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norma nº 1082/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1082 / 2011
Date 2011-05-03
EmentaDISPÕEM SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, INCLUINDO ELEMENTOS DE DESPESA EM ATIVIDADE JÁ EXISTENTE NA LOA/2011
native_id36

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Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 1082/2011
Dispõe sobre a abertura de crédito
especial, incluindo Elementos de Despesa
em Atividade já existente na LOA/2011.
PAULO ROBERTO MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial na
Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social e incluir no Plano Plurianual - PPA, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO/2011 e na Lei Orçamentária Anual - LOA/ 2011, Elementos de
Despesa em Atividade já existente, no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), para atender
despesas com contrato de professor de danças (folclóricas, tradicionalistas).
Art. 2º - O crédito especial, no valor de R$11.000,00 (Onze mil reais) autorizado no
art. 1.º, será coberto com recursos provenientes da redução do orçamento vigente, previsto no
seguinte órgão:
Órgão: 11 — Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social
U.O: 11.01 — Secr.Mun. de Assistência e Bem Estar Social - FMAS
2.062 — Assistência Social
E.D.3.1.90.04.15.00.00 — (1769)-Obrigações Patronais
E.D.3.1.90.04.99.01.00 — (1770)-Contrat.p/TempoDeterm.Prof.Saúde
E.D.3.3.90.32.04.00.00 — (1772)-Mat. Educacional e Cultural
E.D.3.3.90.39.99.04.00 — (1774)-Outros Serv. Transporte
R$ 1.030,00
-R$ 5.990,00
R$ 1.990,00
-«R$ 1.990,00
R$ 11.000,00
Art. 3º - Ficam criados, incluídos e dotados de recursos os Elementos de Despesa
abaixo especificados:
Órgão: 11 — Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social
U.O: 11.01 - Secr.Mun. de Assistência e Bem Estar Social - FMAS
2.088 — CRAS — Centro de Ref. da Assist. Social
E.D.3.1.90.04.99.00.00 — ( )-Contrat.p/TempoDeterm. DemaisÁreas..........ii R$ 9.000,00
E.D.3.1.90.04.15.00.00 — ( )-Obrigações Patronais. -.R$ 2.000,00
- R$ 11.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 03 DE
MAIO DE 2011.
1 7 .
Ay ale M AM
PAULO! ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-s
JOÃO ANTONIO LOUSADO DE MORAES
Secretário Muniájpal de Administração
Projeto de Lei nº 821/2011 de'iniciativa do Poder Executivo
Av. 1º dá Janeiro, 742 — Paraiso do Sul Fone: (55) 3262-1052 ou 3262-1122 CEP.: 96.530-000
t E-mail: prefeitura sodosul.rs.gov.br
CONSTRUINDO O PARAÍSO DO FUTURO

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