norma nº 1085/2011

Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Estado do Rio Grande do Sul
LEI Nº 1085/2011
Altera a denominação da Secretaria
Municipal de Assistência e Bem Estar
Social de Paraíso do Sul.
, PAULO ROBERTO MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
PARAISO DO SUL.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 53, inciso
Iv, da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a
denominação da Secretaria Municipal de Assistência e Bem Estar Social, para
“SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO
SUL, 14 DE JUNHO DE 2011.
GA (ru ua
PAULO ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal
Projeto de hei J de'iniciativa do Poder Executivo
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