norma nº 286/1995

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraiso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 286/95
Autoriza o Executivo Municipal
a cobrir despesas com o evento
" II NOITE DOS DESTAQUES", pre
visto na Lei Municipal nº ,
157/93, de 15.06.93,e dá ou -
tras providências.
t BEL, ARNILDO A, SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO
SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais que a Câma-
ra aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Arte 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a cobrir des
pesas com a elaboração e execução da " II NOITE DOS DESTAQUES" ,
a ser realizada no dia 17 de novembro de 1995, até o valor de R$
390,00 (trezentos e noventa reais).
Arto 2º —- Integra a presente Lei, no Anexo I, o Orçamento do
evento, elaborado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer,
Art. 3º —- As despesas constantes do Anexo I desta Lei corre-
rão à conta de dotação específica prevista no Orçamento vigente !
para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer: Atividade — 20038
Promoção de Eventos Culturais em conformidade com a Lei Municipal
nº 157/93, de 15.06.93.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
13 DE NOVEMBRO IE 1995,
ANEXO IT
ORÇAMENTO
H NOITE DOS DESTAQUES
17 de Novembro de 1995.
Valor R$
- 14 Placas de prata (premiação) ....................... 250,00
- Impressos (400 formulários) .............................. 85,00
- Material de expediente ................ci 15,00
* - Cobertura fotográfica 30,00
- Umarita VHS... 10,00
390,00.
Sec. da Cúltura Esporte e Loser
Taraiso do Sul, 24 de outubro de 1995,