norma nº 233/1994

Preieilura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 233/94.
Altera o quarto item do Art. 2º
da: Lei Municipal nº 014/89, de
21 de abril de 1989, que dispõe
sobre denominação de área urba
na e outras localidades.
BELe ARNILDO A, SCHUIZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SULe
FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º — A estrada que vai da zona urbana da sede muni-
cipal em direção às nascentes do Arroio Preguiça, bem como a loca-
lidade adjacente, onde se localiza a fonte da captação e de trata-
mento de água do Município, passa a denominar-se Linha Rincão da
Fontes
Arte 2º — Fica derrogado, no Art. 2º da Lei nº 014/89, !
de 21 de abril de 1989, o quarto itemo
. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
30 DE AGOSTO LE 19946