norma nº 235/1994

Preieilura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 235/94
Autoriza a correção da Lei
de Meios do Exercício de
19946
+
BEL. ARNINDO As “SCHUTZ, PREFEITO KUNICIPIL DB PABAÍSO EO
SULo
FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais, que
Cêmara aprovou e eu sanciono e nromulgo a seguinte Lei:
E
Arte 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
crédito adicional até o valor de R$ 91, 450, 00 (Noventa e um mil qua.
trocentos e cingitenta reais) suplementar às dotações orçamentárias !
constantes das seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES coccrcecoroerermes R$ 58.300,00
DESPESAS DE CUSTEIO cocerccecrcrs... Rj 58.300,00
DESPESAS DE CAPITAL cocrccrercscresos R$ 323.0150,00
INVESTIMENTOS .ecosococosscssorsose R$ 32,150,00
TOTAL GERAL cecoececosoncecercossaso R$ 910450,00
Arte 2º - O crédito adicional autorizado pelo artigo en
terior será coberto com recursos provenientes da arrecadação a maior
a verificar no Exercício, no valor de R$ 24, 600,93 (vinte e quatro !
mil e seiscentos reais e noventa e três centavos), ão Superávit Pi —
nanceiro do Exercício de 1993, no valor de CR$ 33,712,469,27 (trinta
e três milhões '» Setecentos e doze mil, quatrocentos e sessenta e no-
ve cruzeiros reais e vinte e sete centavos) convertidos em reais na-
ra R$ 12,259,07 (doze mil duzentos e cingttenta e nove reais e sete
centavos) e da redução do Orçamento vigente, no valor de R$54.590, oa
(cingltenta e quatro mil quinhentos e noventa reais) previstos nos ór
sãos municipais a seguir relacionados:
Ol - CÂMARA DE VEREADORES
Projeto - 1001
3.1.3.2 —- Outros Serviços e Encargos.......ccecooos.eo R$ 500,00
Atividade — 2002
3.1.302 —- Outros Serviços e Encargos (Publicidade)...
1
Preieilura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
O2 - GABINETE DO PREPEITO
“itividade 2003
3.1.301 - Remuneração de Serviços Pessoais ..ccrc...oo R$ 180,00
Atividade — 2005
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (Publicidade) ...
02 — SECRITARIA DO GOVERNO
atividade - 2007
3,.1.2,0 — Waterial de Consumo ..ccccecccrrccrcerceso o BÊ 300,00
3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais ..cesccrasa R$ 180,00
itividade - 2008
2.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos (Publicidade) ...
O4 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ttividade - 2009
301.20 — Katerial de Consumo ....00c000000 0000 ce voce. Rê 800,00
301.301 —- Remuneração de Serviços Pessoais .ocecc..... R$ 360,00
atividade - 2011
e2 - Outros Serviços e Encargos .cccoccecccrcereo R$ 200,00
«O - Equipamento e Material Permanente ..cccc..co R$ 220,00
R$ 1.580,00
05 — SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Projeto - 1006
4,102.0 — Equinamento e Material Permanente ......000. R$ 180,00
Atividade - 2013
3.1.2.0 — Material de Consumo coceccorsssecerccrccccs R$ 1.000,00
Atividade - 2014
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos (Publicidade) ... R$ 370,00
Atividade - 2017
3e103.2 — Outros Serviços e Encargos ecesecessessrocos
06 - SECRETARIA LE EDUCAÇÃO
Atividade - 2018
31.200 — Material de Consumo .cccecrcorerercecrcrros R$ 2.000,00
3elo3e1 — Remuneração de Serviços Pessoais ....c...... R$ 1.000,00
3e1e3.2 — Outros Serviços e Encargos ..cecccccsesecrcos R$ 1.000,00
32031 - Subvenções Sociais .....ccrecccereesrrcroc ro R$ 800,00
401.200 — Equipamento e Material Permanente .ecccvcccs R$ 5OdDO
o
Atividade
3010302 —
Atividade
301,2.0 —
401.200 —
Atividade
301,200 —
3e1Lc30l —
3020302 —
31.302 —
4.102.0 —
Atividade
Atividade
3.102,50 —
atividade
2,1,301 —
Soledo
301302 —
“tividade
4.1.2.0 —
itividade
3l.3.1 —
320.301 —
“tividade
210302 —
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Preieitura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
- 2019
Outros Serviços e Encargos (Publicidade) cecces
- 2020
Material de Consumo ..eccoceccsororccacanerceso
Equipamento e Material Permanente cocccoososose
- 2021
Material de Consumo .cccesccercerercnccsocaseos
Remuneração de Serviços Pessoais coceosesseraco
Outros Serviços e Encargos(Manut. Escolas) ...0
Outros Serviços e Encargos(Transporte Profes-
SOreS )ecescrerccerrcre rca re orar rece r raca sra do
Equipamento e Material Permanente c.cececceesco
- 2022
Outros Serviços e EncargoS cocoecececcoreceseses
- 2023
Qutras Transferências a Pessoas eccesescesceses
- 2025
Katerial de Consumo c.ececerosececcesocacareses
- 2026
Remuneração de Serviços Pessoais .ocessecsrecra
Outros Serviços e Encargos cescosocsscosesceses
- 2027
Equipamento e Material Permanente ..cccoseresva
ne
=w
O7 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
- 2028
Remuneração de Serviços Pessoais cocsecess.000
Subvenções Sociais cccececeecrrosoresecacasaade
- 2029
Outros Serviços e Encargos cesevasososcessseos
- 2030
Material de Consumo c.ecesecrrcorocecorsrsando
Remuneração de Serviços Pessoais ..eccsesesses
Outros Serviços e Encargos(Menut, Atividades).
