| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1994 |
| Date | 1994-11-16 |
| Ementa | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul TRT uenTarDeT mo 046/04 dé AONTTDO A, SCPIMIZO DONTETDO MUNTOTDET, DE DADNfco 1 PICO Stenn, em cumprimento àc ai q rovou e eu senciono tmb. 10 aloe 25 — A no corvonte mês de novem dos funções grati outubro de 1004, trt, 2º —- O velor do Padrão de Referência do ave da Lei tot. 2º — às despesas decorrentes decto Lei correrão conta de dotação essorífies no Oreomonto vigento. C ç isento trt. 4º — Lei entrará em viçor no dota do con - Wlienção revogadas as ições em contrário, CARINTBOT DO DRQRRTNO MINTOTO 16 TE NOVE