norma nº 241/1994

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI Nº 241/94.
Autoriza a correção da Lei
de Meios do Exercício de
1994.
BEL. ARNILDO A. SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL «
FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais, que a Câ-
mara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir eré
dito adicional até o valor de R$ 145. 045,16 (Cento e quarenta e”
sinco mil e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) suplementar
às dotações orçamentárias constantes das seguintes categorias eco-
nômicas:
DESPESAS CORRENTES.....cococcoccscoesores R$ 125.820,00
DESPESAS DE CUSTEIO....... cce cc. e.. R$ 125.710,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES........... R$ 110,00
DESPESAS DE CAPITAL....cccoccccocscessrosa R$ 19.225,16
INVESTIMENTOS. ....cccocorccccereros R$ 19.225,16
TOTAL GERAL....ccelececoccerrrocorccrc ces R$ 145.045,16
Art. 2º - O crédito adicional autorizado pelo artigo ante-
rior será coberto com recursos provenientes da arrecadação a maior
a verificar no Exercício, no valor de R$ 96.739, 23(Noventa e seis
mil e setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos) e
da redução do Orçamento vigente, no valor de R$ 48 305, 93(Quarenta
e oito mil e trezentos e cinco reais e noventa e três centavos Jpre-
vistos nos órgãos municipais a seguir especificados:
02 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade - 2003
3.1.1.3 - Obrigações Patronais(Órgão)...ccccececoo ES 798,66
Atividade - 2004
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos(desp .hospedes)..
Atividade
3.1.1.3 -
Atividade
3.1.1,3 —
3.2.5.3 -—
Atividade
301.302 -
Projeto —
3.1.302 —
Atividade
3.1.1.3 -
3.2.5.3 -
Atividade
3.1.3.2 —
Atividade
3.1.3.2 —
Atividade
3.2.1.4 -
Atividade
3.1.2.0 —
Atividade
3ele3o2 —
Atividade
3.1.1.1 -
3.1.1.3 -
Atividade
3.1.2.0 -
3.1.3.2 —
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
03 - SECRETARIA DO GOVERNO
- 2007
Obrigações Patronais(órgão)...cocccsecosR$ | 359,46
R$=====585,46
O4 —- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- 2009
Obrigações Patronais(órgão)...ecccvvc0. R$ 100,00
Salário Família(órgãao)..cccocccccccooe R$ 50,00
- 2011 .
Outros Serv. e Enc.(inf. serv. Munic.) R$ | 180,00
Ag""==="530,00
05 — SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
1006
Outros Serv. e Encargos(inf. serv .Munt) R$ 150,00
- 2013
Obrigações Patronais(órgão )e.cccccccso Bb 617,86
Salário Família(órgão).ccccccoceccnsos R$ 95,00
- 2015
Outros Serv. e Encargos(legisl.básica) R$ 181,82
- 2016
Outros Serv. e Encargos(cadastro imob.) R$ 181,82
- 2056 .
Contribuições a Fundos(FABS)....ccvceo R$ 17 .000,00
R3=="15:258550
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-— 2018
Material de Consumo(órgão)....ccccece» R$ 1.000,00
- 2019
Outros Serv. e Encargos(publicidade).. R$ 27,27
- 2020
Pessoal Civil(educ. pré-escolar)... ... R$ 1.181,82
Obrigações Patronais(educ .pré-escolar) R$ 327,27
-— 2021
Material de Consumo(ensino fundamental) R$ 2.000,00
Outros Serv. e Encargos(transp.prof.). R$ 1.054,55
see.
