norma nº 292/1995

ua Datsa a vigor ar com a seguinte nova ré reca
É inciso ii, letra a do Art 101º, da Lei Muni
'gorar com a seguinte nova redação
ost
t
-O
dispõe sobre a Licer
te. da Let Municipal nº 2 Pi
de Gulubro de 1594
- vidâncias.
proinuigo a seguinte lei:
24
o sobre Serviços de Qualquer Natureza.
R. em cumprimento às disposições ilegais
e da
O ditevo das
aso de atividades sujeita à alíquota fixa, em uma o ca
cobrança ca Taxa de Fi iscalização e Vistoria.
Anexo IV, item ill.
DE AMBULANTE
=tença de Ambulante:
carater permanente por 1 ano:
VALORES EXPRE
UNIDADE DE R
Ss aa Qui
SU
O DUDA
Nº aovisS,
aicor
quer
“
ia,
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2) com veiculo de iração manual
€; cem veicuio de tração animal
à) com veícuio de tração a motor
e; em tendas, estandes, similares, inciu-
Sive nas feiras, anexo ou não a veicu-
me
aim caráter eventuai ou transitório:
a) quando a transitoriedade ou eveniua-
iigage não for superior a 10 cias por
dia:
* -sem veiculo
2 - com veiculo de tração man al
3 - com veículo de tração animal
4 - com veículo de tração a motor
5 - em tendas, estandes e similares
b) quando a transitoriedade cu eventualida-
de for superior a 10 dias, por mês ou
fração:
1 - sem veículo .
Z - com veículo de tração manual
S - com veículo de tração animal
4 - com veicuio de tração a motor
5 - em tendas, estandes e similares-
Jogos e diversões públicas exercidos
em fendas, estandes, palanques ou
simiares em caráter permanente ou
não, por mês ou fração, e por tenda,
estande, paianque ou similar
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iTO MUNICIPAL DE PARAISZ
embro de 1995.
Prefeito Municipal.