Outros Serviços e Encargos(Eventos Esportivos)
Equipamento e Material Permanente co.ccoorecsrae
R$
100,00
200,00
500,00
4.000,00
1.000,00
2.000,00
1.400,00
2.000,00
1.500,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
Z da
asas
Preieilura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
itividade - 2031
- Equipamento e Material Permanente .ccecceeeee
4.1,200
atividade
40102.0
— 2032
Equipamento e Material Permanente c.cececerero
O8 - SECRETARIA DE AGRICULZURA E PECUÁRIA
Remuneração de Serviços Pessoais coosesseseco
Equipamento e Material Permanente ..0000++0000
Material de Consumo coeccercecorooesose er socoss
09 — SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
Cbras e Instalações(Centro Administrativo)...
Obras e Instalações(Pavilhão de Mequinas)......
laterial de ConsurO .cececceooocosoooos 000050000
Obras e Instalações .ecccececeserercarcerenceoo
Obras e Instalações .occoecseceraseccerreccencs
aquisição de Imóveis e..cccccccrccecererro eres
» a
30203010 - Subvenções Sociais cssecesoncescaressccssansca
Obras e Instalações cecssecoroesesesaosororsosse
: RE ad Eq .
Aquisição de Imóveis coocorecoresesoscascrzessa
Material de Consumo cocecereccecenoececossesocs
Qutros Serviços e Encargos .cecosecescsscrossas
atividade - 2035
2010301 —
4,102.0 —
atividade - 202
3,1,02,0 —
Projeto - 1009
4oLolo0 —
4,51.1,0 —
Projeto - 1010
2.1.2,0 —
Projeto — 2014
410100 —
Projeto - 1015
Aololc0O —
4,24150 —
Frojeto - 1017
Projeto - 1018
4,1.1,0 —
426100 —
Projeto - 1019
3010200 —
3ele3.2 —
491.150 — Obras e Instalações
Projeto - 1021
301.250 — Naterial de Consumo
4,1.1,0 — Obras e Instalações
0evcro cesso se conversas usa
000 oc e oro roses co conse as
ocorre corra sera so cas nos
R$ 720,00
R$ 710,00
R$ 4.530,00
R$ 1.250,00
R$ 180,00
R$ 220,00
R$ 540,00
R$ 180,00
R$ 180,00
R$ 700,00
R$ 180,00
R$ 180,00
B$ 360,00
an
Essa
Preieilnra Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Projeto — 1024
3010302 - Outros Serviços e Encargos cesccccccrracraroreo R$ 290,00
4,1,.2.0 — Equipamento e Material Permanente ce... R$ 310,00
Projeto — 1025
4.1.1.0 — Obras e Instalações co cocoreo once cesosa 00000 R$ 10 300,00
Projeto - 1026 .
401.200 — Equipamento e aterial Permanente cocossecoosoo R$ 440,00
Projeto - 1027
4.1.1,50 — Obras e Instalações cocecscroersecessecercrr. so R$ 650,00
Projeto - 1030
4.1.1.0 — Obras e Instalações cocecossoccrcrsaroresorrooo R$ 360,00
Projeto —- 1031
2010200 — laterial de Consumo .p.ccoorececerrererorcrrooo Ri 200,00
4.1,200 — Equinamento e Material Permanente ..ccoccrareco R$ 300,00
Atividade - 2043
4.1.200 — Equipamento e Material Permanente cococcorecca. Rê 180,00
R$11,670,00
10 — SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
Projeto - 1033
32.301 — Subvenções Sociais cocsccsscscacerercccrcerorco. R$ 360,00
3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais ..ccecercoccro. R$ 700,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos ceccecerorcseerecaco. R$ 600,00
4.1.2.0 — Equipamento e Material Permanente (Órgão) ...... R$ 2.000,00
atividade - 2049 .