Atividade
3.1.3.) -
3.1.3.2 -
Atividade
3.1.1.1 -
3.1.1.3 -
Atividade
3.1.3.1 -
Atividade
3.1.3.2 —
Atividade
3.1.3.2 -
4.1.3.1 —
Atividade
3.1.3.2 —
Projeto -
4.1.1.0 -—
4.2.1.0 —
Projeto -
3.1.2.0 —
3ol.3.2 -
4.1.1.0 —
Atividade
3.1.3.2 —
3.2.5.3 —
Esssicad)
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
— 2026
Remuneração de Serv.Pessoais(assist,).. cc cce cc cR$
outros Serviços e Encargos(assist. médica)... . R$
- 2027
Pessoal Civil(classe especial)..ccccococor ovos cRB
Obrigações Patronais(classe especial).ccccervosEb
R$
07- SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
-— 2028
Obrigações Patronais(órgão)..cccococco coro coca RB
Equipamento e Material Permanente (museu munic .)R$
- 2032
Material de Consumo( atividades culturais).... «R$
Remuneração de Serv. Pessoais(Ativ Culturais). R$
- 204
Remuneração de Serv. Pessoais (turismo)... cc cc «R$
R$
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
— 2036
Outros Serviços e Encargos(publicidade)......« «R$
- 2039
Outros Serviços e Encargos (assist .prod .animal ).R$
Melhor Suinocultura, Gado Leiteiro e Avicultura )R$
- 2041
Remuneração de Serv.Pessoais(aseist. agric.).. «R$
Outros Serviços e Encargos(intercâmbio)... cc. «Rb
Qutros Serviços e Encargos(Emater)...cc cc cor sc eR$
Contribuições a Fundos...cccocorcorcoo coco o cEb
— 2042 -
Outros Serviços e Encargos(feiras regionais).. R$
500,00
500,00
1.818,18
con 3631 64
8.772,73
450,70
363,64
300,00
181,82
181,82
EnsmasInsõos
1.477,98
127,27
1.500,00
1.000,00
545,45
1.818,18
850,00
545,45
1.000,00
EZEaSERRICSCOSS
B$
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
1010 .
Obras e Instalações(constr. escolas municipais )R$
Aquisição de Imóveis(construção escolas)... cc ccR$
1016
Material de Consumo (ampliação da Zona urbana). R$
Outros Serviços e Encargos (ampl .Zona urbana). «R$
obras e Instalações(ampliaçãao Zona urbana )...ccR$
- 2043
Outros Serviços e Encargos(legalização de áreasR$
Selário-Família(órgão)..cccocococco corno oco 0 00 R$
7.386,35
1.225,16
727,27
181,82
181,82
181,82
335,08
100,00
EEESSScIaDatas
R$
2.932,
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
10 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Atividade - 2047 a.
3.1.1.3 - Obrigações Patronais(órgão )..cccesesssa
Atividade - 2048
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos(publicidade)
Atividade - 2049 |
3.1.1.3 - Obrigações Patronais(serv. saúde)... ..e
3.2.5.3 - Salário Família(serv. saúde) ..ccsccseso
Atividade - 2050
3.1.2.0 - Material de Consumo (cursos informativos
3.1.3.1 - Remuneração de Serv. Pessoais(cursos)..
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos(cursos inf.)...
3.2.5.9 - Outras Transf. a Pessoas(cursos inf.)..
11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Atividade - 2053
3.1.1.3 - Obrigações Patronaie(serv. da unidade).
3.1.2.0 - Material de Consumo(serv. da unidade )..
3.1.3.2 - Outros Serv. e Encargos(serv. unidade).
3.1.9.2 - Despesas de Exercícios Anteriores.....
Atividade - 2055: .
3.2.8.0 - Contrib.p/Formação Patrim. Servidor.....
9.9.9.9 - Reserva de Contingência... cccccsessees
TOTAL GERAL... .ccccrcococonc cerco sca ss
R$ 140,00
R$ 227,27
R$ 2.000,00
R$ 210,00
R$ 427,27
R$ 63,64
R$ 327,27
R$ 407,94
R$ CC=3,803,39
R$ 36,36
R$ 36,36
R$ 35,42
R$ 34,50
R$ o (6,0)
E 2,52
R$ 48.305,93
art. 3º - As dotações orçamentárias suplementadas pelo ar
tigo 1º são as seguintes:
Ol - CÂMARA DE VEREADORES
Atividade - 2001
3.1.1.1 - Pessoal Civil(órgão)..cecocecccsorcosos
O2 - GABINETE DO PREFEITO
Atividade - 2003
3.1.1.1 - Pessoal Civil(órgão)...cccocscrcoraseco
3.1.3.2 - Qutros Serv. e Encargos(órgão ).ccccc cos
3.2.2.4 - Transf. a Instituições Multigover......
