| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 1994 |
| Date | 1994-09-29 |
| Ementa | AUTORIZA A CORREÇÃO DA LEI DE MEIOS DO EXERCÍCIOS DE 1994. |
| native_id | 357 |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul LBI Nº 237/94 Autorísa a correção da Lei de Meios do Exercício de 1994. BELe ARNILDO Ae SCHUIZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais, que a Câ- mara aprovou e eu sanciono é promilgo a seguinte Lei! Arte 1º - Fica o Executivo Municipal autorisado a abrir cré dito edácional até o valor de R$ 55.700,00 (Cinquenta e cinco mil e setecentos reais) suplementar às dotações orçamentárias constantes das seguintes categorias econômicas! DESPESAS CORRENTES. ccscccococoscosescsoosaso R$ 55.000,00 DESPESAS DE CUSTEIO ecocenescecassos R$ 55.000,00 DESPESAS DE CAPITAL ceconecoocscososacasssos R$ 700,00 INVESTIMENTOS e cecococovorcensesansos B$ 700,00 TOTAL GERAL evocve coeso oco co soco veces U eso da R$ 554700400 Eq ja er: Arte 2º - O orédito adicional autorisado pelo artigo anteri or será coberto com recursos provenientes da arrecadação a maior a verificar no Exerofoio, no valor de R$ 47.564,55 (quarenta e sete mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e cinalenta é cânco cen- tavos) e da redução do Orçamento vigente, no valor de R$ 8.135,45 (oito mil e cento e trinta e cínco reais e quarenta e cinco centa- vos) previstos nos órgãos municipais a seguir especificados! 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO atividade - 2018 3010302 - Qutros serviços “ Encargos(órgão )ccéo ce... R$ 300,00 Atividade - 2020 3.1.2.0 - Material de Consumo (présescolar) cceceonoss EBÊ 300,00 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(pré-escolar)... R$ 300,00 R$ R$ R$ 4.1.2.0 — Equip. é ilaterial Permanente (pré-escolar). 300,00 atividade - 2022 3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos(cursos aperf.). atividade - 2027 4.1.2.0 - Equipe 6 Material Permenente(classe espe). 2 000,00 800,00 çõ5 E : (E sul seia Grande do Sul Estado do Rio Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul 09 — SECRUTARIA DE OBRAS E SERVIÇOS vrojeto - 1009 - 4.L01L.0 - Obras 6 Instalações(Cabinete do Prefeito do 4.101.000 — Obras 6 Instalações(Pórtico Joses consosaers Atividade - 2046 3.1.2.0 - Material de Consumo(coleta esp.lixo)cescea 3.1.3.1 — Remuneração de Serv. Pessoais(coleta lixo) 4.1.2.0 — Equip. e Material Permanente(coleta lixo). 10 — SECRETARIA DE SAÚDE E Bull ESTAR SOCIAL atividade - 2047 . 3,1,.2.0 - Material de Consumo (Órgão ).esesensvscesass 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente(órgão ) csesere itívidade - 2048 3.1.3.2 - Outros Serv. e incargos(publicidade ) ess... atividade = 2049 3.20104 - Contribuições a Fundos(serviços de saúde). 4.1.2.0 - Squip. “ Material Permanente(serv, saúde). TOTAL GERAL conocer oesesecensasoos R$ 121,81 R$ 900,00 R$ 160,00 R$ 81,82 R$ 190400 R$ 1:]55,83 R$ 1.000,00 R$ 500,00 ng 181,82 R$ mn 500,00 R$"“B.651,00 R$ 8.135,45 Arte 3º - AS dotações orçamentárias suplementadas pelo are tigo 1º não es seguintes! Ol - CÂMARA DE VEREADORES atividade - 2001 3l.lL.l - Pessoal CAVIL(ÓrGÃO )coccscocucoserconeaces 02 - GABINETE DO PREPEITO atividade - 2003 3.1.1.1 - Pessoal Civil(órgão )cecossecesocscasososas 3.1.2.0 — lNaterial de Consumo (órgão ) esse cecscc snes 3.1.3.2 — Qutros Serv. e Encargon(órgão )cccccscosess 03 — SECRETARIA DO GOVERNO atividade “ 2007 - 3.1.1.1 - Pesgoal Civil(óraão)ccoccscosesasesecesoro 04 — SSCRITARIA DZ ADMINISTRAÇÃO atividade - 2009 3eLelel - Pessoal CivIl(Órgão ) cecoroncrcenvesocesos 3ele302 - Outros Serv. 6 Encargon(Órgão )ececsnsoses OS — SECRETARIA DA PAZENDA E PLANEJAMENTO Atividade - 2013 3olelel » Pessoal CAvIL (Órgão) sscocrcosevenasesese R$ 2.400,00 R$º"2.400,00 Rê 5.000,00 R$ (1.000,00 R$”"8.500,00 R$ 1.000,00 R$º“1.000,00 R$ 1.600,00 R$ 200,00 R$““I5800,00 R$ 2.100,00 R$º*2%700, Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO atividade - 2018 a 3LelLel - Pogsoal Civil(Órgão )ecococerencasnacasoos atividade - 2021 4 3.lel.1l - Pessoal Civil(ensino fundamental )ccsvcsso atividade = 2024 3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos(transp. de alunos) 07 - SECRETARIA LE OULTURA, ESPORTB E LAZER atávidade » 2028 - 3lelel - Pessoal CAVIL(Órgão)secsconosconcenonos 4.1.2.0 - Equip. e Material Permanente(órgão) cesso 08 — SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA atividade - 2035 - 3elelel - Pessoal Civil(órgão )cecesceso-cosesansos 09 — SECRUTARIA DE OBRAS E SERVIÇOS atividade - 2043 3LoLel -— Pessoal civil(órgão)ccccosccecaco casados Ilele3 — obrigações Patronais Órgão) cccscceresos 3.1.2.0 — Haterial de Consumo (Órgão ) coco cocoseses 3.1.3.2 2 Outros Serv. e Encargos(Servo gerais)coo atividade - 2045 3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos(ilum. pública)e« 10 — SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL atívidade - 2047 3L.1L.1 — Pessoal CLvVAL( Órgão )ccoscononenc essere Atividade - 2049 3elelel - Pessoal Civil(serviços de naÚdo)csosesos TOTAL GERAL vecavo code devendo Tocas Raso R$ 1.500, (0,9) R$ 9 «000,00 R$ 8 «000,00 R$"="15%500,00 R$ 1.000,00 R$ 100,00 ng"=="17700,00 R$º=""T.000,00 R$ 5 000,00 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5 000,00 R$ 1.000,00 EU ===T7SBOOA00 R$ 1.100,00 BS um «2 2000, 00 R$ ="94100,00 R$ 55.700,00 Arte 4º - Bata Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção, revogadas as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO 11 DE OUTUBRO DE 1994. Beis Prefeito Muni Lo