br-locleg corpus explorer

← Paraíso do Sul (RS)

norma nº 1080/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1080 / 2011
Date 2011-04-19
EmentaDISPÕEM SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA FRAÇÃO DE TERRAS, PARA AMPLIAR A PRPRIEDADE DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS ALTERMANN NA LOCALIDADE DE LINHA CAMPESTRE
native_id34

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 1080/2011
Dispõe sobre a aquisição de uma
fração de terras, para ampliar a
propriedade da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Carlos
Altermann na localidade de Linha
Campestre.
. PAULO ROBERTO MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAISO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir uma
área de terras, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que servirá para a
ampliação da propriedade do município no local onde atualmente funciona a Escola
Municipal de Ensino Fundamental Carlos Altermann, da localidade de Linha
Campestre - Paraíso do Sul.
Parágrafo Único — A fração de terras objeto do caput pertence a
Margarete Mahlke, e tem área superficial de 1.481,39 m?, conforme croquis,
memorial descritivo, ART/CREA(RS), que integram a proposição
Art. 2º A despesa decorrente dessa Lei, será coberta com recursos
previstos na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 19 DE
ABRIL DE 2011.
u ni. Mudar
PAÚLO ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

open original →