03 - SECRETARIA DO GOVERNO
Atividade - 2007
3.1.1.1 - Pessoal Givil(órgão)...ccccccoonccacace
R$ 16,000,00
R$ 2.300,00
R$ = 90,00
R$"="187350,00
Projeto -
3.1.3.2 —
Atividade
3.l.1,1 -
Atividade
3.1.1.1 -
Atividade
3.1.1.1 -
3.1.1.3 -
atividade
Lo Lu Lo
:
Ph
..
wH
..
ER
]
Atividade
4.1.2.0 -
Projeto -
4.1.1.0 —
Projeto -
4.1.1.0 -—
Atividade
3.1.2.2 -
3.1.1.3 -
3.1.2.0 -
Atividade
3.1.3.2 -
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
O4 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1004
Outros Serviços e Encargos(serviços postais)...R$ 100,00
- 2009
Pessoal Civil (órgão) cecsecccceroneneconn coa ca RB 5.500,00
ETesTeDas:
B$ 5 «600,00
O5 — SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
- 2013
Pessoal Civil ( órgão)..ccccccocorcrso coro co co RB 7.000,00
=aszassEscasÊos
R$ 7.000,00
06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
- 2018
Pessoal Civil(órgão).....ececcorcocccrcc oco oco R$ 3.800,00
Oprigações Patronais ( órgao)....ccocccoc cre ce R$ 285,00
- 2021
Pessoal Civil ( ensino fundamental)............R$ 29.000,00
Obrigações Patronais( ensino fundamental)... ...R$ 55,00
Remuneração de Serv. Pessoais(ensino fundament )R$ 240,00
- 2024
Equip. e Material Permanente(transp.escolar)...R$ | 9.000,00
=
nossasasões
R$ 42.380,00
O7 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
- 2028 .
Pessoal Civil ( órgão)....ccccrccococcoco soc oc cRB 3.100,00
Outros Serviços e Encargos(órgãO)....cereceosceRb 500,00
R$ 3.600,00
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
- 2035
Pessoal Civil (Órgão).cccoccscccocorcrco ros cos cR$ 3.600,00
Obrigações Patronais(órgão)...ccccccorc coro oco oRB 30,00
Outros Serviços e Encargos( Órgão )..ccceco coco R$ 500,00
Salário - Família....cccccrocepocorsc oro c ooo cc cR$ 20,00
EZEZSTZISZTSÕSES
R$ 4.150,00
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
1010
Obras e Instalações (Escola PÓólo)..ceccceccc co cR$ 1.225,16
1034
Otras e Instalações(Construção de Pontes)... ..cR$ 9.000,00
- 2043 .
Pessoal Civil ( Órgão ).ccccceroranorcrca cacos sR$ 17.200,00
Obrigações Patronais (órgão)...cccocecoro coco o R$ 4.100,00
Material de Consumo (Órgão )..cccocorc coco oc co R$ 8.000,00
-— 2045 .
Outros Serviços e Encargos(iluminação pública).R$ | 200,0
R$ 40.425
Atividade
3.1.2.1 -
Atividade
3.1.1.1 -
blicação,
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
10 - SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL
- 2047
Pessoal Civil(órgão)....cocecccccc ooo R$ 2.900,00
- 2049
Pessoal Civil(serv. saúde) .cccoscoseo R$ 11.800,00
R$ 147700,00
TOTAL GERAL. .cocococoscocenccercecero R$ 145.045,16
art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na-data de sua pu-
revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE YA
1º DE NOVEMBRO LE 1994.
Bê A
Prefeito Munio