccococccescocorecce ro cosc o cs cRh 22.000,00
Atividade: 2,006 - Publicidade
3elo302 — Outros Serviços e Encargos .ccecoceccore ro. Rb | 800,00
R$ 800,00
O4 - SECRETARIA MUNICIPAL LE AIMINISTRAÇÃO
Atividade: 2,010 — Manutenção dos Serviços da Unidade
3elelol — Pessoal Civil .ocececceccorercccccccca rece. R$ 3.000,00
3.102,50 — Material de Consumo ..ceccccccscecocereceso Rê 1.000,00
301.382 — Outros Serviços e Encargos cocecccccoereeos Bb 1.700,00
R$ 5.700,00
Atividade: 2.012 — Informatização dos Serviços Muni-
cipais
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos .csessecesocsreo Rb 200,00
R$ 500,00
O5 — SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANE
JAMENTO
Atividade: 2,014 - Manutenção dos Serviços da Unidade
301.200 — Material de Consumo cecccecrcococercceresos R$ 800,00
R$ 800,00
Atividade: 2.019 —- Contribuição ao Fundo de Aposenta,
doria - PABS
3.2.1.4 - Contribuição e Fundos — FABS .eccesecossese R$ 27. 705,32
06 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Atividade: 2,020 - Manutenção da Unidade
3elolol — Pessoal Civil cocececccosecoccasecececcross 3.000,00
R$
- Material de Consumo ..cccecsecesloccrceco.. R$ 500,00
R$ 500,00
R$
1.2.0
1.302 - Outros Serviços e Encargos .ecscocosccseses.
Atividade: 2.028 — Transporte a Alunos Municipais
3010382 — Outros Serviços e Encargos eeccccssceceresse
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08 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁ
RIA
Atividade: 2.042 - Manutenção dos Serviços da Unidade
3.1c1.1 — Pessoal Civil coccercore coca cosc ocaso re so Ri 8.000,00
O9 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Projeto: 1,039 — Abastecimento D'Água da Sede e Vila
Paraíso
3.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente cccesoo Bib 2.000,00
R$ 2.000,00
Atividade: 2.050---Manutenção das Atividades e Ser -
viços da Unidade
3elelel — Pessoal Civil (órgão) cececcercoserorereco R$ 8.000,00
310200 — Material de Consumo (Manutenção da Unida —
De) eoreorerecesseresroesesessasessasececa R$ 500,00
301.2,0 — Material de Consumo (Veículos e Máquinas). R$ 30.000,00
301.32 — Outros Serviços e Encargos(Manutenção da
Unidade De seoccecercenorcerarocronsereassos R$ 500,00
Atividade: 2.052 — Iluminação Pública
313.2 - Outros Serviços e Encargos cocccccosecesos Hb 9, 000,0)
R$ 9.000,00
10 — SECRETARIA MUNICIPAL LE SAÚIE E BEM-ESTAR
SOCIAL
Atividade: 2.055 - Manutenção da Unidade
3.1.1.1 - Pessoal Civil cecercscrcororcrorccsracca o Ri 3.000,00
3.1.1.3 — Obrigações Patronais cccorcosce secs coros R$ 1.000,00
3.1.2.0
- Material de Consumo Cocos crer cerco ras..
Atividade: 2.058 - Manutenção dos Serviços da Saúde
11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Atividade: 20065 - Contribuição ao Pasep
3.208.0 — Contribuição p/ Formação do Patrimônio do
Servidor PÚbLiCO .ececssesercresersastaso
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03 — SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO
Atividade: 2.008 - Manutenção do Órgão
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos... ccecece cc 0... R$ 1.000,00
Atividade: 2,009 - Publicidade
3010302 - Outros Serviços e EncargoS .cccccoreseceses =
04 — SECRETARIA MUNICIPAL LE ADMINISTRAÇÃO
Projeto: 1.005 - Aparelhamento Administrativo
4.2.5.0 - Aquisição de Títulos Representativos de !
Capital .ecororccccoco ron ocenoronosasacso. Ti | 700,00
R$ 700,00
Atividade: 2,010 - Manutenção dos Serviços da Unida-
de
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais....c....o Ri 500,00
401.200 - Equipamento e Material Permanente... 0000. Rb 10000,00 |
R$ 1.500,00
Atividade: 2.012 — Informatização dos Serviços Muni-
cipais
4.1,02.0 - Equipamentos e Material Permanente ..00... R$ 1.500,00
R$ 1.500,00
O5 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJA
NEITO
Projeto: 1.006 - Informatização dos Serviços Municipais.
401.2.0 —- Equipamentos e Material Permanente,oe000.0 R$ 1.200,00
Projeto: 1.007 - Aquisição de veículo
4.1.200 — Equipamentos e Material Permanente... cc coe Rj | 800,00
R$ 800,00
Atividade: 2.018 - Plano Diretor
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos. .eccece reco... R$ | 900,00
R$ 900,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL JE EDUCAÇÃO
Atividade: 2.020 - Manutenção da Unidade
401.2.0 — Equipamentos e Material Permanente, ...... R$ 3.000,00
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
TOTAL GERAL ,ocoososecorccocesscccerooso BR) 1340355,32
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LE PARAÍSO DO SUL,
05 DE SETEMBRO DE 1995.
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