norma nº 305/1996

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 305/96
Autoriza o Executivo Municipal
a cobrir despesas com a confec
ção do Folder do Município de
Paraíso do Sul, e dá outras
providênciase
BEL. ARNILDO A. SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL. :
FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais que a cã
mara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Iei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a cobrir'
despesas com a confecção do Folder do Município de Paraíso do
Sul, até o valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).
Art. 2º - Integra a presente Lei, no Anexo I, o Orçamento
da despesa elaborado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 3º - A despesa constante do Anexo I desta Lei corre-
rá à conta da dotação específica prevista no Orçamento vigente '!
para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer: Projeto - 1.011 —
confecção de Folder e inventário do Patrimônio Histórico e Cultu
ral.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LE PARAÍSO DO
23 LE ABRIL DE 1996.
Bel. Amildo A.
Prefeito Munic
| Profoitura Municipal de Paraíso do Sul
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
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ORÇAMENTO DP POLIER
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CONFECÇÃO DO FOLIER, cocovorecsoconvonsos R$ 1.700,00
TOTAL cesesensorsosonc on ces prssasseresaos ad 2.700,00
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creo apo came
Paraíso do Sul, 18 de abril de 1996.
Cleusa |Derezinha Orinks
See, do Cultura Esporte e Lozer
2
“srafen do Sul nos caminhos do Progresso