3.1.3.1 — Remuneração de Serviços Pessoais ceccccemerero R$ 300,00
Hel200 —
Bavipamento e Material Permanente ,occersersaco R$ 2.500,00
- 2050
Remuneração de Serviços Pessoais ..ccccccreeccaa R 300,00
“tividade - 2051
to bo
o
HE
q
w
e
HH»
on
ro
301.301.- Remuneração de Serviços Pessoais ceccccerrrereco R$ 360,00
3.103,02 — Qutros Serviços e Encargos .ecccccrccsrsertsseca Ri 140,00
R$ 6.260,00
11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2.109,2 — Tespesas de Exercícios Anteriores ..ccccisteca
R$ 300,00
TOTAL GERAL ceccceeserccrrrrecrccos RE 5 «590,00
co
Preieilura Municipal de Paraiso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
Art. 2º — As dotações orçamentárias suplementadas pelo ar-
tigo 1º são as seguintes:
01 - CÂMARA DE VEREADORES
Atividade — 2001
3,01,1L,1 — Fessoal Civil cocectorrecce cerorecsrs coocecres
2.1.2.2 - Qutros Serviços e Encargos .e.ccc ce... coccoresos
02 - GABINETE DO PREFEITO
atividade - 2003
3.1.1.1 — Pessoal Civil cosscoecoorersenconocesecs cc. R$ 4.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo cececesccorscrsorcrorerero Eb
03 - SECRETARIA DE GOVERNO
Atividade —- 2007
3.1.1.1 - Pessoal Civil occocecenecercrcencccncancercere Rê ( 1o200,00
R$ 1.200,00
04 - SECREPARIA DE AIMINISTRAÇÃO
Projeto - 1004,
3.1,3.2 - Qutros Serviços e Encargos eecescecescerseseo R$ 100,00
Atividade —- 2009
31.101 — Pessoal Civil cococercecorconc concerne seca nass R$ 1.800,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos ecosocorecerecases R$ 100,00
05 - SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Atividade - 2013
3.1.1.1 — Pessoal Civil cosoceccrccccorssocercrrcererao R$ 20 700,0
R$ 2.700,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
atividade - 2018
3,1.1,1 - Pessoal Civil ceccoscccocorercececercerooore R$ 1,200,00
Atividade - 2021
3,1.1,1 - Pessoal Civil covoroccorcncorarocerececcrso0o R$ 9.000,00
Atividade - 2024
381.22 — Outros Serviços e Encargos cosesecececreaoeos
Preieilnra Municipal de Paraíso do Nul
Estado do Rio Grande do Sul
O7 — SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
“tividade - 2028
3olo2el
2,1,2,2
dedo lodo
Atividade
31,262
Delolo
stividade
3e1.1,1
301.2,0
3010302
tividade
301
20
+oJol
<tividade
21.21.12
Pessocl Civil cococorcccnrerccorene racao cesaos
Outros Serviços e Encargos cececororscncareses
— 2033
Oxtros Serviços e Encargos cccccomesesarsarseo
O8 — SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÍRIA
Pessoal Qivil ..ccascoeccrsorccrsorace ro cora soa
O9 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
1010
Outros Serviços e Encargos co cecoreeccososeoes
1023
Obres e Instalações (Poços Artesianos) socooca
Obras e Instalações (Abast. Ígua Sede) coosess
1024.
Obras e Instalações (Calçamento - Sede) ......
1028
Equipamento e liaterial Permanente .cccccces
1029
Outros Serviços e Encargos cecossccccerercreros
- 2043
Pecsocl Civil coecresccececercrrrrsrc core raca
Obrigações Patronais corerecerrersresoereroos
Material de Consumo c.corsacrcrceccorosseeass
Outros Serviços e Encargos (Despesas Gerais),
- 2045
Outros Serviços e Encargos cocerecercesoreeca
10 — SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
- 2047
Pessoal Civil .ececessccrrcercrrrerereaeas
R$
R$
R$
D%
=
R$
1.000,00
200,00
1.800,00
2.500,00
500,00
10.000,00
20.150,00
1.500,00
6.600,00
1.000,00
7.000,00
5.000,00
22 200,00
$ 58.550,00
Preieitura Municipal de Paraíso de Sul
Estado do Rio Grande do Sul
atividade — 2049
2,1,1,1 — Pessoal Civil cocsucecenananenanatoso
TOTAL CERAL cococencorcocccnnerarado
drt, 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publico -
ção, revogadas as disposições em contrários
GABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL,
27 DE SETEMBRO DE 1994,
Presei£o uy