| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 1994 |
| Date | 1994-10-25 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA LOCALIDADE DE RINCÃO DE BAIXO, NO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul LEI MUNICIPAL Nº 240/4 altere a denominação ds lo colidade de RINCÃO DE PT. xo, no Eunicípio de Pz: 3 " e so ão Sul, e da outras nº vidênciaso BEL. ARNILDO A. SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SILo FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais, que a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A estrada que vai da Zona Urbana, junto à RST 287 em direção ao Rio Jacuí e à divisa com o município de Agudo, bem como a localidade adjacente, passa a denominar-se LINHA PROGRESSO, arte 2º - Fica derrogado o art. 28, ítem 3º da Lei Munici Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- ação, revogadas as disposições em contrário. o pe GABINEZE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL, 25 DE OUTUBRO LE 1994. Bel, Arnildo A.) Jehttz