norma nº 315/1996

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
LEI MUNICIPAL Nº 315/96
Autoriza o Executivo Municipal
a cobrir despesas com a Festa
Junina Gaúcha, e dá outras pro
vidências.
BEL. ARNILDO A. SCHUTZ, PREFEITO MUNICIPAL LE PARAÍSO DO
SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento às disposições legais, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a cobrir!
despesas com a Festa Junina Gaúcha, previsto na Lei Municipal nº
157/93, de 15.06.93, que dispõe sobre o calendário de Eventos do
Município, até o valor de R$ 330,00 (Trezentos e trinta reais).
Art. 2º - Integra a presente Lei, no Anexo I, o Orçamento
da despesa elaborado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
,. Arte 3º — à despesa constante do Anexo I desta Lei corre-
ra a conta da dotação específica prevista no Orçamento vigente !
para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer: Atividade 2035 —
Promoção de Eventos Culturais. .
. Arte 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LE PARAÍSO DO,
11 DE JUNHO DE 1996,
Bel. Armnildo A. Utz,
Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer
Anexo I
ORCAMENTO FESTA JUNINA GAÚCHA
DESPESA DE CONTRATO DE APRESENTAÇÃO DA INVERNADA
ARTÍSTICA DO C.T.G. JOSÉ BONIFÁCIO GOMES.............. + «+ 300,00
COBERTURA FOTOGRÁFICA.......ccccers ecra cerco +... 20,00
PITA VHS...cccccces ecccrerercercerreros exerce « 10,00
TOTAL. .cececcccercorcrcons coco score socos 0000004 330,00
Paraíso do Sul, 03 de junho de 1996.
Paraíso do Sul nos caminhos do Progresso